Sexta-feira, 27 de Janeiro de 1989 I Série - Número 31

DIÁRIO
da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa, dos requerimentos apresentados e das respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Mário Maciel (PSD) enalteceu as próximas visitas dos Srs. Presidente da República e Primeiro-Ministro da Região Autónoma dos Açores, tendo depois respondido a um pedido de esclarecimento e dado explicações ao Sr. Deputado Carlos César (PS).
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) analisou a situação do sector habitacional, criticando a correspondente política do Governo.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) alertou para os problemas com que continuam a debater-se os professores reformados do ensino primário.
O Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) referiu-se a recentes afirmações do Sr. Primeiro-Ministro acerca da regionalização. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD) e Armando Vara (PS).
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) deu conta das deficiências que continuam a verificar-se na rede de transportes do distrito de Viana do Castelo.
A Sr.ª Deputada Maria Santos (Os Verdes) chamou a atenção para a necessidade de um controlo mais rigoroso dos níveis de radioactividade dos troços internacionais dos rios Douro, Guadiana e Tejo.
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) condenou o facto de não se ter procedido d consulta pública da legislação relativa ao pacote labora!
O Sr. Deputado Filipe Abreu (PSD) verberou uma notícia veiculada por um jornal acerca do Estatuto dos Deputados.
O Sr. Deputado João Salgado (PSD) criticou a resposta dada pelo presidente da Câmara Municipal de Portimão a um requerimento por si apresentado, respondendo ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Gameiro dos Santos (PS).

Ordem do dia. - Foi discutida a proposta de lei n.º 76/V - Estabelece um novo regime jurídico das associações de municípios -, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Cláudio Percheiro (PCP), Gameiro dos Santos (PS), Narana Coissoró (CDS), Carlos Lilaia (PRD), Ilda Figueiredo (PCP), Abílio Costa, Mendes Bota, Roleira Marinho e João Teixeira (PSD).
Entretanto, foi dado conhecimento à Câmara de uma mensagem do Sr. Presidente da República relativa à devolução, para nova apreciação, do Decreto da Assembleia da República n. º 127/V de 20 de Dezembro de 1988, sobre «Alteração à Lei n. º 14187, de 29 de Abril - Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu».

O Sr. Presidente encerrou-a sessão eram 19 horas e 45 minutos.