1254 I SÉRIE - NÚMERO 35

efectivamente aduziu algumas afirmações que não correspondem à verdade.
Em primeiro lugar, V. Ex." referiu que o preço da carne de vaca em Portugal é um preço inferior ao preço comunitário, isso não é verdade! O preço médio praticado na Comunidade é sempre e tão somente reportado ao novilho não entrando em linha de conta com a carne de vaca. E o preço do novilho nacional, como sabe, tem oscilado em torno da média de 630f/kg, no decurso do ano de 1988 situando-se neste momento muito próximo dos 650$/kg, enquanto que o preço médio comunitário, para a mesma espécie e para a mesma classe, anda à volta dos 580$/kg. Há portanto relativamente a Portugal um preço mais elevado e a diferença anda em torno dos 11%. Não é, pois, correcta a afirmação do Sr. Deputado.
No que se refere à medida que o Governo tomou com a aplicação do Decreto-Lei n.º 476/88 devo dizer-lhe que o Governo, atentando na evolução da subida constante dos preços da carne de vaca na Comunidade, bem assim como na época de grande alta de preços - que é a época que antecede o Natal -, e usando da faculdade que lhe confere o conteúdo dos actos de adesão às Comunidades, designadamente o n.º 4 do artigo 268.º e a alínea a) do n.º 4 do artigo 243.º, pretendeu contrariar a tendência altista de efeitos nefastos para o consumidor e não raras vezes de efeitos nefastos para o próprio produtor.
Para ter efeito útil o decreto-lei deveria ter sido publicado em Novembro e o Governo limitou-se a antecipar a entrada em vigor de um direito que teria de entrar em vigor em l de Janeiro de 1989. De facto, entrou em vigor nessa data uma vez que houve atraso na publicação do decreto-lei. A norma publicada não teve sequer o efeito desejado porque o Governo aprovou-a em Conselho de Ministros em Outubro de 1988 mas ela entrou em vigor apenas no dia 23 de Dezembro de 1988.
Com esta medida o Governo pretendia antecipar de dois meses apenas um direito que entraria em vigor em l de Janeiro de 1989. Nada mais do que isso e os efeitos que conhece, efectivamente, são que o preço da carne de bovino tem vindo a subir na produção concretamente nos meses de Novembro, Dezembro e Janeiro, não tendo ocorrido qualquer prejuízo para a produção nacional.
Quanto ao que refere relativamente às importações, o Sr. Deputado sabe bem que a produção nacional não é suficiente para o consumo, a oferta não corresponde à procura. O nível dos abates não diminuiu, designadamente nos últimos quatro ou cinco meses do ano até aumentou... Os abates situam-se em torno das 100, 105 T. anuais, portanto não só não houve queda de abates como não houve queda de rendimento da produção.
No sector bovino cumpre-me desmistificar a seguinte situação: os preços institucionais são superiores na Comunidade, os preços de mercado são bastante superiores em Portugal e, portanto, inferiores na Comunidade. Deste modo a situação que referiu na relação de preços no mercado é exactamente a contrária à que o Sr. Deputado defendeu.
No que se refere à implementação de importações o Governo não pretende que as importações sejam implementadas mas tão somente que as importações sejam implementadas, mas tão somente que as importações cumpram o fim a que se destinam e que é o de responder à oferta de maneira a não provocar sempre desequilíbrios e descoordenações de mercado que, como sabe, são sempre desfavoráveis à produção.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Secretário de Estado muito obrigado pela sua informação mas não sei que computadores são os de Governo que nunca estão certos sequer com os computadores de outras organizações dependentes do próprio ministério. Há sempre contradições, há aí qualquer coisa que não bate certo.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - São as novas tecnologias!

O Sr. Adérito Campos (PSD): - A cassette está velha!

O Orador: - Repito os dados nunca batem certos, há sempre contradições!
Os dados fornecidos através do SIMA e através do Instituto Nacional de Estatística contradizem aquilo que o Sr. Secretário de Estado diz. Os preços ao consumidor não foram nada beneficiados com estas medidas e em qualidade, Sr. Secretário, poderíamos abordar aqui este problema que já levantámos aquando do debate sobre os matadouros. Temos de falar muito a sério sobre o problema da qualidade da carne, sobre o que está a passar-se no matadouro de Lisboa e mesmo em relação às carnes que estão a ser importadas. Esses assuntos terão de ser tratados numa próxima oportunidade.
Relativamente ao problema que hoje estamos a abordar também o devemos discutir seriamente.
O Sr. Secretário do Estado diz que os produtores não foram prejudicados nem beneficiados, mas do contacto com as organizações da lavoura que temos recebido na Comissão Parlamentar de Agricultura e não só, também dos contactos que temos mantido ao longo do País, os agricultores manifestam-se lesados com isto e o Sr. Secretário sabe bem que é verdade, pelo menos é que eles nos dizem. Com certeza a posição deles é uma coisa e a posição do Sr. Secretário é outra, mas, Sr. Secretário de Estado não acha que face à situação que está criada, o mau ano agrícola que tivemos o ano passado para as palhas e para os fenos - foi o drama que é conhecido - e este ano com o aumento dos preços das rações, com a falta de chuvas, com as geadas que estão a cair em força - e pouca gente se está a aperceber do que está acontecer novamente..., por exemplo não há pastagens, elas são muito poucas -, o Sr. Secretário de Estado não acha que devia haver mais carinho, mais estímulo aos nossos produtores de maneira a incentiva-los a produzir mais, evitando as importações? É porque assim saberíamos que o que estávamos a comer era realmente criado no nosso país, era realmente aquilo que produzíamos!...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Alimentação.