4 DE FEVEREIRO DE 1989 1259

a primeira hora, decidimos apoiar - as embarcações com menor tonelagem.
Toda esta matéria não tem nada a ver com a nossa integração na comunidade ou, melhor dizendo, com questões de regras ou regulamentos comunitários. Concretamente, até no que referiu quanto ao comprimento máximo das redes, o problema não se relaciona com o facto de a comunidade autorizar mais de 2500 metros. Aliás, para ser mais preciso, a comunidade nem sequer tem regulamentação nessa matéria e o problema é que um comprimento de 4000 ou 4500 metros depende da tonelagem e diz respeito à regulamentação interna portuguesa, integrada dentro de todo o novo quadro legislativo da actividade da pesca que, há ano e meio, foi completa e profundamente revisto, após um ano de discussões semanais com todas as associações e organizações representativas da pesca e em que se chegou a um profundo consenso. Isso permitiu que os pescadores, por iniciativa própria, estejam a acatar - com a disciplina que referiu e, sobretudo, mais do que com disciplina, com a vontade e o ânimo com que estão a fazê-lo - a substituição das artes que eram predadoras por artes regulamentares.
De facto, o problema quanto ao comprimento das redes não se relaciona com a Comunidade, mas acontece que actualmente são utilizadas redes com comprimento que chegam a atingir 8 km e isso é manifestamente excessivo.
Quanto à questão dos stoks de crustáceos, talvez o Sr. Deputado não saiba - e já agora deixaria aqui esta informação - que há oito meses que estão editadas, pelo Instituto Nacional de Investigação das Pescas e pelo Instituto Hidrográfico, as cartas de crustáceos, não apenas de toda a zona do Algarve mas de toda a costa portuguesa. Os crustáceos são uma riqueza nacional importante das nossas águas, pelo que havia que fazer e foi feito um longo estudo de prospecção e avaliação que está editado e os nossos pescadores - eles melhores que ninguém podem confirmar o que estou a dizer -, estão a servir-se já das cartas de crustáceos que foram, entretanto, publicadas.
Para terminar, devo dizer que a pesca artesanal - e quanto aos crustáceos já saímos fora da pesca artesanal - está, neste momento, a acompanhar também a evolução que a pesca industrial está a fazer e tem, no meu entender e no do Governo, todas as condições para se desenvolver e progredir. Aliás, o melhor sinal de que assim está a acontecer é o excelente uso de que os pequenos pescadores, os pescadores da pesca artesanal, os mestres armadores, têm feito dos incentivos que têm sido postos à sua disposição e, sobretudo, do ritmo de construções, de modernizações, de modificações de artes que está a ser realizado. Basta ir aos portos de pesca e comparar a imagem da nossa pesca há quatro ou cinco anos atrás com a actual e, enfim, a própria imagem, a própria cor, ou seja, a modernidade dos barcos falará por si.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, primeiro que tudo, bom-dia. Cá temos uma cara nova na pasta da reforma, o que prova que está «tudo bem» na reforma do sistema educativo.
Sr. Secretário de Estado, há diferentes níveis complementares para a apreciação da problemática da educação e do ensino artístico em Portugal que me parece oportuno e urgente questionar.
Por um lado, a constatação de que a história dos últimos anos mostra que, em Portugal e apesar de alguns esforços importantes, a educação artística não tem merecido dos poderes públicos a atenção privilegiada ou, sequer, idêntica à que tem sido dispensada a outros ramos do conhecimento.
Por outro lado, a constatação de que a lei de bases do sistema educativo, promulgada em 1986 - portanto, há dois anos -, obriga a publicar legislação complementar, designadamente nesta área, continua por fazer.
Reconhece-se, em discurso, o valor educacional das artes, mas a teoria esbarra perante a recusa da sua efectiva inserção no quotidiano generalizado das escolas portuguesas.
No que respeita à formação dos respectivos agentes educativos* não se sabe como e onde prepará-los. No que respeita à existência de uma estrutura administrativa integrada no Ministério da Educação, que entendesse à especificidade do ensino artístico, que não pode ser encarado na mesma óptica e nos mesmos termos do restante ensino, ninguém decide da sua criação.
Mas o mais grave é a própria realidade. As nossas escolas não dispõem de instalações mínimas - repito mínimas - que propiciem a experimentação artística; não possuem o mínimo ou mesmo nenhum instrumentário pedagógico-artístico para as diferentes áreas excessivas.
Por falta de meios financeiros, as escolas não incentivam o acesso da criança e do jovem à fruição artística -, faltam as visitas regulares a museus, as das ao Teatro, aos espectáculos de dança, etc.
Não é promovida uma formação de bases que atenda à educação estética e expressiva dos cidadãos que vão constituir a sociedade portuguesa do século XXI, numa era que exigirá o enriquecimento do imaginário, o alargamento do campo expressivo e da comunicação.
A generalidade do estudante português, Sr. Secretário de Estado, viva ele no meio rural ou no meio urbano, nunca terá oportunidade de experimentar as diferentes formas e técnicas artísticas e de sentir o prazer de criar, de exprimir, através da arte, as suas potencialidades individuais, de sentir o prazer de manipular o barro, de dominar o traço e misturar as cores, de projectar no espaço um corpo em movimento, de reinventar a palavra ou descobrir o som harmonioso do instrumento mais puro.
O que custa, Sr. Secretário de Estado, é saber que as artes, com esta política, funcionam como um dos elementos socialmente mais segregadores da educação portuguesa; privilégio para os poucos que podem pagar as aulas de dança, de desenho ou de música, num país em que a política cultural se dirige para uma elite que apenas favorece uma «indústria de cultura» e os respectivos mecenas, que corta a comunicação entre criadores e receptores, que fomenta o mero «consumismo» artístico, o culto dos mitos e a comercialização dos bens imateriais, que se saldam em comemorações, em feiras de indústria de cultura e em projectos de futuro e grandiosos centros culturais. Centros culturais que escolhem os Pavilhões dos Escultores de Belém, que façam esquecer a situação dos músicos da R DP, que