1110 I SÉRIE - NÚMERO 31

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, sendo assim, terei de optar por essa figura regimental, embora não se trate rigorosamente de honra.

Protestos do PSD.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Opte por outra!

O Sr. Carlos César (PS): - Todavia, Sr. Presidente, seria...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex.ª discute a classificação que dei...

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, penso que a figura regimental mais adequada ou mais aproximada é aquela que V. Ex.ª me indicou.

O Sr. Presidente: - Nessa figura regimental, respeito pela letra e espírito do Regimento, tem a palavra, o Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, apenas gostaria de dizer que nesta Assembleia corroborei o essencial da intervenção do Sr. Deputado Mário Maciel, no sentido de considerar a autonomia como uma conquista do 25 de Abril, como património institucional do Estado, como um projecto nacional e não me dissociei desses objectivos, a que o meu partido sempre se associou desde a instauração do regime autonômico.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Todavia, o que mencionei foi a soberania do Sr. Presidente da República, nomeadamente quanto às suas decisões de visitar esta ou aquela parte do território português, sem que para isso tivesse de depender da autorização ou do convite especialmente formulado por qualquer presidente de um governo regional ou qualquer presidente da Câmara.
No entanto, congratulei-me com essas visitas aos Açores, embora delas, no que diz respeito ao poder executivo, pouco espere, na medida em que o Açores já se têm deslocado todos os Ministros da Justiça, do PSD, e o estado caótico dos tribunais e de todos os organismos dependentes da tutela desse ministério continuam tal qual como estavam aquando da primeira visita desses ministros.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Falou muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, em consciência, sinto que não ofendi a honra do Sr. Deputado Carlos César, mas aproveito esta ocasião para precisar um pouco mais o meu pensamento sobre esta matéria.
O Sr. Presidente da República, no desempenho do seu mandato, tem honrado várias regiões de Portugal com a sua presença no domínio da chamada presidência aberta.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma atitude que tem feito convergir para o Palácio de Belém o anseio do povo português e também, reciprocamente, a atenção desse órgão de soberania.
Acho perfeitamente natural que, sendo a Região Autónoma dos Açores portuguesa, o Sr. Presidente do Governo Regional tenha feito sentir a S. Ex.ª, o Presidente da República o gosto e o anseio da sua presença nos Açores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, por isso, mesmo fê-lo através do convite.
Obviamente, Sr. Deputado, que o Dr. Mário Soares é um cidadão livre e poderá deslocar-se por todo o território nacional. Alguém pôs isso em causa?
Tratou-se de um contacto institucional que dignifica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a democracia portuguesa, que tem órgãos de soberania e órgãos bem próprios da Região Autónoma dos Açores.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que foi um acto de deferência do Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que hoje se vive no sector da habitação é profundamente preocupante.
O mais claro sinal desta situação é-nos dado pela evolução negativa do crédito à aquisição de habitação à quebra do número de pedidos de crédito (menos 18% em 1988), resultante da desadequação dos parâmetros de acesso, nomeadamente nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto, e do excessivo custo das prestações mensais exigidas - inacessíveis a largas camadas da população portuguesa -, somam-se, por efeito das limitações ao crédito, cegamente impostas pelo Governo, a diminuição acentuada do número de contratos de crédito concluídos em 1988 (menos 25Vo) e do próprio volume de crédito concedido pelas instituições de crédito (cerca de 20% menos que em 1987, de acordo com elementos já disponíveis).
Sendo certo que o mercado da habitação continua dependente, no essencial, dos sistemas de crédito, facilmente se concluirá da grande retracção que se verifica na venda de habitações, com reflexos, a prazo curto, na suspensão e adiamento no lançamento de novos empreendimentos habitacionais pelas empresas construtoras, e consequente redução da actividade no sector com todos os seus efeitos negativos, designadamente ao nível do emprego. Quadro que se torna mais negro se se admitir que, como tudo indica, as empresas construtoras, embaladas pela evolução conjuntural verificada em 1987 na venda de andares, estavam a aumentar a sua produção. O que significa que as empresas se depararão, em breve, com situações tendencialmente aflitivas, quer por dificuldades acrescidas na venda dos fogos concluídos quer por carência de financiamento