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I Série - Número 37

Sábado, 11 de Fevereiro de 1989

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2. ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 344/V e 345/V e da proposta de resolução n.º 13/V.
Foi discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n. º 80/V - Pedido de autorização legislativa em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição -, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (José Oliveira e Costa), os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Licínio Moreira (PSD) e Domingues Azevedo (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.