1470 I SÉRIE - NÚMERO 42

O Sr. Deputado está pior - e estou a referir-me a si politicamente, porque jamais ousaria ferir a minha relação pessoal consigo que é a melhor, eu seria o último a transpor para o plano das relações pessoais o meu combate político. Jamais, Sr. Deputado! Por isso, jamais da minha boca sairá uma referência pessoal, seja a quem for, seja o meu maior adversário político. Nunca direi que V. Ex.ª profere «aleivosias». E o Sr. Deputado - devo dizer-lhe -, embalado por aquilo que coloquei no meu discurso...
Daquela Tribuna, a minha pergunta foi esta: que ideia fixa vos moverá, que fixa obsessão vos leva a tomar como bom tudo o que seja contra? Foi esta a questão profunda que levantei. Inclusive, quanto às referências pessoais, há dias, um deputado comunista teve o desplante de me chamar «estrume» e ninguém, aqui pestanejou; acharam natural porque, no fundo, V.V. Ex.ª não respeitam, de forma incondicional, o facto de sermos maioria, uma maioria absoluta.
Não basta dizer que respeitam o voto dos portugueses, precisam de demonstrá-lo nas vossas palavras e nos vossos actos. E o facto de sermos insultados, Srs. Deputados, é um insulto a todos vós se, por acaso, fosse outro o vosso ponto de vista.
Já assisti aqui a um momento que, para mim, foi um dos momentos mais elevados do tempo que levo de deputado. A dada altura, a bancada comunista agredia, de forma moral, despropositamente, um deputado que está aqui sentado, o Sr. Deputado Adriano Moreira, e era escutada, em parte, com palmas e, em parte, com um regozijado silêncio por parte da bancada socialista. E houve um homem que se levantou, na última bancada, de voz ténue mas persistente, e tomou a palavra para se opor a semelhante actuação da parte da bancada comunista. Isto foi, Srs. Deputados, o momento mais elevado a que assisti na minha vida parlamentar...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - .... porque nada há de mais elevado do que respeitar o nosso próprio adversário! Nada há de mais elevado do que, para além do afrontamento político, legítimo e inevitável pelo facto de pertencermos a diferentes correntes políticas, não deixarmos espezinhar a dignidade humana.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Neguem o que estou a dizer, Srs. Deputados.
Sr. Deputado Basílio Horta, a questão que coloquei, relativamente ao líder do seu partido, foi uma questão política. A sua entrevista ao «Diário de Notícias», um destes dias - e é a minha tese -, tinha apenas como conteúdo substancial o seguinte: «Portugueses, é preciso que o CDS partilhe da maioria do País». E eu chamo a isso uma proposta de fraccionamento ou fractura do poder governativo. É uma discussão política, Sr. Deputado! Nada tem de baixo, nada tem de acinte pessoal nem relativamente ao Sr. Professor Freitas do Amaral nem a qualquer de vós, Srs. Deputados do CDS.
Srs. Deputados, quando podemos discutir ideias que são susceptíveis de confronto imediato com os factos que nós mesmos presenciamos, penso que não há melhor ocasião para discutir, sem cerimónias. Foi o que fiz!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa encontra-se confrontada com o seguinte problema: em conferência de líderes parlamentares foi estabelecido que no período de antes da ordem do dia de hoje só haveria lugar a declarações políticas, não ultrapassando este uma hora, embora regimentalmente o tempo destinado às declarações políticas seja de 1 hora e 30 minutos.
Ora, já ultrapassámos em cinco minutos esse tempo e estão ainda inscritos os Srs. Deputados Carlos Brito, Natália Correia, Basílio Horta e Raul Rego. Assim pergunto a esses Srs. Deputados para que efeito é que pretendem usar da palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pretendo usar da palavra ao abrigo da figura regimental de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. E a Sr.ª Deputada Natália Correia?

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, pedi a palavra porque o Sr. Deputado Silva Marques dirigiu-me perguntas às quais, logicamente, terei de responder.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, V. Ex.ª não pode responder ao Sr. Deputado Silva Marques.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Então a que figura regimental devo recorrer, Sr. Presidente, para sobrepor o regimento à lógica?

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, somos uma Câmara política. É certo que tem de haver equilíbrios políticos, mas não podemos ir in extremis...

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Não digo que não, Sr. Presidente. Porém, acontece que não gosto de deixar as pessoas sem resposta. Fui educada assim!...

O Sr. Presidente: - Em qualquer outro dia a Sr.º Deputada tem a possibilidade de se inscrever para fazer uma intervenção ou uma declaração política; tem n formas de fazê-lo. Mas agora, na verdade, não podemos continuar nesta situação com discussões sucessivas.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, então pretendo usar da palavra ao abrigo da defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito é que o Sr. Deputado Basílio Horta pretende usar da palavra?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de usar da palavra para defesa da honra e da consideração.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. E o Sr. Deputado Raul Rego?

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, pretendo usar da palavra ao abrigo da defesa da consideração.