4 DE FEVEREIRO DE 1989 1269

nessa concessão, na medida em que há parâmetros, há regras gerais, em vigor no País, em relação ao que é o ensino superior e nomeadamente o ensino superior politécnico, que, obviamente, terão de ser cuidadosamente aplicadas em relação à enfermagem.
Portanto, não se trata de fazer licenciaturas ou bacharelatos de qualquer maneira; trata-se de conceder essas equiparações perante situações que justifiquem níveis de exigência semelhantes.
O Sr. Deputado perguntou-me se o diploma acarretaria o encerramento de escolas de enfermagem. Devo dizer que não temos qualquer intenção de que isso venha a acontecer e, neste momento, o julgamento que fazemos é que as escolas têm o staff mínimo exigível para que possam funcionar. Com a integração no ensino superior politécnico poderá haver situações individuais que tenham de ser cuidadosamente avaliadas, mas, neste momento, não temos qualquer noção de que seja preciso encerrar alguma escola de enfermagem.
A segunda questão prendia-se justamente com os problemas das equiparações. Como poderão compreender, o diploma foi bastante exigente na concessão automática de equiparações, mas admitiu, perante uma avaliação caso a caso de currículos que suponham efectivamente a equiparação, que o leque de equiparações possa ser alargado.
Apesar de não me querer antecipar ao trabalho que está a ser feito com o objectivo da aplicação do diploma, não posso deixar de reafirmar que, como não podia deixar de ser, as entidades que vão ser responsáveis pela equiparação vão ser exigentes na forma como vão avaliar o curriculum de cada enfermeiro que se sujeitar ao processo de equiparação. Trata-se de salvaguardar a seriedade, o nível e as garantias que um diploma de ensino superior em Portugal deve conferir e estou certa de que em relação a este ponto estaremos todos de acordo.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde: A opinião pública portuguesa foi alarmada há cerca de dois anos com o caso do Hospital São Francisco de Xavier. Porém, três anos depois de V. Ex.ª e o seu Governo entrarem em funções a situação é a seguinte: uma clínica privada, prestes a abrir, é adquirida por uma verba até hoje desconhecida. Equipada por processos administrativos fora de todas as regras, administrada por sucessivas comissões instaladoras (três em seis meses), foi inaugurada com pompa e circunstância dias antes das eleições de 19 de Julho de 1987, com uma campanha televisiva cujo custo atingiu dezenas de milhares de contos.
O argumento inicial para a operação, isto é, melhorar o atendimento de urgências da área de Lisboa, verifica-se hoje inconsistente. Isto porque de 1987 para 1988 as urgências no Banco de São José subiram 6% e só desceram quatro doentes por dia na área de atracção de São Francisco Xavier, ou seja, 1300 doentes por ano. Resultado bem frágil para tão volumoso investimento.
Entretanto, suspeitas de sucessivas irregularidades foram denunciadas no que respeita à aquisição de equipamento informático, à adjudicação de serviços de limpeza, refeições e segurança e todas com um denominador comum: o envolvimento do então Director-Geral da P.A., engenheiro Costa Freire, hoje Secretário de Estado da Administração de Saúde.
Admitiu V. Ex.ª nesta Assembleia ter recebido um relatório da Inspecção-Geral do Serviço de Saúde (um órgão interno do seu ministério e na sua dependência hierárquica) e informou-nos então que o havia enviado ao Procurador-Geral da República.
Entretanto, a Ordem dos Médicos deu, em devido tempo, público conhecimento de ter ela também remetido ao Procurador-Geral da República um dossier sobre o processo de São Francisco de Xavier. Após a solicitação do seu bastonário obteve agora a resposta daquela Procuradoria de que a averiguação estaria terminada e teria sido enviada ao gabinete de V. Ex.ª Assim, colocamos as seguintes questões: qual o conteúdo desse relatório ou dessas conclusões? Por que não deu dele conhecimento público? Por que não confirma ou desmente que ele põe em causa a actuação do seu actual secretário de Estado.
Finalmente, V. Ex.ª afirmou em tempos que todas as ligações do Sr. Secretário de Estado Costa Freire à P.A. e respectivo grupo de empresas haviam cessado com a sua entrada para o Governo. Que forma assumiu essa concessão? Alienação de participação social? Suspensão do mandato de Director-Geral ou outra? Considera-a forma suficiente de desvinculação de interesses? Se se vier a verificar que, já depois de Agosto de 1987, por intervenção do Sr. Secretário de Estado, a P.A. ou outras associadas se encontram envolvidas em fornecimentos de equipamentos ou serviços ao ministério, qual é a posição que V. Ex.ª pensa tomar? Propõe ao Sr. Primeiro-Ministro a demissão do seu secretário de Estado? Ou vai emitir novos despachos de cobertura, como aconteceu no São Francisco de Xavier?

Vozes do PSD: - Isto é um espanto!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, fico a saber que o Partido Socialista entende que não valeu a pena abrir o Hospital de São Francisco de Xavier.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - É fechar já!

A Oradora: - Tenho algumas dúvidas de que essa opinião coincida com a dos cidadãos que o utilizam, mas como não é esse, ao que creio, o assunto principal que aqui estamos a tratar não vou deter-me mais tempo sobre ele.
O Sr. Deputado disse igualmente que há dois anos que a opinião pública está alarmada com o Hospital de São Francisco de Xavier... Enfim, passo também em claro esse prazo de alarme que não pude até agora descortinar nem no seu tempo de funcionamento nem na sua intensidade.
Em relação às questões que me declarou, tenho a responder o seguinte: no ano passado essa questão foi aqui abordada a propósito de uma proposta ou de um projecto de inquérito parlamentar a essas questões e na altura eu disse que tinha enviado ao Sr. Procurador-Geral da República uma informação preliminar por parte da inspecção dos serviços de saúde e não disse