886 I SÉRIE - NÚMERO 24

Também é de salientar que vários trabalhadores com mais de 55 anos já foram contactados há muito tempo no sentido de passarem à reforma antecipada mas que até agora nada de concreto se realizou. Que futuro para estas mulheres e estes homens?
O caso da COMETNA é outro exemplo que deita por terra os argumentos do diálogo, da solidariedade social e do desenvolvimento.
Nas vésperas do Ano Novo a administração da empresa informou por cana todos os trabalhadores que a COMETNA da Amadora ia encerrar; que até Março podiam ficar em casa e à procura de trabalho; que podiam negociar a liquidação do seu posto de trabalho neste prazo e que senão o fizerem executarão o despedimento colectivo.
Entre aquelas centenas de trabalhadores há homens e mulheres com dezenas de anos de trabalho, com um grau de profissionalização ímpar na indústria de fundição que vêem assim o seu futuro ameaçado pagando duros custos sociais por causa de uma administração que ao longo dos anos acumulou erros desastrosos na gestão da empresa.
E, no entanto, durante anos os representantes dos trabalhadores não se limitaram a denunciar os erros. Fizeram propostas, provaram que havia possibilidade de viabilização da unidade produtiva. O Governo, o IPE e a administração sempre as desprezaram e silenciaram mesmo quando lhe reconheciam o mérito. Querem agora vender o património da COMETNA da Amadora para remendar os erros de gestão e sacrificar centenas de postos de trabalho.
Para se libertarem do odioso da decisão do despedimento colectivo tentam processos inadmissíveis, ou seja, deixar os trabalhadores sem saída recusando mesmo a possibilidade da sua colocação na unidade de Famões.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não cabe aqui no tempo magro que dispomos hoje falar aqui da SETENAVE onde por processo semelhante ao da COMETNA se tenta liquidar mil postos de trabalho tal como aconteceu nos fornos eléctricos como está a acontecer na CELCAT e noutras empresas do País.
Falta-nos tempo! Sobram-nos, infelizmente, os exemplos! O PCP, noutras ocasiões próximas, não deixará de denunciar e alertar a gravidade da situação laboral.
Termino com uma reflexão: quem pode ficar impávido e sereno à destruição do nosso aparelho produtivo com todas as consequências sociais daí resultantes?
Quando aqui nesta Casa recentemente ouvimos acalorados discursos sobre os direitos humanos, quando lemos essa bela Carta de Direitos e ouvimos os homens e as mulheres do Tramagal, da COMETNA ou da SETENAVE ficamos com a dimensão exacta de um Governo indiferente aos valores da justiça social e da dignidade de quem trabalha, virado para o crescimento económico a qualquer preço e transformando o lucro e a fortuna de alguns como objectivo supremo.
Contra isso lutam e lutarão os trabalhadores!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos. Informo que o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro apenas dispõe de um minuto para responder.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PS, quero associar-me às palavras aqui produzidas pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro ao levantar dois problemas extremamente graves do mundo do trabalho, designadamente, o da Metalúrgica Duarte Ferreira e o da COMETNA.
Como todos sabem, a Metalúrgica Duarte Ferreira. que está situada no norte do distrito de Santarém, tem tido de alguns anos a esta parte uma vida extremamente atribulada.
Os governos presididos pelo Prof. Cavaco Silva, com o argumento de que urgia proceder a uma reconversão da indústria naquela zona, adoptou inicialmente, medidas que levaram ao despedimento colectivo de largas centenas de trabalhadores com a promessa - que, na altura, foi bem visível em grandes parangonas nos jornais - de que se estavam a preparar estudos de reconversão industrial que iriam, a prazo, possibilitar a recuperação do emprego por essas largas centenas de trabalhadores. Foi assim que o lay-off foi aplicado.
Agora, decorridos quatro anos sobre essa data. lamentamos que ainda não tenha sido conseguida qualquer alternativa para o emprego destas largas centenas de trabalhadores. Nos discursos a palavra do Governo é muito bonita, mas, infelizmente, quando é preciso passar aos actos e à sua realização, as obras são poucas ou quase nenhumas.
Lembramo-nos de que - e é bom repetir isso aqui hoje - a Metalúrgica Duarte Ferreira se viabilizaria através da sua divisão em pequenas unidades industriais.
Na altura, o Governo prometeu apoios aos trabalhadores despedidos, designadamente, para a criação de pequenas empresas tipo familiar.
A verdade é que, decorridos quatro anos, essas promessas não se concretizaram e a realidade, infelizmente, é muito triste! Lamentamos que tenha sido este o procedimento do Governo e esperamos que, para o futuro, deixe de brincar com os trabalhadores, porque o que eles querem é que se resolvam os seus problemas que são muitos.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, agradeço-lhe as suas palavras e devo dizer-lhe que elas demonstram que o senhor, como deputado eleito pelo círculo eleitoral de Santarém, conhece bem o problema.
Tendo em conta a gravidade da situação em que se encontram estes trabalhadores, tive oportunidade de alertar todos os grupos parlamentares, especialmente os deputados da maioria, para a situação que se está a viver nas empresas que citei, nomeadamente no MDF.
Não são apenas as palavras que vão resolver os problemas dos trabalhadores, mas sim as obras e as acções - aliás, é isso que os trabalhadores pretendem - que, infelizmente, tardam.
Aproveito a ocasião para chamar a atenção dos Srs. Deputados para a carta que foi dirigida pela Comissão de Trabalhadores da MDF à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, convidando os deputados a visitar a fábrica, para verem em que condições se encontram os trabalhadores, que durante nove horas por dia estão fechados num autêntico ghetto