27 DE JANEIRO DE 1989 1109

Trata-se, simplesmente, de sermos nós próprios na nossa terra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o .Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do PS, gostaria de me associar a parte significativa do conteúdo da intervenção do Sr. Deputado Mário Maciel.
É uma intervenção num tom diverso daquele a que nos têm habituado os representantes do PSD dos Açores, no Parlamento nacional ou nas suas declarações
públicas nos Açores ou em Lisboa.
Porventura, influenciado pela presença física do Dr. Mota Amaral em Lisboa, o Sr. Deputado Mário Maciel congratula-se pela próxima visita de S. Ex.ª e o Sr. Presidente da República aos Açores, introduzindo-lhe a nuance que o Sr. Presidente do governo regional Mota Amaral tem introduzido acerca dessa visita, como se tratasse de uma visita em consequência de um convite formulado por si.
Efectivamente, e para bem de todos nós e particularmente dos açoreanos, o Sr. Presidente da República é livre de se movimentar em todo o território nacional.
Gostaria de vincar, a este propósito, que o PSD dos Açores tem tido uma trajectória curiosa que se tem particularmente acentuado nestes últimos meses e que tem um expoente significativo após o desaire eleitoral que o PSD obteve em Outubro do ano transacto.
Efectivamente, aquele que era o maior inimigo do PSD dos Açores, o Professor Cavaco Silva, tornou-se subitamente no apóstolo das contrapartidas para os Açores. Aquele que era um perigoso. expoente de uma soberania distante e adversa à região autónoma, o Sr. Presidente da República, tornou-se o garante da unidade do Estado e da unidade nacional.
Aqueles que eram os autênticos roubos aos Açores, ditos assim e pregoados pelo PSD dos Açores, quando se falava de contrapartidas no âmbito do Acordo da Base das Lages para as Forças Armadas e não para o desenvolvimento dós Açores, passou a ser objecto de votos de congratulação na Assembleia Regional; apresentados pelo próprio PSD.
Em suma, e em conclusão, Sr. Presidente , e Srs. Deputados, é necessário reconhecer, e nós reconhecemos com agrado, a evolução que a este respeito os Açores «políticos» fizeram, ma é preciso notar que essa inflexão é tão pouco verdadeira quanto representa apenas um movimento táctico em função do desaire eleitoral de que foi objecto o partido no poder nos Açores.
Que isso fique registado. para que se saiba da sinceridade e se averigue da autenticidade da posição do PSD no contexto nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr: Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado Carlos César: Pelos vistos não se associou à minha intervenção.
Os pedidos de esclarecimento revelam afinal, uma divergência de fundo, quanto a posturas políticas face ao fenómeno regional.

Gostaria de considerar que talvez o Sr. Deputado Carlos César esteja imbuído de sentimentos de ciúme, dado que neste momento, há claramente uma boa articulação e uma boa relação entre os órgãos de soberania e os órgãos de Governo próprio da região autónoma, estando agora o, PS a querer introduzir uma componente divisionista nesse ambiente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esperava. que V . Ex.ª se congratulasse péla visita dos titulares de órgãos de soberania à Região Autónoma dos Açores, para também averiguarem in loco as nossas carências, os nossos anseios, as nossas expectativas, mas V. Ex.ª veio aqui repetir argumentos que, aliás, o líder do PCP nos Açores também repetiu em campanha eleitoral e sabe qual foi o resultado: Não foi eleito para a Assembleia Regional.
Portanto, esses argumentos não são plausíveis, não são lógicos e não são convenientes.
Quanto ao facto de o convite partir do Dr. Mota Amaral, de quem é que havia de partir, Sr. Deputado? Ele é o presidente do governo regional dos Açores, eleito democraticamente em eleições livres, e, portanto, tem o direito de convidar, aliás com muito gosto, todas as entidades que a bem queiram visitar os Açores.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se o Professor Cavaco Silva e o Dr. Mário Soares estivessem, de algum. modo, ressentidos e ofendidos com atitudes dos órgãos de governo próprio da região não tinham aceite convites. A sua aceitação revela, afinal de contas, a consideração que têm pelo fenómeno regional, pelo fenómeno autonómico em Portugal.
Também não se devem confundir ofensas com propostas mais ou menos polémicas. Aliás, a dialética entre a autonomia regional e o poder central sempre foi polémica, mas o que nunca ouve da nossa parte foi afrontamentos, nem falta de respeito - e a minha intervenção é a prova disso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos César (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. .

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos César (PS): - Para repor a verdade sobre as palavras que há pouco...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso não tem figura regimental.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, creio que, tenho sido mal interpretado, tenho o direito de repor a verdade sobre o que disse e de defender, nestas circunstâncias, a minha posição e a minha honra em relação àqueles que me elegeram e que de mim esperam alguma coisa.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado pede a palavra para exercer o direito de defesa da honra, dentro do espírito da lei do Regimento, tem a palavra.