1112 I SÉRIE - NÚMERO 31

casos, cerca de oitenta alunos, boa parte das vezes ensinando a quatro classes simultaneamente.
Tendo sido professor do ensino primário, durante algum tempo, do que muito me orgulho, senti também a existência de tais situações, muito graves ainda nessa altura, mas muitos que comigo trabalharam, mais velhos e com um longo passado de educação, haviam sofrido anteriormente condições verdadeiramente vexatórias.
Tantas vezes se recriminam as situações discriminatórias do regime derrubado, que, muitas vezes, não se passa de formulação de votos pios, absolutamente inconsequentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que todos os trabalhadores, seja qual for a actividade desenvolvida, devem ser tratados na plenitude dos seus direitos, estejam ou não no serviço activo.
Se para quem trabalha há razões ponderosas para ter condições dignas do salário, por maioria de razão, tal situação devia ter um conteúdo mais estável para os reformados, pois quando o fim da vida se aproxima mais se avolumam os problemas e as dificuldades.
Creio que importaria elaborar, de uma vez por todas, o diploma normativo necessário de forma a contemplar no futuro todas as situações, resolvendo-se automaticamente todos os casos previsíveis.
Tal dispositivo permitiria a reforma de todos os docentes, que reunindo as condições legais para o efeito, sentissem os seus direitos futuros devidamente salvaguardados.
Espero que não só os professores, mas todos quantos estejam eventualmente em situação semelhante, possam ver definitivamente os seus problemas de reforma resolvidos, sem necessidade de encetar a costumada peregrinação na legítima tentativa de serem tratados como merecem.

Aplausos do PRD e de Os Verdes.

Entretanto» assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mala Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, também me vou submeter voluntariamente ao teste do orador sentado, embora correndo o risco de, desta vez, não só ser apanhado de costas pelas câmaras de televisão, como positivamente não ser apanhado, mas uma vez sem exemplo e em nome do progresso, vou tentar.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: As recentes declarações do Sr. Primeiro-Ministro, na Póvoa do Varzim, pondo em dúvida a prioridade do processo de regionalização, não podem deixar de merecer da nossa parte, Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, alguns comentários.
A criação das regiões administrativas e a implementação do respectivo processo é um imperativo constitucional assumido por todos os partidos como estrutura fundamental do nosso Estado democrático. A ideia da criação das regiões e a constitucionalização deste princípio, pode dizer-se que é anterior à da integração europeia e não pode legitimamente ser posta em causa a sua prioridade dado o enorme atraso em que o processo se encontra e as nefastas consequências que daí advêm para o eficaz funcionamento da democracia, tal como está estruturada na nossa lei fundamental.
Independentemente da forma como cada um de nós gostaria que se processasse ou não a integração europeia, não é minimamente sensato adiar a consolidação do nosso processo democrático, fruto de uma livre e reiterada opção dos portugueses, em função de um processo de integração supranacional, pouco claro no que respeita às suas consequências e mais do que duvidoso consenso nacional.
Finalmente, reiteramos o nosso empenhamento na finalização rápida deste já longo processo e afirmamos o nosso contributo para a construção de um espaço comum europeu, onde a diversidade regional e o respeito pelas características e sonhos legítimos de cada povo se sobreponham sempre a visões economicistas que conduzam ao esvaziamento da democracia, à supremacia de uns e à periferização de outros.
Antes de querer contribuir para alargar o espaço europeu temos de arrumar o nosso próprio espaço. Sem um Portugal das regiões, sem o exercício efectivo, por parte dos portugueses, no poder local e regional, o nosso futuro na Europa estará irremediavelmente condenado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Desejo apenas fazer alguns pedidos de esclarecimento muito rápidos ao Sr. Deputado Herculano Pombo, porque, de facto a sua primeira preocupação foi boa.
V. Ex.ª tinha a preocupação de não ser apanhado pelas câmaras de televisão, mas devo dizer que é sempre muito bem apanhado nas intervenções que faz.

Risos.

V Ex.ª fez uma intervenção de cuja oportunidade e bom senso duvido - aliás, já tivemos uma conversa sobre isso - e de cujo fundamento e essência também não partilho.
Peço licença a V. Ex.ª para dizer que tenho sido uma pessoa reconhecidamente empenhada no processo de regionalização, portanto, não estranhará que faça alguma critica e alguma apreciação negativa àquilo que acabou de dizer.
Sc V. Ex.ª está tão empenhado, e não estará certamente mais do que eu, em conseguir que esse processo avance na altura oportuna, não pode pôr em causa, com certeza, que o poder local não é afectado e que tem sido profundamente bem desempenhado por autarcas e muitos deles do Partido Social-Democrata.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - E a lei das finanças locais!

O Orador: - Nisso o Partido Social-Democrata tem dado bons exemplos, inclusivamente, alterando alguns diplomas, como a lei das finanças locais, que há pouco o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, muito bem, citou, que têm proporcionado e propiciado um desenvolvimento do território até agora dificilmente conseguido.
Gostaria de dizer a V. Ex.ª que a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro foi uma intervenção sensata, foi uma proposta democrática essencial e deve ser entendida como tal por todos os partidos portugueses.