22 DE FEVEREIRO DE 1989 1471

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Tem então a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para exercer o direito de defesa de honra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, visivelmente V. Ex.ª «faz o mal e a caramunha».
Neste momento uso da palavra para repelir a acusação que o Sr. Deputado fez em relação ao meu partido quando referiu que ele é contra a democracia e a democracia parlamentar.
Há acusações políticas que se transformam em insultos pessoais. Sinto-me ofendido na minha honra por um deputado me atacar por fazer de um partido que, segundo a acusação e o insulto, está contra a democracia. A minha vida não foi outra coisa se não a luta pela democracia, pela liberdade. Essa tem sido a minha vida e essa é também a vida do meu partido!

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª pretende dar já explicações ou no fim a todos os Srs. Deputados que se inscreveram para exercer o direito de defesa da honra?

O Sr. Silva Marques (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª perguntou-me por que é que não se convidou o PS. É evidente que não sou advogada do PS, nem de defesa nem de acusação. Estamos a discutir um princípio de ordem geral!
Em relação ao facto de o PS não ter convidado dissidentes para figurarem nas suas listas, devo dizer que tal me parece muito bem. Tenho a maior simpatia pelos dissidentes; aliás, eu próprio fui uma dissidente do partido a que o Sr. Deputado Silva Marques pertence, o que não me impede de manter ligações de amizade com o PSD.
Portanto, sendo eu uma simpatizante natural dos dissidentes, não vejo razões - pelo contrário, vejo razões positivas - para que entre esses dissidentes não figurem pessoas de alto gabarito intelectual para serem convidados pelo PS. Contudo, também não vejo razões para que se considere execrável a opção do PS de convidar elementos comunistas para as suas listas. Quer uma, quer outra hipótese me parecem perfeitamente razoáveis, Sr. Deputado.
Portanto, pronunciei-me com toda a simpatia que o Sr. Deputado Silva Marques me merece. Aliás, V. Ex.ª sabe que uma das fraquezas que tenho em relação ao PSD é a simpatia que o Sr. Deputado me merece. Nem todos a compreendem, mas enfim...

Risos.

Sendo a veemência do Sr. Deputado uma vedeta desta Assembleia, receio que ela fique antiquada se tiver como persistente tópico preocupar-se obsessivamente pelo PCP. Simpatizo muito com o Sr. Deputado e não quero que lhe aconteça esse desaire.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado Silva Marques, o meu pedido de palavra ao abrigo do direito de defesa da honra justifica-se porque me sinto ofendido na minha consideração pelo facto de V. Ex.ª ter posto a hipótese de eu o ofender pessoalmente.
Desde 1975 que sou deputado, fui sempre eleito pelo mesmo partido e a verdade é que nunca ofendi ninguém nesta Assembleia, nem nunca ninguém se sentiu pessoalmente ofendido com alguma intervenção que eu aqui tenha produzido. Assim, Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer que não era minha intenção ofendê-lo pessoalmente ou sequer macular as relações pessoais que nos unem ao longo dos anos e que eu quero manter e aprofundar. O Sr. Deputado produziu uma declaração política e eu respondi politicamente.
Quando falei em «aleivosias» fi-lo no sentido de haver uma grande desconexão e diferença entre a realidade dos factos e as injuncões do Sr. Deputado. Isto quer dizer que um partido como o meu, aquele a que me honro de pertencer, embora tenha 4% ou 3,5% dos votos dos eleitores, tem princípios.

Assim, neste momento o meu partido não se pretende juntar a um partido e a uma forma de Governo e de Estado ao qual politicamente - e sem que isso constitua ofensa seja para quem for - entendemos que não tem princípios compatíveis com qualquer tipo de aliança.
Neste momento e quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que «já não há soberania, há co-gestão...» (vide «Diário de Notícias», nós perguntamos: com quem? Não temos nada a ver com o PSD.
Dê tempo ao tempo, Sr. Deputado, porque não há-de tardar muito para que mesmo dentro do partido a que V. Ex.ª pertence haja mais pessoas do que aquelas que pensa a darem-nos razão.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, quanto a mim o que lhe falta é mentalidade democrática.
Estamos numa Assembleia democrática. O Sr. Deputado foi tão ferozmente antigonçalvista que é perfeitamente um gonçalvista.

Risos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Raul Rego, se ser gonçalvista activo e enérgico como eu fui...

O Sr. Raul Rego (PS): - Eu não fui!

O Orador: - Não foi? Lastimo! Mas o partido de que o Sr. Deputado faz parte foi antigonçalvista no sentido de ter...

O Sr. Raul Rego (PS): - Nem gonçalvista, nem antigonçalvista!