27 DE JANEIRO DE 1989 1115

dinâmica que as suas estruturas turísticas demonstram, quer pela grande mancha florestal existente, quer ainda pelo sentimento colectivo que acolhe com entusiasmo esta possibilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já na proposta da rede de aeródromos secundários para o continente português (anti-plano director de Setembro de 1984) se apontava para a construção de , um aeródromo na região do Alto Minho, tendo em conta a sua realidade sócio-económica, o seu enquadramento regional e a necessidade de uma eficaz estratégia de intervenção no sistema de transportes, que necessariamente deverá coordenar. e integrar iniciativas das administrações local, regional e central.
Viana do Castelo e a sua região, não o esquecemos, são ainda uma área problema. Porque não conseguimos reter o nosso excedente demográfico, se, bem que alguns pólos de fixação industrial começam a dar respostas positivas.
Mas o turismo que queremos de qualidade e está, bem representado em diversas frentes, tais como o turismo de habitação, o agro-turismo, o turismo rural e as actividades que lhe estão conexa, como o golf, o hotéis, os congressos são já factores com peso, significativo na justificação da prestação, da proposta que apresentamos e que, acreditamos, virá á concretizar-se em prazo razoável.
Já o Dr. Sá Carneiro, em viagem _ eleitoral efectuada ao distrito de Viana do. Castelo em -1979, usou uma pequena- pista então dos serviços florestais, e hoje desactivada tendo-se mostrado receptivo a defender o direito que cabia à região, em dispor de um aeródromo. Infelizmente, não pôde aquele estadista cumprir tal promessa, mas porque ela é justa, cumpra-mo-la nós è, também desse modo estaremos aprestar homenagem à sua memória e àqueles que o acompanharam no sacríficio supremo, ao serviço dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: Permito-me trazer algumas das nossas preocupações, a propósito da recente divulgação, por parte de um especialista espanhol, das captações de água ajuzante da central nuclear de Asco; no rio Ebro, perto de Tarragona, cujos níveis radioactivos atingiram os valores limites, sabendo todos que este rio não afecta directamente o nosso país, convirá lembrar, no entanto, a localização de outras centrais espanholas nas bacias hidrográficas Tejo, Douro e brevemente o Guadiana, centrais como Almaraz, Trillo, Zotita e de Sayago.
Não podemos esquecer que estes rios banham zonas de grande riqueza natural, que poderão ser grandemente afectadas no caso de um aumento de, níveis radioactivos das suas águas.
Existem, no rio Tejo, várias estações de rastreio de radioactividade, em Fratel, é a única que faz uma medição contínua das suas águas, como as Vila Velha de Rodão, ou Gavião, cujas amostras são retiradas mensal e trimestralmente.
Se a de Fratel- avaria, que medidas serão accionadas excepcionalmente? Se por outro lado, demora a vir a informação ou aviso de acidente, como, por exemplo;
aconteceu com recente acidente na- ISOPOR em Estarreja, cuja divulgação demorou cerca de oito horas a chegai aos serviços competentes?
Esta questão Srs. Deputados, não é tão incomum como isso, regularmente dão-se estes acidentes com libertação de liquido radioactivo.
Dai a necessidade de um controlo mais rigoroso dos níveis de radioactividade, da revisão do Convénio Luso-Espanhol para regular o uso e aproveitamento hidráulico dos troços internacionais dos rios Douro, Guadiana e Tejo entre outros, que apenas diz respeito à quantidade de água e ao intercâmbio regular de informações sobre possíveis acidentes.
Esta questão coloca-se com uma certa acuidade, numa altura em que mais de uma vez se fala de uma possível Central Nuclear para Portugal e se escamoteia, junto da opinião pública portuguesa á clarificação do posicionamento governativo sobre a política energética.
Convirá pois a nossa maior opinião, para uma problemática, que sendo transnacional, deverá exigir esforços conjuntos cada vez maiores, pois o ambiente e a sua preservação deve assumir-se como matriz de relação entre os povos.

Aplausos do PCP e do PRD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu. -

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das palavras do nosso dicionário, seguramente mais gastas pelo Governo, é a palavra modernidade. Por tudo e por nada, o Governo arroga-se a virtude de ser moderno contra um pais que reclama e reclama cada vez mais fortemente, a cada nova medida anunciada pelo Primeiro-Ministro ou pelo seu porta-voz.
O Governo é moderno quando desorganiza, por exemplo, a máquina judiciária, quando destrói empresas ou apoia a sua destruição, quando aumenta brutalmente as rendas sociais. E orgulha-se mesmo de ser muito, mas muito moderno quando afronta os trabalhadores com a sua política salarial,- quando, contra tudo e contra todos, procura levar para a frente o mais enjeitado dos seus filhos (enjeitado pelo povo, é claro) - o pacote laboral.
A profunda agitação social que percorre o País indica, no entanto, que a tão decantada modernidade traz no seu bojo a mais velha das receitas o afrontamento de direitos económicos e sociais, a degradação das condições de vida do povo português, deste povo marginalizado na sua própria terra.
O denominado pacote laboral é um retrato exemplar da política do Governo/PSD. Um triste exemplo de uma política velha, mal enroupada, incapaz de escamotear os seus andrajos.
O projecto de diploma com o qual se visa a alteração do regime de despedimentos nasceu, aliás, cego e coxo, logo no seu inicio.
A Assembleia da República, ou seja, a maioria PSD concedeu uma autorização legislativa para tal, sem ter permitido aos representantes eleitos pelos trabalhadores que participassem na feitura da lei. A maioria PSD violou desta forma e frontalmente a Constituição da República.