27 DE JANEIRO DE 1989 1113

Aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse não foi que se não fizesse a regionalização, mas sim que era preciso, que era urgente e oportuno lançar um debate nacional, porventura, aqui na Assembleia da República. Debate esse que poderia não terminar necessariamente, em qualquer proposta legislativa ou em qualquer projecto legislativo, mas que averiguasse das condições de oportunidade da realização do imperativo constitucional que aceitamos, nos termos e no momento em que estamos a realizar um outro imperativo essencial político e fundamental para o povo português e para Portugal, que é a integração na Europa.
Em suma e para terminar, diria que partilharia das suas preocupações se essas estivessem minimamente em causa. Mas, nesta altura, não posso acompanhá-lo no tom pessimista e lamentatório do seu discurso, ou seja, no tom que ele tem, como se estivesse alguma coisa de fundamental em causa e prejudicado pelas palavras, pela intervenção e pela proposta verdadeiramente essencial e oportuna que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de lançar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que pedir esclarecimentos queria fazer um comentário e, de alguma forma, discordando daquilo que o Sr. Deputado Carlos Encarnação aqui referiu acerca da intervenção do Sr. Deputado Herculano Pombo, dizer-lhe que estou inteiramente de acordo com as preocupações que manifestou.
De facto, o Sr. Primeiro-Ministro não lançou uma proposta de debate, limitou-se antes a preparar o Pais para uma coisa que, a meu ver, é essencial e é já uma certeza. Devo dizer que nunca tive dúvidas sobre aquilo que o PSD defende em termos de regionalização, pois sei que há no PSD pessoas, autarcas e dirigentes importantes que defendem e entendem que o Pais precisa de se desenvolver e que para isso é essencial que haja regionalização, mas também sei que as pessoas que detêm maiores responsabilidades no PSD foram, desde sempre, contra a regionalização, e não bastam os discursos, porque há uma grande diferença entre o discurso e a prática. Uma coisa é dizer que somos a favor da regionalização, outra coisa é fazer acções concertadas no sentido de a impedir, criando, inclusive, um conjunto de estruturas e de instrumentos de poder que desconcentrando - por vezes mal - determinado tipo de serviços, na prática, acabam por funcionar como autênticos obstáculos à regionalização.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Se o Sr. Presidente o autorizar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quem decide sobre essa matéria são os oradores.
Permitam-me, entretanto, um parêntesis para vos dizer o seguinte: o orador que queira interromper se pudesse carregar no botão uns momentos antes, ajudava a fixar o número do solicitante.
Entretanto, se o Sr. Deputado Armando Vara der autorização, o Sr. Deputado Carlos Encarnação poderá usar da palavra.

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de carregar no botão.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isto é emocionante, Sr. Presidente. De facto, já estava aqui há um tempo a carregar...

O Sr. Presidente: - Vai levar mais uns tempos, mas é compreensível, pois todo o sistema está ainda com alguma dificuldade de aferição.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É como o problema das mudanças que estamos a introduzir na sociedade portuguesa: custam, mas percebe-se que é para melhor.
Sr. Deputado Armando Vara, quero chamar-lhe a atenção para duas pequenas coisas: tem primeiro lugar, para aquilo que resulta das gravações e o que está escrito dos debates da revisão constitucional sobre a matéria da regionalização; em segundo lugar, a chamada de atenção, em particular, para as afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Almeida Santos sobre esta questão.

O Orador: - Sr. Deputado, sei que no PS - no partido a que pertenço - também há pessoas que pensam que o País não precisa de se regionalizar. Não tenho qualquer problema em relação a isso, mas a diferença é que, enquanto no PS há uma esmagadora maioria de pessoas que entende que é preciso que o País se regionalize, por várias razões - não vale a pena entrar agora nelas até por questões de tempo -, no PSD passa-se o contrário: a esmagadora maioria das pessoas acha que não deve haver qualquer tipo de regionalização. Esta é também a grande contradição entre aquilo que é o pretenso discurso de modernidade que o PSD todos os dias apregoa - diria de modernice, se me permite a expressão e sem que isto tenha qualquer outro conceito para além desse - e a prática.
O mesmo se passa em relação a outras áreas. Nunca me esqueço, por exemplo, que o PSD é responsável pela pasta da agricultura há dez anos e onde é que está a modernidade e a reforma nesse campo? Não me esqueço que o PSD é responsável pela pasta da educação há dez anos, e também não me esqueço que há mais de dez ou doze anos que o PSD vem sistematicamente a fazer profissões de fé sobre regionalização e agora, pelo menos, deixou cair a máscara - se me permite a expressão.
O Sr. Primeiro-Ministro está, pura e simplesmente, a preparar o País para uma coisa em que ele não acredita, ou seja, para que não haja regionalização.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Sr. Deputado não sabe, como é que pode afirmar isso!

O Orador: - Mas isto é grave, Sr. Deputado, porque uma das razões por que muita gente acha que não deve haver regionalização é porque não há um movimento regional reivindicativo fone.