22 DE FEVEREIRO DE 1989 1467

Nenhuma obra humana deixa de ter vários caminhos e suficientes defeitos para, com fundamento, poder ser criticada. Mas perguntamo-vos, Srs. Deputados, se há razão para essa vossa fixa obsessão, que vos leva a que tudo é bom desde que seja contra nós.
A pergunta esperamo-la nós, mas, mais do que nós, esperam-na os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que se encontram inscritos, ao que crê, para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Manuel Alegre, Basílio Horta, António Guterres, Carlos Brito, Natália Correia e Raul Rego.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, na verdade, eu tinha pedido a palavra, logo no início, para interpelar a Mesa, mas, dado não ter sido possível, tenho de intervir agora, porque o Sr. Deputado Silva Marques introduziu, no início da sua intervenção, uma originalidade formal que, mais do que isso, é algo que tem uma substância política que entra em conflito com o estatuto e a natureza dos deputados.
Quem fala daquela Tribuna não se dirige aos deputados do Governo ou da Oposição mas aos deputados em geral. Porque os deputados que aqui estão, antes de serem do Governo ou da Oposição, são representantes do povo, representam o País.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, é perigoso ou inconveniente o uso de habilidades ou novidades formais que possam alterar a substância política, a natureza ou o Estatuto do deputado.
Houve um tempo em que existiam deputados de primeira e de segunda. Porém, a biografia democrática do Sr. Deputado Silva Marques devia acautelá-lo quanto a ousadias formais dessa natureza... Penso, no entanto, que isso decorre da postura política do partido do Governo, da sua própria filosofia política de governamentalização geral do País e da própria filosofia do «Estado laranja». Talvez, para os deputados do Governo, o Governo esteja antes e acima do País, mas para, nós, deputados do Partido Socialista o País continua a estar primeiro e o Estatuto do deputado que representa o País está antes de tudo o mais.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Manuel Alegre não fez qualquer pedido de esclarecimento, mas uma interpelação à Mesa, pelo que entendo dever responder-lhe.
Sr. Deputado, o n.º 1 do artigo 96.º do Regimento diz: «No uso da palavra, os oradores dirigem-se ao Presidente e à Assembleia e devem manter-se de pé».
Porém, devo dizer que a regra regimental nem sempre é seguida e temos muitas vezes chamado a atenção para isso.
Tem havido variações na forma como os deputados se dirigem à Câmara quer ignorando o Presidente ou a Assembleia, quer tomando outras formas, e por isso, a Mesa não interpretou que tivesse havido uma discriminação por parte do Sr. Deputado Silva Marques ou dos Srs. Deputados A ou B, pois é apenas uma forma de expressão como tantas outras que têm sido seguidas. O Sr. Deputado Manuel Alegre apresentou o seu pensamento, mas penso que já estamos todos esclarecidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de pedir esclarecimentos, gostaria de fazer uma pequena reflexão.
Penso que o Governo deve estar muito mal e muito aflito para escolher o Sr. Deputado Silva Marques...

Risos.

..., para o representar neste período de antes da ordem do dia.

Aplausos do CDS.

Estivesse o Governo mais à vontade, mais sereno da sua razão, mais confiante da sua maioria, e não seria certamente o Sr. Deputado Silva Marques, pelo menos num dia tão azarento como o de hoje, a fazer uma intervenção tão negativa como aquela que acabámos de ouvir e que, aliás, nem sequer foi aplaudida pela direcção da sua bancada, honra lhe seja feita!!
Quanto ao conteúdo da sua intervenção, quero fazer-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, algumas observações, embora com alguma dificuldade e algum desgosto, porque para mim o tempo é sempre alguma coisa que deixa resíduos positivos, aos quais temos de aderir até pessoalmente, e no meu caso, porque tive uma experiência de Governo com o seu partido, não posso esquecer-me dela.
O Sr. Deputado Silva Marques veio aqui dizer que o Sr. Professor Freitas do Amaral pretende ou pede um pequeno lugar no futuro governo..., qualquer coisa deste estilo! Sr. Deputado Silva Marques, neste momento, um partido como o CDS não tem qualquer interesse nem qualquer dever para com o País em aliar-se a um partido como o seu. O Sr. Deputado pertence a um partido que é cada vez menos um partido e cada vez mais uma frente de interesses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado pertence a um partido que está a fazer muito mal a Portugal, que está a usar muito mal os votos que lhe foram confiados. Nada temos a ver com o seu actual partido...

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Felizmente!

O Orador: - ..., mas, sim, com algumas pessoas que se sentam na vossa bancada.
Colaborámos num projecto liderado pelo Dr. Sá Carneiro, tendo sido o Dr. Feitas do Amaral seu Vice-Primeiro-Ministro e o engenheiro Amaro da Costa seu ministro da Defesa, que morreu juntamente com ele. Ora isso devia fazer com que o Sr. Deputado, em nome da sua bancada, tivesse mais discrição, mais ética, mais pudor naquilo que acaba de referir.