4 DE FEVEREIRO DE 1989 1257

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - Sr. Deputado Narana Coissoró, vou tentar esclarecê-lo melhor, porque penso que algumas das suas perguntas estão relacionadas com o facto de desconhecer todo o processo que, aliás,, é público mas que tenho muito gosto em esclarecer.
Das seis propostas apresentadas a concurso público quatro destinavam o navio «Gil Eanes» à sucata e foi esta a razão pela qual só referi a Portline e a «Altoren».

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Como o «Infante D. Henrique»!

O Orador: - Aliás, deixe-me dizer-lhe que receava-mos que - e essa era a opinião dos especialistas - na situação em que estava o «Gil Eanes» já não havia qualquer outra possibilidade que não fosse o seu desmantelamento.
Naturalmente que privilegiámos no clausulado - e não vou estar aqui a maçá-los com os pormenores e com a leitura de todo o clausulado, que é longo - a utilização do navio para fins o mais nobre possível (e este ponto também coincidiu com o do melhor preço). Apesar de tudo consideramos que uma utilização turística com bandeira nacional é uma utilização nobre e garante que este património que é o «Gil Eanes» fica no nosso país. Julgo, pois, que é um desfecho feliz.
Finalmente, Sr. Deputado Narana Coissoró, o Estado português não pode e não deve colocar sobre os seus ombros a tarefa de recuperar todos os navios,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Também não se pede isso!

O Orador: - ..., em particular os navios de pesca, tanto mais que, como é conhecido, a nossa frota de pesca está envelhecida. O Governo tem vindo, isso sim, a renovar a frota, ou seja, a abater os navios velhos e substituí-los por novos. Portanto, esta é a lógica que tem sido seguida.
Penso que as razões que apresentei foram suficientemente claras: o «Gil Eanes» foi vendido depois de algum tempo durante o qual estudámos cuidadosamente com as entidades ou instituições que manifestaram interesse, as hipóteses de recuperação do navio. Porém, todas estas entidades acabaram por se desinteressar ou não apresentaram propostas verosímeis para a sua utilização; o «Gil Eanes» foi posto à venda por concurso público onde foi dado o privilégio a empresas portuguesas que recuperassem o navio e o mantivessem sob bandeira portuguesa. Foi assim que aconteceu e o Governo está satisfeito com a solução encontrada para o «Gil Eanes».

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Reinaldo Gomes.

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um parente pobre no contexto das indústrias nacionais tem sido, através dos anos e até há pouco tempo, o sector das pescas. Com isso, através dos tempos, tem perdido a economia nacional e tem sido exigido aos pequenos e médios armadores, e sobretudo aos pescadores, um esforço sobre-humano.
No passado recente o nosso país viu-se confrontado com duas situações que são autênticos desafios: o alargamento da nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE) e a integração como membro de pleno direito na CEE.
Estes dois aspectos colocam questões que são pertinentes, que têm causado e continuam a causar algumas preocupações e que têm a ver com a ocupação da nossa ZEE com barcos de pesca artesanal, com a fiscalização dos nossos recursos e com a formação profissional.
A investigação, pese embora alguns esforços realizados nestes últimos dois anos, não está ainda a acudir às necessidades que todos entendemos como indispensáveis face ao desafio lançado e à aproximação de 1992.
Nestas circunstâncias, penso que não é possível encararmos um plano global de pescas sem que esteja incluído no seu contexto um plano nacional para o armamento da pesca artesanal.
Sabemos que as ajudas comunitárias se referem especialmente àqueles que possuem embarcações entre os 9 e 33 metros, mas também sabemos que a esmagadora maioria das embarcações que temos no nosso país, que serão em grande parte as que vão fazer a ocupação da nossa ZEE, não estão sujeitas a quaisquer ajudas.
Pergunto-lhe, pois, o que é que V. Ex.ª, através da sua Secretaria de Estado, pensa fazer em termos de plano nacional para as ajudas que se impõem aos nossos pescadores que vivem exclusivamente da pesca artesanal.
Gostaria também de fazer-lhe uma pergunta relacionada com a formação profissional. Tendo em consideração o alargamento e descentralização que já hoje se verifica, tendo como objectivo a meta prevista para 1992, o que é que a Secretaria de Estado tem programado por forma a assegurar que os nossos jovens pescadores adquiram, em termos teóricos, o know how que, presentemente, existe num escalão etário dos 30 aos 50 anos, onde se incluem muitos mestres que não têm habilitações mas que têm uma grande capacidade. De qualquer forma, parece-me que, mesmo assim, eles não estão habilitados para fazer face às aparelhagens altamente sofisticadas que actualmente estão ao dispor do sector.
Eram estas as questões que gostaria de colocar-lhe.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - O Sr. Deputado Reinaldo Gomes referiu que as pescas foram o parente pobre da economia nacional. Gostaria de acrescentar que, sobretudo, a pesca artesanal foi desse parente pobre o parente ainda mais pobre, pois foi sistematicamente esquecido.
A pesca industrial foi objecto no passado de algumas ajudas muitas vezes insípidas e desorganizadas mas, infelizmente, a pesca artesanal nunca foi objecto de um conjunto de incentivos ao seu desenvolvimento económico conforme merecia e era devido.
A nossa pesca artesanal, até por uma questão de ordenamento e gestão "dos recursos, necessita de um grande incentivo ao seu desenvolvimento e à reorientação do seu esforço de pesca. Tradicionalmente a