6 DE JANEIRO DE 1989 883

contribuir para ocasionar um surto epidémico de sarampo de graves consequências.
Foi o que infelizmente veio a acontecer. Mais de duas centenas de crianças estiveram ou estão internadas nos hospitais pediátricos. A grande maioria destas crianças têm idade inferior aos 15 meses (idade onde as complicações do sarampo são as mais graves) e registaram-se já «alguns óbitos» segundo a nota do ministério.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais que uma vez, chamámos, nesta tribuna, a atenção da Câmara e do Governo para a ausência de programas de educação para a saúde e de prevenção da doença. De igual modo denunciámos a desarticulação, o péssimo funcionamento dos cuidados primários e apontámos as estatísticas com os baixos índices de vacinação.
O Ministério da Saúde tinha conhecimento destes factos.
O Ministério da Saúde não se pode desresponsabilizar e atirar para cima dos pais a sua responsabilidade.
O surto epidémico de sarampo envergonha-nos a todos, afasta Portugal da Europa e coloca-a como um país de Terceiro Mundo.
Há que reafirmar que a actual epidemia de sarampo é de única responsabilidade do Governo e é fruto da sua errada política para o sector da saúde.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, agradeço, em primeiro lugar, que também o Partido Comunista Português se associe à proposta que formulámos na nossa intervenção anterior.
Em relação à sua intervenção, ela parte de um pressuposto que acho por demais discutível, que é o de qualificar este surto de sarampo de epidemia e, ainda para mais, de epidemia grave.
Gostaria que o Sr. Deputado quantificasse esse valor com números, de uma forma objectiva, comparando-os com números dos anos anteriores e, inclusivamente, com os movimentos ondulantes que sabe que os surtos de sarampo têm em todo o mundo.
Admira-me, também que tenha esses dados, pois o surto é recente, tem dias, e como não os tenho presumo que mesmo os serviços do Governo, por melhor que funcionassem, ainda não os poderão ter. Não percebo, pois, como é que o Sr. Deputado os tem, para qualificar a epidemia da forma que qualificou.
No entanto, em relação a algumas das questões, a alguns dos argumentos que evocou, há um que tenho de contestar frontalmente, que é o que diz respeito à gravosidade de o prazo de vacinação ter passado para os 15 meses - o atraso da vacinação não foi dos 8, mas dos 12 meses, como era anteriormente, para os 15 meses.
A vacinação continua a ser obrigatória, mas é evidente que sabemos existirem razões que fazem com que a obrigatoriedade não seja cumprida. Por isso o Estado tem um papel muito importante, no sentido de a fazer cumprir mas o facto de ela ter passado para os 15 meses, não é de forma nenhuma responsável por este surto de sarampo.
Sabe muito bem que as vacinações nos primeiros meses de vida são ineficazes e os países onde é aconselhado fazer isso pela Organização Mundial de Saúde são países que têm padrões de vida de Terceiro Mundo, muito distantes, felizmente, daqueles que já hoje temos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Tenho que ser muito breve a responder ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, porque há outro camarada meu que vai fazer uma intervenção.
Agradeço-lhe as questões postas e sucintamente vou dizer-lhe que há uma epidemia, pois é o próprio Ministério da Saúde que na sua nota o confirma. Os dados são do mesmo ministério: mais de duzentas crianças internadas e vários casos mortais. Há vários casos mortais, mas para já os confirmados são três.
Três casos mortais para um país que não é do Terceiro Mundo, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, já é significativo. Agradeço-lhe que me diga qual é o País da Europa que tem estes casos de internamento por sarampo?
Em relação à vacina aos 8 meses ou aos 15 meses, é o próprio Ministério da Saúde que agora, depois da epidemia, vem dizer que as crianças têm de ser vacinadas aos 8 meses de idade. O Sr. Deputado tem andado distraído, não tem lido, pelo menos, os jornais, porque todos dizem que a nota do Ministério da Saúde aconselha a vacinação, agora, aos 8 meses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PC): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A rádio anunciou hoje profusamente que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações faria em Conselho de Ministros, uma «longa exposição» sobre a dramática situação quanto aos acidentes nas nossas estradas tendo em vista a criação de um conjunto de medidas tendentes ao agravamento de penas para a generalidade dos condutores que circulam nas estradas portuguesas.
Naturalmente que estaremos atentos às decisões do Conselho de Ministros e a elas daremos o nosso apoio se considerarmos que vão ao encontro das necessidades de melhorar as condições de segurança e diminuir o alarmante número de mortos e incapacitados que todos os anos resulta de um brutal aumento do número de acidentes.
Afigura-se-me, no entanto, particularmente estranha senão mesmo demagógica, ou pelo menos apressada e ao sabor dos acontecimentos - o anúncio desta «longa exposição» sobre esta problemática em Conselho de Ministros.
O Governo foi agora, na quadra natalícia, novamente confrontado com uma situação que o PS vem denunciando há bastante tempo e que ainda há duas semanas no debate travado nesta casa sobre a lei de bases dos transportes terrestres, voltou a ficar sem resposta.
Com efeito, quando ao princípio de segurança, a sua omissão no corpo da referida proposta de lei, é gravíssima porquanto se tornava fundamental explicitar critérios referentes à segurança técnica dos veículos e às condições sociais de prestação do trabalho de condução, como factor fundamental da segurança global do sistema.