22 DE FEVEREIRO DE 1989 1473

Ora, uma vez que o PS teve o cuidado de, com vários dias de antecedência, anunciar a declaração política do Sr. Deputado Jaime Gama, não nos parece curial que o PSD tenha vindo para aqui, com uma polémica exacerbada, lançar uma manobra que não parece ter outro objectivo que não seja o de impedir o PS de colocar questões importantes para o funcionamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero dizer que o que na conferência de líderes parlamentares ficou acordado foi que o período de antes da ordem do dia de hoje seria destinado a declarações políticas.
Em segundo lugar, há muito que existe um compromisso entre os presidentes dos grupos parlamentares no sentido de as declarações políticas terem sempre lugar desde que o partido que as deseja produzir tenha direito a tal, isto é, dentro dos prazos que estão previstos.
De forma alguma entenderia que não fosse dada a palavra ao Sr. Deputado Jaime Gama, quando é certo que na própria conferência de líderes parlamentares acordámos que o período de antes da ordem do dia de hoje era dedicado a declarações políticas. Na verdade, não compreenderia que tal acontecesse depois de o PSD ter prolongado as suas alegações por mais de 40 ou 45 minutos após a declaração política que produziu.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para reiterar a posição inicial que o PSD tomou.
Infelizmente, este tipo de incidentes ocorrem nesta Câmara de forma excessivamente repetida.
Quando em conferência de líderes se estabeleceu um critério para a utilização do tempo no período de antes da ordem do dia estipulada para hoje, à partida todos sabíamos que esta situação podia surgir.
A título excepcional e por consideração para com o maior partido da Oposição e para com o Sr. Deputado Jaime Gama, manifestámos consenso para que, excepcionalmente, não se cumpra o que ficou estabelecido na conferência de líderes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aquilo que ficou estabelecido na conferência de líderes foi o tempo de 60 minutos para se produzirem as declarações políticas, no pressuposto de que não haveria pedidos de esclarecimento e, assim, todos os Srs. Deputados que se inscrevessem usariam da palavra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Portanto, é razoável que sejam produzidas todas as declarações políticas que estavam agendadas. Porém, a única coisa que solicito aos Srs. Deputados é que se contenham, particularmente nos pedidos de esclarecimento, para que não prolonguemos excessivamente o período de antes da ordem do dia. Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, há pouco inscrevi-me para fazer uma interpelação à Mesa. Porém, depois das declarações de V. Ex.ª, que vão no sentido de conceder a palavra ao PS e ao PRD para produzirem declarações políticas, não tenho mais nada a acrescentar.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Peco a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, de facto, o Governo estranha o que está a passar-se, na justa medida em que a conferência de líderes nem sequer tinha de decidir, porque o Regimento é claro ao dizer que o período de antes da ordem do dia tem a duração de uma hora, salvo prolongamento decidido por requerimento apresentado por quem tiver interessado no prolongamento desse período.
Pela nossa parte, estamos perfeitamente disponíveis para adiar o início do período da ordem do dia; apenas gostaria de saber quantas declarações políticas estão previstas, para podermos programar os nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, como já anunciei estão previstas declarações políticas dos Srs. Deputados Jaime Gama e Isabel Espada.
Se não forem pedidos esclarecimentos e partindo do princípio que cada orador vai gastar os dez minutos a que tem direito, o período da ordem do dia começará daqui a vinte minutos.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é só para dizer que em nosso entender, o artigo 74.º do Regimento é perfeitamente claro quanto ao direito de exercício das declarações políticas, tal como vinham sendo anunciadas, e, por isso, a nossa congratulação com a decisão do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um conjunto de declarações contraditórias proferidas por altos responsáveis, e que culminou com a entrevista do Primeiro-Ministro ao «Diário de Notícias», veio de novo chamar a atenção para a situação pouco rigorosa em que se encontra o sector da defesa nacional.
A existência de fortes elementos de crise em área tão sensível justifica uma reflexão ponderada sobre a matéria. Reflexão que exige serenidade e espírito construtivo e não se compadece com a ligeireza e a mentalidade recriminatória. Reflexão que não deve ficar pelas