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4 DE FEVEREIRO DE 1989 1253

Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castelo Branco.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
José Vera Jardim.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Manuel Celorico Moreira.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia de hoje, que é preenchido com perguntas ao Governo.
Para formular uma pergunta oral ao Governo sobre direitos aduaneiros de carne de bovino, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A pretexto de que a carne de bovino procedente da Comunidade ainda se encontra sujeita a direitos aduaneiros de nível percentual significativo, o qual implica um agravamento dos preços ao consumidor, o Governo fez publicar o Decreto-Lei n. º 476/88, de 22 de Dezembro.
No entender do PCP, através deste decreto-lei, deu--se mais um passo para agravar ainda mais a situação dos nossos produtos de carne de bovino. Comparando os nossos preços ao produtor, publicidados pelo SIMA, com os de qualquer país da CEE verifica-se, de imediato, que estes têm sido os mais baixos. A própria Comissão das Comunidades Económicas Europeias confirma esta comparação.
Quanto ao consumidor importa salientar que os preços não baixaram bastante - para verificar isso é suficiente consultar as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística -, o que quer dizer que os importadores e os seus intermediários é que recebem de mão beijada a grande fatia do bolo.
E de referir ainda que o valor absoluto do aumento de factores relativos à importação de carne oscila em milhões de contos. Talvez o Sr. Secretário me possa dizer qual o valor da importação de carne que se fez sentir no ano de 1988. A este respeito tenho ainda algumas perguntas a formular.
Sr. Secretário de Estado da Alimentação, o Governo ouviu, auscultou as organizações da lavoura sobre a publicação deste decreto e quais são as suas posições? Seria bom dizer-nos algo sobre isso. O Governo tem em conta que, ao passar-se para a adesão clássica dos produtos até agora sujeitos a um período de transição por etapas, pode pôr em risco a sobrevivência de milhares de agricultores, neste caso de produtores de carne?
O Governo é acusado pelas organizações da lavoura de estar a adoptar para o sector da bonivicultura duas políticas contraditórias ao estimular a importação de reprodutores de raça selecta ao mesmo tempo que cria sérias dificuldades aos respectivos criadores, bloqueando os mecanismos legais que estabeleceu. Isto quer dizer que se implementa a importação de gado reprodutor mas simultaneamente se importam grandes quantidades de carne, o que também prejudica gravemente os preços no nosso produtor.
Sr. Secretário, pode dizer-nos quantas cabeças de gado foram importadas entre os anos de 1986 e de 1987 e quanto é que isso custou ao país? Sabe-se que entre 1986 e 1987 as quantidades de carne importada cresceram 40%. Em 1988 de quanto é que foi esse aumento? Eram estas algumas das perguntas que eu desejava ver esclarecidas pelo Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado da Alimentação (Morais Cardoso): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reportando-me a algumas das perguntas que o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro colocou, gostava de dizer-lhe que