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1472 I SÉRIE - NÚMERO 42

O Orador: - Então, estava em minoria, Sr. Deputado! Espero que não tenha votado com o Manuel Serra naquele célebre congresso onde tão fortemente se jugulou o futuro de um dos pilares da democracia. Sr. Deputado, sobre isto sou capaz de ironizar porque nesse congresso decidiu-se o futuro da democracia em Portugal. O mesmo aconteceu noutras situações, mas essa foi uma delas!
De qualquer modo, devo dizer que sou antigonçalvista do gonçalvismo, o que não me parece mau como resultado dialéctico.
Sr.ª Deputada Natália Correia, não tenho nada contra os dissidentes; antes pelo contrário, acho isso um fenómeno interessantíssimo, histórico...; aconteceu, acontece, há-de acontecer; é salutar! Porém, tenho o direito de me interrogar sobre o significado das acções, das opções e das posturas dos diferentes agentes políticos, entre eles o PS. Uma coisa é o PS dar prioridade aos dissidentes comunistas e dizer-lhes: «Nós apoiamo-vos, continuem o vosso combate; nós acolhemo-vos nas nossas listas, no nosso campo político, caminhemos juntos...» e outra coisa é o PS distrair-se, não reparar e privilegiar as relações com um partido que embora o Sr. Deputado Carlos Brito não esteja de acordo, até hoje nunca fez uma declaração incondicional a favor da democracia parlamentar - para já não dizer as declarações positivas no sentido contrário.
Recordo a célebre «canção» do Secretário-Geral do PCP no sentido de que jamais haveria democracia parlamentar no nosso país e as últimas conclusões do congresso dos comunistas que estabeleceram como grande objectivo da sua luta a «democracia avançada». Avançada para onde, Srs. Deputados? Os Srs. Deputados julgam que não tenho direito a discutir o significado desse objectivo? Avançada para onde? Qual é o destino dessa «democracia avançada», Srs. Deputados? Ainda não disseram!
Por isso, Sr. Deputado Carlos Brito, as vossas declarações programáticas não podem ser tabu! Tenho direito a discuti-las, enquanto não estivermos na «democracia avançada».

Risos do PSD.

Sr. Deputado Carlos Brito, respeito V. Ex.ª como deputado, como cidadão e, mesmo que não acredite, como comunista. Porém, tenha cautela, não se entusiasme nos seus voos épicos! Há pouco o Sr. Deputado disse: «senti-me ofendido porque pertenço a um partido democrático; eu sempre lutei pela democracia...». Isso não é exacto, Sr. Deputado Carlos Brito. Pelo menos há 44 anos o Sr. Deputado batia-se pela ditadura do proletariado. Não se recorda?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem essa parte do seu arquivo já perdida. Porém, Sr. Deputado, convém conservar os arquivos!

Risos do PSD.

Sr. Deputado Basílio Horta, V. Ex.ª é um cidadão civilizado e civil, felizmente - trava-se muito melhor um diálogo com um civil, sobretudo desarmado. Porém, o Sr. Deputado tem que convir que é excessivo dizer que o que estou a proferir é uma série de «aleivosias», mesmo que diga a palavra entre aspas. Sr. Deputado, nas relações entre os homens, os deputados e mesmo os amigos não há aspas. Comigo não há aspas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eu não insulto com aspas. Se tiver que insultar, Sr. Deputado, faço-o sem aspas. Contudo, jamais o insultarei!

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Responde também sem aspas?!

O Orador: - Não ponha aspas nas palavras, Sr. Deputado. V. Ex.ª aprendeu excessivamente depressa com alguns deputados comunistas que insultam entre aspas e depois dizem que não insultaram nem repararam em tal.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - O Sr. Deputado é que esteve lá!

O Orador: - Sr. Deputado, a crise está passada. Assim, vou voltar ao debate político.

O Sr. Deputado disse que o PSD era uma «frente de interesses»...

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Cada vez mais!

O Orador: - Também presumo que sim, no sentido metafórico; creio que crescemos politicamente. É por isso que suspeito que o CDS será cada vez menos uma «frente de interesse», tão minguado está.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ultrapassámos em cerca de quinze minutos o período de antes da ordem do dia.
Contudo, ainda se encontram inscritos os Srs. Deputados Jaime Gama e Isabel Espada para produzir declarações políticas. Assim, gostaria de saber se há alguma oposição por parte da Câmara a que se prolongue o período de antes da ordem do dia a fim de estas declarações políticas se poderem produzir.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, não estamos de acordo em que se prolongue o período de antes da ordem do dia.
Na conferência de líderes parlamentares acordou-se que o período de antes da ordem do dia seria de uma hora e quando chegámos a este entendimento todos nós tínhamos em conta que alguns destes incidentes, que são normais, poderiam ocorrer. Na verdade, temos determinado tipo de compromissos que não nos permitem estabelecer consensos nesta matéria.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, na conferência de líderes parlamentares, aliás por proposta do PS, ficou claro que hoje haveria lugar à apresentação de declarações políticas.