Sexta-feira, 13 de Janeiro de 1989 I Série - Número 27

DIÁRIO

Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JANEIRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Cláudio José Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 1O minutos.
Deu-se conto dos diplomas entrados na Mesa.
Os Srs. Deputados Carlos Carvalho (PCP) e Eduardo Pereira (PS) interpelaram o Mesa acerca da transferência do repositório histórico da Assembleia da República para um edifício situado ao lado desta, tendo o Sr. Presidente dado alguns esclarecimentos.
Foi discutido, na generalidade, tendo baixado À respectiva comissão, o projecto de lei n. º 33/V (PCP) - Regime de acesso d propriedade rústica e ao exercício da actividade agrícola por parte de estrangeiros. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Rogério Brito (PCP), Almeida Santos (PS), Vieira Mesquita (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), Mota Veiga (PSD), Helena Torres Marques (PSD), Natália Correia (PRD), Basílio Horta (CDS), Lino de Carvalho (PCP), António Campos (PS), Barbara da Costa (PPD) e João Maçãs (PSD).
Entretanto, o Sr. Presidente deu conhecimento à Assembleia de uma carta do Sr. Presidente da República anunciando uma viagem de carácter particular a Espanha.
A Câmara autorizou um Sr. Deputado a depor em tribunal e deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Bona.
Foi aprovada, em votação final global, a proposta de lei n. º 66/V Autoriza o- Governo a legislar no sentido de proceder d alteração do regime geral do ilícito de mera ordenação social e respectivo processo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.