880 I SÉRIE - NÚMERO 24

perspectiva seja entendida pela maioria dos portugueses. Até lá, a aplicação rigorosa dos princípios constitucionais e das leis ordinárias no nosso estado de direito e em que ser suficientes para manter em respeito as minorias responsáveis por actos de agressão, como os referenciei no início da minha intervenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de terminar, desafio os restantes grupos parlamentares a associarem-se ao PSD e, em conjunto, convidarmos o Cláudio - a criança a que me referi no início da intervenção como seropositiva para o vírus da sida - e a sua família a passarem um dia connosco, em Lisboa, visitando a Assembleia da República.

Aplausos do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ferraz de Abreu e Herculano Pombo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, quero felicitá-lo pela maneira como trouxe à Assembleia os problemas que acabou de expor e dizer-lhe que, em princípio, estou totalmente de acordo com as ideias que aqui expendeu.
Como não tenho muito tempo para comentar a sua intervenção, o que faria, naturalmente, no sentido favorável, limito-me a perguntar-lhe apenas se, na realidade, a situação que envolve o caso de Sida que citou, que em todos nós mexeu profundamente e que tantas reacções desencadeou quando do conhecimento da sua existência, não traduz um pouco a falência de toda a campanha que tem sido desenvolvida, no sentido de informar o nosso país sobre o problema do sida e se não será, portanto, necessário introduzir qualquer alteração nessa campanha. Isto é, se não será necessário melhorá-la, no sentido de a tornar acessível e extensiva a toda a população portuguesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luis Filipe Menezes responde já ou responde no termo?

O Si. Luís Filipe Menezes (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, antes de mais quero respondei ao seu desafio, que nos garantiu não se tratar de um aproveitamento político. Aceitamos essa garantia e respondemos positivamente ao seu desafio. Estamos na disposição de, consigo, participar em todas as actividades que entendermos por bem levar a cabo para que o Cláudio e a sua família possam passar o dia connosco e, com isso, sermos capazes de minimizar, de algum modo, os efeitos nefastos que algumas intervenções de irresponsáveis têm provocado ao Cláudio e à sua família.
No entanto, Sr. Deputado Luis Filipe Menezes, embora, muito sinceramente, saúde a sua intervenção, desafrontada nalguns aspectos, é óbvio que não posso
deixar de lhe lembrar que, apesar de comungar das suas preocupações em relação àquilo que se passa com determinadas minorias em Portugal - recebido aqui que tentámos introduzir na revisão constítucional, o direito, a diferença e à livre expressão dos direitos das minorias tema que, aliás, serviu de inicio á intervenção do Sr. Deputado - a primeira parte da intervenção que fez não corresponde, em nosso entendei, aos factos que aqui trouxe.
De facto, a política do Governo muito pouco tem que ver com aquilo que o Sr. Deputado disse ser um esforço no sentido de reintegrai minorias.
Vejamos, por exemplo, o que se passa em relação ao sida. Estão ainda presentes na nossa mente as tristemente célebres propostas de um ministro deste Governo, no sentido de serem castigados todos os transmissores de sida em Portugal.
É sabido que o aumento do sida em Portugal se fica a dever, entre outras coisas, à falia de condições de vida nos estabelecimentos prisionais, questão que aqui temos vindos a levantar e que o Governo, longe de ser capaz de resolver, tem contribuído para agravar.
É sabido também que Portugal e um dos países onde mais aumenta outra das causas reais de transmissão do sida - a prostituição. A política social do Governo não tem contribuído para debelar este flagelo, mas, bem pelo contrário, tem-o incrementado.
Por outro lado, é também sabido que o Governo, a nível do Ministério da Educação, não conseguiu ainda ter a coragem política suficiente para encarar outro dos problemas que está na base do aumento do sida e que é falta de educação sexual nas escolas.
Damos estes exemplos para referir apenas alguns aspectos que, em nosso entender, o Governo não tem cuidado e que seriam obviamente, fundamentais no sentido de um verdadeiro combate ao sida.
Não basta, pois, trazer o Cláudio a Assembleia Já República. Associamo-nos a essa iniciativa, mas e pie ciso que todos os Cláudios sejam ajudados e que, essencialmente, se previna o aparecimento de mais casos de sida.
Quanto à questão do racismo, faço o mesmo tipo de análise. Não sei se, de facto, teremos sido os menos maus dos colonizadores. Tenho duvidas a esse respeito pois fomos bastante maus, fomos bastante esclavagistas e, ainda hoje muitos portugueses continuam com intuitos de neocolonialismo.
Que dizer, por exemplo, da política externa do Governo português em relação ao apartheid na África do Sul, que nada mais é do que uma política de tibieza e de alinhamento com aqueles que suportam o apartheid?
Penso que não e, pois, legítimo dizer que o Governo tem uma política anti-racista quando, de facto, defende o pior dos racismos, o apartheid.

Vozes do PSD: - Isso é falso'

O Sr. Adérito Campos (PSD) - Isso não tem nada de concreto! Você é um precipitado!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ames de dai a palavra ao Sr. Luís Filipe Mendes para responder gostaria de solicitar à Comissão de Regimento e Mandatos que se reunisse às 17 horas e 30 minutos de hoje

Para responder, tem a palavra o Si Deputado Luis Filipe Menezes.