22 DE FEVEREIRO DE 1989 1463

um membro do seu gabinete, que apenas deu a novidade de que o decreto-lei não seria suspenso.
Este Governo e este ministro demonstram uma inequívoca incapacidade para governar o Pais.
Como é possível, Srs. Deputados, que até o ministro da Educação admita que o diploma deve ser revisto e que afirme que, só porque este ano já se avançou demais, não o poderá parar?
Contrariando tudo e todos; contrariando a reforma do sistema educativo; contrariando os pareceres e as opiniões de pais, professores e estudantes...!
E até chega a ser humorística a afirmação que este Governo e este ministro fazem de que são os campeões do diálogo. Diálogo ou monólogo?
Onde estava o diálogo quando o Sr. Ministro da Juventude criou o Instituto da Juventude, calou as rádios locais, censurou programas da RTP?
Onde estava o diálogo na Secretaria de Estado da Cultura quando se quiseram calar as nossas orquestras sinfónicas?
Onde está o diálogo do Ministério da Saúde quando pratica uma política contra utentes e médicos?
Onde estava o diálogo do Ministério do Emprego e do Primeiro-Ministro quanto tentaram, a todo o custo, aplicar o pacote laboral e fazer o confronto nos processos de negociação da contratação colectiva para impor tectos salariais?
Onde estava o diálogo quando da implantação do tão publicitado IJOVIP, que criou novos métodos de exploração desenfreada dos jovens nas empresas?
Onde está o diálogo do Ministério da Educação?
Srs. Deputados, entendem-se agora, em todo o País, as razões do Governo para não ouvir as opiniões dos mais diversos sectores sobre o acesso ao ensino superior: é porque, ouvindo-os, nunca poderia aplicar este regime de insucesso escolar aos estudantes do 12.º ano. A prática deitará por terra a campanha promocional que se tem feito em torno do combate a esse insucesso.
A reforma do sistema educativo não pode ser feita de uma forma atabalhoada e, acima de tudo, não pode ser feita contra aqueles a quem se dirige.
Srs. Deputados, podemos, pois concluir que este Governo está contra a juventude. Serve-se dos jovens e utiliza-os como mero instrumento. É, de facto, bonito dizer que se faz tudo pela juventude, principalmente nas campanhas eleitorais.
Mas se as promessas enganaram muitos, por algum tempo, tempo de engano é coisa que os jovens já não aceitam!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A JCP ao reafirmar a sua solidariedade com a juventude, as suas reclamações e a sua luta - hoje, em particular -, aos milhares de estudantes do ensino secundário, entende que não aplicar, em 1989, o diploma de acesso ao ensino superior é, pelo menos, uma questão de bom senso e uma necessidade urgente e democrática.

Aplausos do PCP e do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Paula Coelho inscreveram-se os Srs. Deputados Jorge Paulo, Narana Coissoró e António Braga.
Sem pretender limitar os esclarecimentos que os Srs. Deputados pretendem obter, a Mesa apela, por razões de tempo, para que sejam concisos ao exprimirem os seus pensamentos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo.

O Sr. Jorge Paulo (PSD): - Sr.ª Deputada Paula Coelho, percebo que V. Ex.ª, como deputada do PCP, tenha necessidade de apresentar algum trabalho no seu partido e, por isso, daqui saúdo essa sua tentativa.
Queria, no entanto, colocar-lhe duas questões.
Em primeiro lugar, quero congratular-me com a sua afirmação de que os jovens andam a saltar de emprego em emprego. Se o fazem é porque há hoje muitas ofertas de emprego, em virtude de o desenvolvimento económico ter criado novos postos de trabalho.
Como o PCP abordou essa questão - que nos dá a ideia de ser, para ele, um chavão -, gostava que me informasse, Sr.ª Deputada, se a situação do emprego em Portugal é hoje melhor ou pior do que a existente nos demais países da Comunidade Económica Europeia e se ela é também melhor ou pior do que aquela que havia há meia dúzia de anos - isto, naturalmente, em relação aos jovens.
A segunda questão que queria colocar-lhe tem a ver com o acesso ao ensino superior. Ouvir, com muita preocupação, a defesa que V. Ex.ª fez do anterior sistema de ingresso nas faculdades. Como deve estar recordada, o anterior sistema era extraordinariamente injusto. Nele, só 50% dos candidatos conseguiam enveredar pela sua primeira opção.
Então a Sr.ª Deputada acha que uma nova proposta de acesso ao ensino superior, susceptível de alterações pontuais, como foi dito pelo ministro da Educação, tem em vista melhorar o ingresso nesse tipo de ensino, tem logo de provocar uma greve?
Todos nós sabemos quem financiou a greve dos estudantes, todos nós sabemos quem é que dela tratou, como sabemos também que teve a adesão que teve.
Gostava de saber, Sr.ª Deputada, se posso ver na sua intervenção uma defesa do anterior regime de acesso ao ensino superior.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada pretende responder já ou responde no fim?

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Deputada Paula Coelho, «era fatal como o destino» que o PCP fizesse, rapidamente, o aproveitamento político de um movimento que não lhe diz respeito, que não lhe pertence. O movimento pertence a uma juventude que, provavelmente, ainda nem sequer escolheu os partidos em quem, mais tarde, votará. É uma reivindicação normal, natural e pontual em assuntos que dizem respeito a essa juventude e não ao PCP, muito menos quando com esta colagem procura fazer uma declaração política.
Em primeiro lugar, gostava de saber por que é que a Sr. Deputada do PCP se julga porta-voz desse movimento. Alguém lhe passou procuração nesse sentido?