4 DE FEVEREIRO DE 1989 1265

Sr. Ministro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não é um sindicato, mas sim um partido político responsável que não defende privilégios Corporativos. A verdade, Sr. Ministro, é que irreversível foi o debate e irreversíveis são as críticas, generalizadas em todo o País, ao método e à forma como a política educativa está a ser conduzida.
Falta dinheiro, todos sabemos isso. O Governo não assegurou ao Ministério da Educação a prioridade e os meios financeiros necessários à realização prática das suas próprias propostas; falta apoio do partido maioritário, como é conhecido em todo o País; falta apoio do grupo parlamentar à política do Ministério da Educação, como todos os dias sabemos; há conflitos com todos os sindicatos de professores; a derrota clamorosa ontem sofrida pela Juventude Social-Democrata nas eleições da Associação Académica de Coimbra mostra que os estudantes também estão atentos, pois, ao contrário do que dizia aqui na semana passada o secretário de Estado quando referiu que os estudantes apoiam a política de acesso à universidade, ontem as eleições que tiveram lugar em Coimbra são a demonstração evidente de que tal não é verdade.
Na realidade, os estudantes desconfiam da política de educação. Ainda há pouco li as notícias do que ultimamente se passou em Braga, o que é uma revelação do ambiente em que se encontra o Ministério da Educação, que entrou em conflito com as universidades e até com as associações de pais, com as quais havia estreitas relações de colaboração e cooperação.
Sr. Ministro, isto não é o meio termo a que V. Ex.ª se referiu há pouco. Isto é fora do termo! O Sr. Ministro da Educação terá que reconhecer que houve uma aproximação gradual, mas seguríssima, do método de actuação do Primeiro-Ministro, que é, afinal, o de se zangar com todos, pôr os grupos à bulha e dizer que acima de tudo estamos nós, está a virtude, tudo isso, sem haver uma política real de base social, cultural e política para poder tornar realidade as reformas.
Como é que sem dinheiro, sem orçamento, sem alternativas, sem apoio social, parlamentar e partidário o Sr. Ministro pensa fazer a reforma da educação?

Aplausos do PSD.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Cesário (PSD): - O Sr. Deputado António Barreto, na intervenção que fez, pôs em causa o apoio do meu grupo parlamentar à política educativa do Governo. Assim, gostaria de intervir para tornar bem claro que as posições têm sido bem transparentes através das intervenções que temos feito no Plenário. Aliás, tanto eu como o meu companheiro de bancada, Sr. Deputado Virgílio Carneiro, fizemos recentemente intervenções que o Sr. Deputado ouviu, mas parece ter esquecido.
Com efeito, concordamos com a política educativa do Governo tanto em termos de concepção como de aplicação. E, mais do que isso, aquilo que lamentamos é que o Partido Socialista, não sendo capaz de apresentar aqui uma alternativa evidente à política educativa do Governo, não sendo capaz de apresentar aqui ou lá fora na sociedade portuguesa projectos alternativos àquilo que tem sido a política educativa do Governo, é incapaz de, em concreto, dizer o que pensa em alternativa, por exemplo, ao regime de acesso ao ensino superior ou a um programa de combate ao insucesso educativo. Na verdade, limita-se a criticar o que existe. O PS, sem ter um projecto, refugia-se em falácias deste género, atacando de uma forma fácil e que não nos parece correcta!
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de repor aqui a verdade acerca daquilo que se tem passado nesta Casa e cerca daquilo que se tem passado nesta Casa e acerca daquilo que são as posições do meu grupo parlamentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Srs. Deputados, hoje houve uma novidade. A partir de agora sabemos que o Sr. Deputado José Cesário apoia o Ministério da Educação. Portanto, faço essa correcção àquilo que há pouco disse.
Sr. Deputado José Cesário, para o dia 9 deste mês está agendada a discussão do projecto de lei sobre o estatuto e autonomia dos estabelecimentos do Ensino Superior Politécnico, que é diploma apresentado pelo PS e em relação ao qual não há alternativa da maioria nem do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os manuais escolares foram aqui discutidos na semana passada sobre propostas do PS e do PCP, e não havia alternativa da maioria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, se a partir de hoje o Sr. Deputado José Cesário é um apoiante leal e permanente do Ministério da Educação - e só posso felicitar por esse facto, corrigindo a afirmação que há pouco fiz -, a verdade é que na Comissão de Educação, Ciência e Cultura temos vivido tempos negros. O Sr. Deputado é o coordenador da sua bancada nessa comissão e a verdade é que sistematicamente paralisa os debates: em relação às propostas que há duas ou três semanas fazemos, o Sr. Deputado responde sistematicamente com uma frase espantosa que é pena que não esteja registada em acta, e que é a de que «responderemos em devido tempo».

O Sr. José Cesário (PSD): - É essa a alternativa do PS!

O Orador: - A Comissão de Educação Ciência e Cultura é superiormente dirigida pelo Sr. Deputado José Cesário, que criou uma política de «terra queimada», de silêncio, de mutismo completo! Não tem colaborado com a Oposição, não tem criticado nem sequer tem feito eco e apoio da política do Ministério da Educação porque escolheu o silêncio como estratégia de actuação política.