1258 I SÉRIE - NÚMERO 35

pesca local incidiu sempre em águas muito junto à costa, em águas interiores e estuarinas, isto é, em zonas críticas onde se fazem a reprodução e o crescimento dos juvenis. Ora, esta actividade fez com que uma boa parte dos nossos recursos se encontre numa situação de subesforço.
Era, pois, necessário dar meios à pesca artesanal para que com embarcações mais seguras, de melhor porte, com melhores condições de habitabilidade e de acondicionamento do peixe a bordo, se pudesse ir operar mais longe da costa utilizando redes mais selectivas, como é o caso do anzol que é uma arte de pesca tradicional portuguesa e que nos últimos anos foi progressivamente abandonda a favor de artes das prepadoras, como é o caso das redes de emalhar.
Havia, pois, que dar um incentivo suficiente para que o anzol retomasse na nossa pesca a importância que teve no passado, uma vez que é uma arte de pesca extremamente selectiva na captura dos recursos.
Foi isto que fizemos com o plano de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal que se iniciou em 1987 e visava, entre outros objectivos, criar as condições para dirigir a actividade da pesca para águas mais afastadas da costa, promover a utilização de artes mais selectivas, aperfeiçoar o sistema de acondicionamento do pescado a bordo e dar melhores condições de segurança às embarcações.
No biénio 1987/88 motivámos por intermédio deste plano um investimento, que considero de nível excepcional, de 1,1 milhões de contos para a pesca local, metade do qual foi disponibilizado pelo Estado, ou seja, cerca de 660 mil contos.
Em 1987, entre as acções privilegiadas neste programa contaram-se, sobretudo, o incentivo a vários projectos (cerca de 250) de novas construções e de modernizações nas embarcações de pesca e em 1988, dirigimos este programa para a substituição de artes.
Ao abrigo deste incentivo foram apoiadas e concretizadas cerca de 500 alterações de artes de pesca. Ainda no passado fim-de-semana estive em Viana do Castelo onde os pescadores por sua própria iniciativa - isto é um ponto importante - juntaram todas as redes (algumas delas novas) - que eram ilegais, porque eram predadoras de recursos, e eles próprios incendiaram-nas. E devo dizer-lhes, era um monte bem grande de redes!...
No próximo dia 18, os pescadores de Peniche - e conto estar presente nessa altura - vão também eles próprios, destruir as suas redes, que fazem um monte mais alto que um prédio de dois andares, porque as substituíram por novas redes.
Em relação à questão da formação profissional, comungo da ideia de que é uma área fundamental para o desenvolvimento da pesca. As embarcações de pesca são unidades cada vez mais complexas e, portanto, é necessário, simultaneamente com a modernização da frota de pesca, dar também a melhor formação aos profissionais para que eles possam eficazmente operar com essas novas tecnologias.
Por isso mesmo, além de reestruturarmos a Escola Profissional de Pesca de Lisboa, agora designada por Escola Portuguesa de Pesca, descentralizámos a formação profissional que; neste momento, funciona em 10 centros de formação profissional desde Viana do Castelo até Olhão.
Finalmente, gostaria de referir que em 1988 passaram por estes centros de formação cerca de 2000 pescadores que frequentaram a Escola Portuguesa de Pesca, que há três anos atrás tinha uma frequência de 80 alunos, cerca de 500 alunos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Reinaldo Gomes.

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr. Secretário de Estado, agradeço-lhe a informação genérica que nos prestou e concordo com ela, mas a questão levantada por V. Ex.ª coloca-me um problema, que é exactamente o da problemática da substituição das redes.
Todos sabemos que os nossos pescadores, numa atitude de grande colaboração e disciplina, acatam as normas comunitárias. Mas, em nosso entendimento, também tudo tem limites.
V. Ex.ª referiu um montante elevado considerado como suficiente para fazer face às alterações que se propõem com as substituições das redes mas lembrá-lo-ia que a maior parte das nossas embarcações utilizam normalmente cassadas até ao montante aproximado de 100 a 120 redes. Ao fazerem agora a sua substituição, acontece que as ajudas que lhes estão a ser prestadas vão, no máximo, até cerca de 45 redes. Estas 45 redes representam uma extensão na ordem dos 2500 metros quando a própria regulamentação comunitária prevê 4000 metros.
Assim, sendo, Sr. Secretário de Estado, se, efectivamente não for fornecida uma ajuda mais substancial àqueles que voluntariamente se disponham a contribuir para que os recursos não desapareçam tão rapidamente quanto tem acontecido, por força até de uma desastrada forma de pesca costeira, através dos arrastões, como é que estes homens podem fazer a substituição das suas artes, passando a operar com menos de metade das redes do que habitualmente fazem - e não apenas por uma questão de hábito, mas porque, se assim não for, deixa de ser rentável a sua actividade.
E já agora, enquadrado nesta mesma área, quero deixar ficar para reflexão de V. Ex.ª um outro problema que também é importante e está ligado à investigação. Neste momento, não sabemos da existência dos stocks de crustáceos que temos no País, designadamente no Algarve. É uma preocupação séria porque todos nos apercebemos que esses stocks estão a chegar à sua exaustão e não temos dados que presentemente nos possam fornecer uma indicação precisa. Desta forma pergunto se não seria até de admitir a hipótese de fazer um defeso como em anos anteriores se fizeram para outras espécies.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tentando precisar um pouco mais aquilo que à pouco referi, e que dizia respeito a todo o vasto conjunto de perguntas que me foi feito, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o programa de apoio à pesca artesanal mobiliza apenas ajudas do Estado português.
De facto, a comunidade só se apoia as embarcações com mais de nove metros, deixando a cada Estado membro a faculdade de apoiar ou não - e nós, desde