1260 I SÉRIE - NÚMERO 35

façam esquecer os subsídios que não há para os trabalhadores do Centro Cultural de Évora ou para os imensos grupos de teatro.
O Governo, Sr. Secretário de Estado, não tem uma política pedagógica-artístico-cultural, o que de facto, se entende, porque, se este Governo nem sequer é capaz de resolver os problemas materiais dos portugueses - o desemprego, a fome, a habitação e o analfabetismo -, como é que pode ter talento para defender os bens imateriais de um povo?...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa (Pedro Cunha): - A Sr.ª Deputada Maria Santos fez uma «pintura» escura e dramática da situação do ensino artístico em Portugal...

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Não é verdade! O Orador: - ... e com uma certa razão. A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Ah!

O Orador: - O ensino artístico - como outras áreas do ensino em Portugal - encontra-se em estado de grande carência, fruto de décadas de, talvez, menos investimento nesta área da educação. Em todo o caso, há grandes projectos, grandes programas, que utilizando estes minutos, irei expor brevemente, uma vez que não houve uma pergunta concreta sobre o assunto.
Há actualmente, várias vertentes do ensino artístico que estão a ser contempladas. Em primeiro lugar, a vertente de sensibilização que se dá ao nível dos ensinos preparatório e secundário: existem 37 escolas particulares de música espalhada por 14 distritos, três escolas de dança e duas escolas de artes plásticas. Estas escolas, sendo particulares, são apoiadas pelo Ministério da Educação para possibilitar a sua frequência por alunos que não têm condições de pagar a totalidade das propinas - no ano de 1988, o Ministério concedeu um apoio de 139 mil contos a estas escolas, para possibilitar as bolsas de estudo.
Nas escolas públicas de Lisboa e do Porto existem as duas escolas, a preparatória e a secundária, de música e de dança.
Ao nível superior existem três escolas superiores: de música, cinema, teatro e dança, em Lisboa e no Porto. Todas estas escolas são subdivisões dos antigos Conservatórios de Lisboa e Porto. É evidente que elas têm, actualmente, dificuldade de espaço e, há um mês, foi nomeado um grupo para procurar resolver as situações graves em que se encontravam. Os trabalhos desse grupo estão terminados e temos para breve uma proposta de resolução final da situação bastante dramática em que as escolas superiores de Lisboa se encontravam.
Existe além disso um projecto destinado a criar nas nossas escolas a animação cultural de que a Sr.ª Deputada disse, com razão, estarem bastante carecidas. Trata-se de um projecto que se intitula «A cultura começa na escola», é um projecto a três anos que, em colaboração com a Secretaria de Estado da Cultura, vai procurar incentivar em todo o País e de uma maneira sistemática e drástica o envolvimento cultural das escolas a todos os níveis.
Este grupo de trabalho apresentará, dentro de muito pouco tempo, a proposta experimental, da qual esperamos muitos resultados para a sensibilização artística tão necessária nas nossas escolas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, digo-lhe francamente que tenho muita pena e que custa-me muito - pessoalmente estou cansada, talvez porque tenha dedicado parte da minha vida às questões do ensino artístico - continuar a ouvir dizer que os projectos existem, as ideias existem, quando na realidade a política é outra.
Muito francamente digo-lhe que estou muito cansada deste jogo «do faz de conta» que existe uma política educativa, que existem, de facto, uma educação e um ensino artísticos em Portugal, que está consignado no programa do Governo - como disse uma vez o Sr. Ministro da Educação -, quando depois não existe qualquer articulação ao nível da escolaridade obrigatória geral dos jovens e das crianças portuguesas.
Sr. Secretário de Estado, não tenho qualquer pedido de esclarecimento a fazer-lhe, porque considero que, neste momento, é um jogo «de faz de conta», uma vez que sabemos qual é a situação actual da Escola de Dança de Lisboa. Brevemente, enviar-lhe-emos um relatório que um grupo de deputados teve oportunidade de fazer, relativamente a esta questão, isto é, sobre a situação - como V. Ex.ª disse - das várias escolas superiores de ensino artístico que existem no Conservatório. A situação, Sr. Secretário de Estado, é de total degradação. E podia falar da Escola António Arroio e de outras. Quanto às saídas profissionais dos alunos das escolas superiores, V. Ex.ª sabe, por acaso, que não podem ser passados diplomas aos alunos da Escola Superior da Dança, porque eles não podem concluir o estágio obrigatório em virtude de a escola não ter as condições mínimas para a apresentação desse trabalho?
Por outro lado, onde está o incentivo a uma investigação no domínio das artes em Portugal, onde está o respectivo enquadramento pedagógico e financeiro? O desprezo é total, basta ver a forma com são tratados os professores, que não têm estatuto da carreira docente, não têm progressão na carreira, e estão perfeitamente desarticulados relativamente ao estatuto porque são abrangidos?
Sr. Secretário de Estado, quando penso no ensino artístico - e é por isso que digo que estou farta do jogo de «faz de conta» que existe -, penso nos milhares de crianças com que tive oportunidade de contactar e que uns nem sequer sabiam como manipular um pincel e, outras ficaram maravilhados por poderem tocar com instrumentos a sério. Nunca mais esqueço uma colega professora do 1.º ciclo que me disse: - Como é possível que o João, que nunca falou na aula, o faça hoje, pela primeira vez, só porque está a «fazer de conta», expressando - se de uma maneira tão significativa?!»!. ..
É por isso que me custa que V. Ex.ª tenha intervindo da forma vaga como me respondeu e logo na primeira vez em que intervém neste Parlamento, permitindo que eu continue magoada, porque não existe, na realidade, ensino artístico em Portugal.