1256 I SÉRIE - NÚMERO 35

completamente o navio, e depois, como se costuma dizer no velho ditado português, «nem de Deus nem do diabo». Ora bem, de facto, não podíamos deixar esse problema por resolver. Esperámos durante anos com o navio parado que se manifestasse o interesse das mais variadas entidades - e foram várias - quer nacionais quer internacionais nomeadamente ligadas a algumas organizações de conhecido mérito internacional. Estou a recordar-me nomeadamente de alguns contactos que tivemos com a UNESCO por intermédio do seu delegado em França, de outras sociedades internacionais, como a Sociedade Internacional de Psicologia e também de cidadãos nacionais, nomeadamente a exposição do Sr. Dinis Nazaré a quem prestei toda atenção.
No entanto, todas essas entidades, as internacionais e outras, depois de terem visto o navio, de terem avaliado os custos de recuperação e, sobretudo, os custos de actividade do navio acabaram por comunicar o seu desinteresse, mesmo tendo o Governo mostrado toda a abertura e disponibilidade para dar as facilidades que fossem necessárias para a recuperação do navio, nomeadamente aceitando que o próprio valor do património, se fosse necessário e houvesse justificação para isso, fosse cedido graciosamente.
As outras propostas que apareceram nunca passaram de meras declarações de boas intenções, nalguns casos de intenções de utilização com as quais, em termos de objectivo, poderíamos compartilhar, simplesmente nunca foi apresentada uma proposta concreta e verosímil quanto à possibilidade de utilização, designadamente tendo em conta as suas componentes financeiras.
O Governo não se sentia, por si próprio, cometido a ser ele a tomar a responsabilidade da recuperação e exploração do navio e não havia nenhuma razão para se utilizar os dinheiros públicos para esse fim.
O Governo já procedeu à recuperação de um outro navio, o «Crioula», que era um património que, em termos emblemáticos e exemplificativos daquilo que foi a frota de pesca nacional noutros tempos, justificava que fosse recuperado. O navio «Crioula» foi um dos nossos últimos lugres bacalhoeiros que operou no Atlântico Norte integrado naquilo que se denominava whitefleet que já há 100 anos demandava o Atlântico Norte em busca de peixe mais rico e mais abundante do que aquele que já nessa altura existia na nossa costa.
É preciso não nos esquecermos de que a nossa costa tem riquezas que têm de ser aproveitadas, mas tem uma plataforma continental relativamente estreita. Por isso, há já 100 anos os nossos pescadores sentiram a necessidade de ir para as costas de África ou para o Atlântico Norte pescar o bacalhau que era uma espécie muito mais abundante e fácil de capturar.
Portanto, o »Crioula» era um património significativo de toda a nossa grande tradição de pesca e, por isso, foi recuperado tendo-se gasto nessa operação cerca de quatro centenas de milhar de contos. O projecto foi, apesar de agora algumas pessoas tentarem aproveitar-se da qualidade de «motivadoras» e de «líderes» da recuperação do bacalhoeiro «Crioula» - o que é falso!
-, inteiramente suportado pela Secretaria de Estado das Pescas com a ajuda do último capitão do navio e está, neste momento, ao serviço da juventude deste país.
A razão da venda foi a seguinte: o Governo não sentia razões para ser ele próprio a cometer-se na recuperação do navio «Gil Eanes», como tinha feito em relação ao «Crioula».
A venda deste navio foi feita por concurso público no qual participaram seis concorrentes. Entre as propostas recebidas existia uma da Portline de 30 mil contos e outra da Sociedade Altoren no valor de 41 mil contos, que foi a mais elevada. A razão da adjudicação à Sociedade Altoren foi baseada no facto de esta ter sido a proposta de valor mais elevado.
Penso que esclareci as perguntas do Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
Entretanto, peço ao Sr. Vice-Presidente Marques Júnior o favor de me substituir por uns momentos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Secretário de Estado das Pescas gastou a maior parte do tempo a explicar a razão da recuperação do navio «Crioula» e a questão que coloquei nada tem a ver com esse assunto. Aliás, estamos de acordo com a recuperação desse navio e pensamos que deviam ser recuperados mais navios históricos que fizeram a grandeza da nossa frota, embora julge que isso não sucederá tendo em atenção a política desastrosa que V. Ex.ª tem vindo a seguir em relação à pesca e à construção de novos navios.
De qualquer modo, o problema do navio «Gil Eanes» ainda se mantém. Em primeiro lugar, V. Ex.ª não disse qual era o clausulado do concurso, porque não se tratava simplesmente do preço e, além disso, é preciso lembrar que o navio vai ser vendido com o gasóleo que, a preços actuais e segundo dizem os entendidos, vale mais de mil e tantos contos. Portanto, isso reduz o preço daquilo que foi declarado.
Em segundo lugar, V. Ex.ª não disse se chamou ou não o Sr. Dinis da Nazaré, ou aqueles que queriam transformar o barco numa embaixada cultural, a apresentar um projecto de financiamento, porque em primeiro lugar, eles precisavam de saber qual era a opção do Governo, ou seja, se o Governo estaria ou não disposto a lançar este projecto ou teria em mente apenas vender o navio.
Se o Governo dissesse logo de início «Nós não queremos mais nada! O que queremos é aquilo que o ministro chama o 'caroço'! Se assim fosse as pessoas tinham arranjado o dinheiro e dito «Nós estamos aqui, compramos o barco por 25 ou 30 mil contos - penso que o Governo até podia fazer um desconto tendo em vista o objectivo cultural - e o barco vai ser destinado a uma embaixada cultural».
Ora, o Governo nada disse, «entreteve» todos os projectos, principalmente o projecto cultural e, de repente, um dia como se estivesse apertado do cinto vem dizer que ganhou 30 ou 40 mil contos, como se o Estado precisasse desta gota de 40 mil contos para desfazer um projecto cultural de alta valia que interessava ao país para que a nossa projecção no mundo fosse um pouco maior daquela que é actualmente.
Isto não era tudo, mas era um passo a que a Secretaria de Estado se mostrou totalmente alheada e surda, porque é esta a política cultural deste Governo.
Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.