1114 I SÉRIE - NÚMERO 31

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou os três minutos. Sou obrigado a avisar os Srs. Deputados, dado que, neste momento, ainda não temos o sistema automático para cortar a palavra, só mais tarde o teremos.
Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E que, assim, para resolvermos esse problema, corremos o risco de ter de o resolver mais tarde sobre pressão.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Encarnação que, na sua intervenção, teve tempo para tudo, até para fazer humor, o que é sempre bem vindo, mas esqueceu-se de pedir esclarecimentos. Enfim, isso não é grave.
De qualquer modo, e muito rapidamente, aproveitava para fazer um comentário a uma afirmação sua, de que o Sr. Primeiro-Ministro terá feito uma afirmação que é sensata quanto ao processo de regionalização. Pêlos vistos, ficou claro que o Sr. Primeiro-Ministro teve a ideia brilhante sobre a regionalização: que era necessário fazer um grande debate nacional. Atrever-me-ia a sugerir que, no local onde o Sr. Primeiro-Ministro teve essa ideia brilhante, fosse descerrada uma placa ou qualquer outra manifestação neste sentido, porque, de facto, ter uma ideia destas a meio de umas jornadas parlamentares é inédito.
O que gostaria de lamentar é que, sendo o PSD e o Sr. Primeiro-Ministro sempre tão avessos aos debates nacionais sobre as grandes questões nacionais, entendam, sobre a regionalização, que é melhor discutir do que fazê-la. Nós entendemos ao contrário, pois temos um processo de regionalização já com doze ou treze anos e temos, neste momento, regiões absolutamente preparadas para encetar esse projecto e para serem criadas, pelo que o debate está mais que feito.
Por fim, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quero lamentar que VV. Ex.ªs, mais uma vez, não utilizem as sedes próprias para fazerem as alterações à estrutura do Estado português.
A revisão constitucional em curso tem em discussão vários projectos, um dos quais o vosso, e nele não é feita nenhuma proposta de alteração ao artigo 256.° que consagra a instituição ou a criação de regiões administrativas. É pena que não façam e é pena que seja um discurso «sensato», uma «descoberta brilhante» do Sr. Primeiro-Ministro, na Póvoa de Varzim, que venha condicionar o futuro do povo português. É lamentável!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria esclarecer que, sendo o sistema de microfones mais sensível, o ruído da Sala é apanhado pelo sistema e amplifica-se. Portanto, mais uma razão para não termos ruído de background na Sala.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos deixando para trás a era da descrença, da desgraça, do abandono, que muito caracterizavam as nossas comunidades locais, sobretudo aquelas que mais longe se encontravam dos grandes centros urbanos e que eram pobres, submissas e incapazes de qualquer tipo de reivindicação.
Devagar, diremos que devagar demais, lá se vão dando pequenos passos no sentido do desenvolvimento que, são assinalados com júbilo pelas populações.
Pretendo hoje apresentar perante os Srs. Deputados uma questão que diz respeito ao meu distrito - Viana do Castelo -, mas que se insere no todo nacional, pois que respeita à rede transportes, logo à mobilidade dos cidadãos.
É difícil, cada vez mais difícil chegar ao distrito de Viana do Castelo de comboio, e já aqui fizemos uma intervenção denunciando essa situação, e, se é certo, que hoje decorrem trabalhos de melhoria das condições da Unha do Minho, não vislumbramos atingir, com a urgência que se impõe, as condições mínimas aceitáveis, para demandar Viana do Castelo e terras em redor através deste meio de transporte, pois continuamos a necessitar de doze horas ... doze horas, Srs. Deputados, para efectuarmos o percurso de Lisboa a Monção, e se a partida de Lisboa se fizer depois das 12 horas já não teremos possibilidade de chegar àquele destino no próprio dia.
Neste contexto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dado que uma das apostas do Governo, do Governo liderado pelo Professor Cavaco Silva, tem sido, claramente, a modernização e melhoramento das vias de comunicação - qualquer percurso que se faça no sentido norte-sul, ou do litoral para o interior - fácil é encontramos obras de vulto, neste sector de primordial importância que muito contribuirá para o desenvolvimento integrado do todo nacional.
Mas haverá que processar-se uma adequada e harmonizada rede de infra-estruturas de transportes - estradas, ferrovias, aeroportos e portos -, evitando uma exagerada concentração, onde o movimento o não justifique, mas servindo os aglomerados populacionais com a justiça e a equidade possíveis, sem esbanjarem tos de bens, mas também com um marcado vecto social, pois, doutro modo as populações dos pequeno aglomerados populacionais, as zonas do interior fica riam gravemente prejudicados.
Vem fervilhando, no distrito de Viana do Castelo a ideia de que urge lançar as bases para que se instai aí um aeródromo.
O turismo, a indústria, os serviços e tudo que gira à volta destas actividades exige que se avance por est campo, já existindo alguns estudos que permitem concluir não estarmos perante uma ideia utópica, ma. enfrentando uma proposta que servirá de base a um. estratégia de desenvolvimento integrado.
Reconhecemos que uma infra-estrutura deste tipo deve obedecer a justos critérios de prioridade de investimento e revestir o carácter supramunicipal, melhor dizendo, regional, e não esquecemos que a actual rei de aeródromos está desigualmente distribuída no território nacional, e o distrito de Viana do Castelo, a norte do Rio Tejo, é o único que não dispõe deste equipa mento, hoje fundamental para a vida das comunidades locais.
O Alto Minho, no seu conjunto, responde às exigências mínimas para poder dispor de um aeródromo que pelo número dos seus habitantes, quer pela distância que se localizam semelhantes equipamentos, quer pela existência da fronteira de Valença, que é a que apresenta maior movimento de entradas e saídas, quer pel