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27 DE JANEIRO DE 1989 1107

António Domingues de Azevedo.
António Magalhães da Silva.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco Igrejas Caeiro.
Helena de Melo Torres Marques.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António Manuel Celorico Moreira.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio- Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes):- Deram entrada na Mesa os diplomas que a seguir vou referir: Projecto de Lei n.º 332/0, apresentado pelos Srs. Deputados Valdemar. Cardoso Alves e outro do PSD Elevação de Eixo à categoria de vila; Projecto de Lei n.º 333/0, apresentado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo e outro, de Os Verdes - Acesso dos cidadãos aos dados relativos ao ambiente; Projecto de Lei n.º 334/0, da iniciativa dos Srs. Deputados João António Gonçalves do Amaral e outros, do PCP - Elevação do Forte da Casa à categoria de vila; Projecto de Lei n.º 335/0, da iniciativa dos mesmos Srs. Deputados, do PCP - Elevação da Vila de Alverca à categoria de cidade. Todos estes projectos foram admitidos e baixaram à 6.ª Comissão. Deram ainda entrada: o Projecto de Lei n.º 336/0, da iniciativa dos Srs. Deputados António Manuel Celorico Moreira e outros do PCP = Lei = Quadro da cultura física e do desporto -, que foi admitido e baixou à 10.8 Comissão; e a Proposta de Lei n.º 83/0 - Autoriza o Governo a aprovar benefícios fiscais em - sede de IRS, IRC e Contribuição Autárquica -, que foi admitida, baixando à 7.ª Comissão.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: Ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal de Viseu, formulados pelos Srs. Deputados António Vairinhos e Almeida Cesário; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Barata Rocha; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes; ao Governo e às Câmaras Municipais de Olhão e Castro Marim, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; à Secretaria de Estado do Ambiente e à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, formulado pela