4 DE FEVEREIRO DE 1989 1263

metendo professores na «bolsa» que vai haver melhores dias para o ensino em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação: - Disse a Sr.ª Deputada Lurdes Hespanhol que alguns destes professores trabalham durante um ano inteiro. Sr.ª Deputada, nos termos do regime estabelecido pelo Despacho Normativo n.º 91/88, os contratos a prazo têm como limite mínimo 30 dias e como limite máximo precisamente o ano lectivo.
Admito que possa ter havido alguma situação pontual de injustiça relativamente a um ou a outro caso concreto. Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que transmiti instruções às direcções escolares, no sentido de essas situações serem resolvidas com o máximo de compreensão e de humildade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Sr. Ministro de Educação compreenderá a razão essencial da pergunta que o meu grupo parlamentar deseja fazer-lhe. Aproveito, aliás, para saudar debout o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.
Depois da mudança da pasta da reforma educativa, do respectivo secretário de Estado, não vou discutir consigo as razões passadas. Normalmente, sabe-se melhor por que é que um secretário de Estado ou um membro do Governo abandona as suas funções e não vou discutir se devemos saber ou não essas razões.
Quero, no entanto, saber se o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa consideram que têm as condições políticas e institucionais, assim com os meios financeiros para prosseguir ou alterar a política de reforma educativa.
Vai o Sr. Ministro e a sua equipa corrigir os planos mal concebidos do passado, como por exemplo, o do combate ao insucesso escolar ou o do acesso à universidade? Vai a nova equipa ou, antes, a velha equipa, renovada e refrescada com o novo secretário de Estado, acelerar os planos adiados, acelerar as leis atrasadas, acelerar os projectos interrompidos, como por exemplo, as leis orgânicas do Ministério da Educação? Vão os currículo e os programas ser elaborados em condições novas, em condições adequadas à necessária percepção consciente pelos interessados e pelas famílias portuguesas, porque actualmente, como sabe, estão a ser elaborados em condições de razoável hermetismo?
Pergunto, Sr. Ministro: haverá um novo alento e um novo espírito de implementação, como se diz agora, da reforma educativa, dos diferentes projectos adiados?
Como sabe, há uma sensação generalizada no País de uma razoável paralisia do ministério quanto à reforma educativa. Não sei se essa paralisia é real ou se é apenas resultante de um excesso de expectativas que o Ministro da Educação criou em Portugal durante um ano e do desfasamento muito grande entre as expectativas criadas e a capacidade de concretização!...
A escassez orçamental, como todos sabemos, é a mais séria demonstração dessa paralisia e o PRODEP não foi ainda aprovado e é desconhecido de toda a gente e não há fundos autónomos no Ministério da Educação para fazer contrapartidas no quadro dos fundos da CEE. Aliás, não se sabe hoje se há PRODEP ou se há apenas um capítulo no PDR, dito Programa de Desenvolvimento Regional.
O Sr. Ministro dirá: «Isso está em elaboração e em estudo.» Mas foi o Sr. Ministro quem, há um ano e meio, fez um apelo para que a política de reforma educativa, a política de educação, fosse o mais nacionalizada possível e estamos conscientes de que ela está em via de afunilamento, há bastante tempo.
Quais são as razões por que, por exemplo, o Ministério do Emprego e da Segurança Social tem fundos autónomos para fazer contrapartidas relativamente aos programas da CEE e o Ministério da Educação não tem? Haverá fundos europeus para cobrir as despesas necessárias com as universidades, com o próprio programa do combate ao insucesso escolar, com as reparações de escolas, tão carentes em fundos?
Temos ou não plano para o ano 2000, plano esse que, teoricamente, deveríamos começar a conhecer, não digo a versão final mas em vias disso? Temos ou não as leis orgânicas do Ministério da Educação que estão há três anos à espera de aprovação?
Temos ou não um debate e uma discussão sobre os números do insucesso escolar? O Ministério da Educação anunciou uns números e nós negámo-los. Há dois meses e meio que fazemos a demonstração de que esses números são totalmente diferentes dos fornecidos pelos coordenadores do programa do combate ao insucesso escolar e não conseguimos ter a verificação dos verdadeiros números. Mantemos os nossos e afirmamo-los.
Como vão, Sr. Ministro, as acções relativas ao segundo ano do programa do combate ao insucesso escolar? É que começam a chegar-nos - não a nós, partido, mas a nós, Comissão de Educação desta Assembleia - vozes, afirmações, protestos, reclamações sobre as acções do segundo ano desse programa.
Como vai a reforma educativa, Sr. Ministro? Será que com o novo secretário de Estado vamos ter novo alento, uma nova animação, uma nova aceleração, uma nova política mais adequada, mais aberta, mais esclarecida?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Barreto exerce com brilho e contumácia o seu direito de oposição, mas às vezes, levado pelo seu excesso de zelo oposicionista, parece-me bem que se coloca muitas vezes no campo da reacção à reforma educativa. Gostaria de não pensar, Sr. Deputado, que isso está em vias de acontecer.
A reforma educativa é, garanto-lhe, irreversível e inexorável na sociedade portuguesa! Creio bem que foram dados passos indispensáveis, no sentido de que essa