27 DE JANEIRO DE 1989 1117

ainda pretendem viajar por esse mundo fora com facilidades a que não têm direito. Para exagero, basta.»
Não está em causa a referência às jornadas parlamentares do meu partido onde, por sinal, foi, exaustiva e responsavelmente, abordado o tema da dignificação das funções de deputado e, fundamentalmente, da dignificação do Parlamento português.
Não estão em causa as críticas ou os ataques que nos fazem como grupo ou como partido. Hoje, sabemo-lo, está em moda e é chique falar mal da maioria por tudo e por nada. Pouco importa o rigor. Menos importante, ainda, uma fundamentação e um tratamento sério e criterioso. A ética e a conduta deontológica são, para alguns, apenas uma mera figura de retórica.
Não está em causa a crítica ou o ataque a um deputado ou a um grupo de deputados, sejam eles de que partido forem.
O que verdadeiramente está em causa é a mais que evidente e vil tentativa de, através de um chorrilho de mentiras, desprestigiar a Assembleia da República no seu todo, procurando dar a imagem de que os deputados do Parlamento português são cidadãos inqualificavelmente egoístas e perigosamente ávidos de poder.

O Sr. João Salgado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não pretendo nesta intervenção desmontar e desmentir as mais abjectas mentiras, imprecisões e insinuações intencionalmente contidas em tal escrito. Mas o que é certo é que os portugueses, ao lerem-nas, ficam, sem dúvida, confundidos e, obviamente, tiram conclusões extremamente negativas não só sobre os deputados mas também sobre esta Casa.
Hoje, somos nós que aqui. exercemos funções. Amanhã virão outros. Mas o estigma, esse, está lançado. E, logo, entre-os menos atentos à informação falsa e deturpada, é incutida a convicção grosseira e antidemocrática de que o Parlamento é, afinal, uma instituição perniciosa e de somenos importância na vida política portuguesa.
Este tipo de actuação de alguma comunicação social - tenhamos a coragem de o dizer - apenas é digna do nosso mais vivo e veemente repúdio..
E tenhamos também, todos nós, a coragem de apelar a todos os cidadãos responsáveis de instituir no Portugal democrático não uma censura política onde tal género de escribas gostariam de medrar e talvez onde se sentissem no seu próprio meio - como peixe na água -, mas uma forte, consciente e responsável censura cívica através de uma opinião pública formada e informada com seriedade e objectividade.
Os deputados, tanto no exercício público das suas funções como na sua vida privada, têm direito, tal como todos os cidadãos, à preservação do seu bom nome e da sua dignidade. Por isso, seria um erro com nefastas consequências aceitarmos, pacificamente e calados, a propagação da mentira e da ignominia.
Somos nós que, neste momento, exercemos funções nesta Casa, os primeiros responsáveis pela defesa da instituição parlamentar em Portugal.
Por isso, não nos calamos, por isso aqui viemos dar a cara com os custos e a incompreensão que isso pode ter, perante os detractores e adversários do Parlamento, como instituição democrática.
Nós, creio que todos nós, Srs. Deputados, preferimos esta Assembleia da República, própria de um repique que todos queremos que continue inabalavelmente
livre e democrático com contradições? Com debate vivo e conflitual? Com calor e com paixão? Com generosidade e com alegria? Com insuficiências? Obviamente que sim!
Sr. Presidente, V. Ex.ª é, por vontade expressa desta Assembleia, o mais lato representante de todos nós. Temos orgulho nos esforços a que V. Ex.ª- e todos os outros presidentes que aqui exerceram essas altas funções - não se têm poupado para, em todas as circunstâncias, prestigiarem e dignificarem a instituição parlamentar.

O Sr. João Salgado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sugiro e peço a V. Ex.ª que, no exercício das altas funções que ocupa, analise o texto em causa e, através de uma nota oficial, reponha a verdade e só a verdade.

Aplausos do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora já esteja ultrapassado o. tempo disponível para as intervenções no período de antes da ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Salgado para uma intervenção, por me ter dito que será só de dois minutos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Filipe Abreu, tomarei apenas uns breves dois minutos para informar a Câmara sobre um assunto que não posso calar e que é referente a um requerimento que apresentei à Câmara Municipal de Portimão, datado de 29 de Setembro de 1988.
O requerimento é do seguinte teor:

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais à Câmara Municipal de Portimão, qual a razão porque a estrada que faz acesso único do Presidente da República continua por alcatroar à alguns anos?
Não terá a Câmara um pouco de orgulho quando o Primeiro Magistrado da Nação passa as suas férias na Praia do Vau?
Não terá meditado a Câmara de Portimão que o Presidente recebe constantemente em sua casa ilustres visitantes estrangeiros que dignificam Portugal, Portimão e o Algarve?

O Sr. Presidente da Câmara de Portimão enviou uma resposta dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, datada de Janeiro do corrente ano, que é do seguinte teor:

Queira V. Ex.ª informar o Sr. Deputado João Salgado do PPD/PSD, de que a casa de férias do Sr. Presidente da República, casa modesta e perfeitamente integrada no meio ambiente, de início isolada e servida por um caminho rural implantado em terreno privado, está hoje englobada numa urbanização perfeitamente legal, cujo proprietário, terá de executar as respectivas infra-estruturas não coincidindo os novos arruamentos projectados com a actual servidão, dai a justificação pelo não alcatroamento do existente.