22 DE FEVEREIRO DE 1989 1477

a um órgão de comunicação social, o Sr. Primeiro-Ministro respondendo a uma questão colocada pelo entrevistador segundo a qual o desvio verificado entre a taxa de inflação prevista e a real acabara por ser benéfico, afirmou o seguinte: «Se o Governo quisesse manter o objectivo inicial da inflação tinha que fazer uma política restritiva, de aperto ao crédito e mais impostos (...) Resolveu não fazê-lo para que a economia continue a crescer».
Desta posição do Sr. Primeiro-Ministro podem extrair-se pelo menos duas conclusões.
A primeira respeita à seriedade das projecções macroeconómicas do Governo. Para o Executivo estas são um mero exercício académico sem qualquer interferência real na regulação da evolução das principais variáveis macroeconómicas. De facto, os objectivos e metas definidas não são para cumprir, ou procurar cumprir, visto que, se a conjuntura se modifica, o Governo pode perfeitamente, a bem do crescimento económico do País, inflectir esses mesmos objectivos alterando, consequentemente, a política económica.
Fica agora a saber-se por que razão o Governo ainda não se deu ao trabalho de rever as projecções que integram o chamado PCEDED.
É que, afinal, elas não servem para nada, sendo que não é o facto de as mesmas estarem manisfestamente erradas que condiciona a correcção das respostas que, intuitiva e atempadamente, o Governo dá às modificações conjunturais.
A segunda conclusão tem a ver com o interesse económico e utilidade social de prever o andamento dos preços. Diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro que o desvio verificado entre a inflação prevista e a efectivamente realizada acabou por ser propiciado pela política do Governo, orientado para não apertar o crédito e não aumentar a carga fiscal.
Temos, pois, que agradecer ao Governo que, inteligentemente, viu a tempo, que a consecução de uma taxa de inflação mais comparável com a registada nos países europeus seria, na verdade, nefasta para os portugueses. No final do transacto ano, o Sr. Primeiro-Ministro, certamente por má avaliação, ou melhor menos rigorosa avaliação da situação, tinha declarado que em Março deste ano a inflação baixaria para os níveis previstos pelo Governo. Ainda bem que corrigiu o seu pensamento! De resto, a economia já está habituada a funcionar e a crescer com a taxa de inflação a dois dígitos. Para quê alterar o que está a funcionar tão bem?
Aliás, a formulação de previsões da subida dos preços são pura perda de tempo. Não vale, com efeito, a pena fazê-las. Veja-se: como é que o Governo ia adivinhar que o ano agrícola seria tão mau em Portugal e na Califórnia? E que o preço do vinho iria aumentar tanto? O Sr. Primeiro-Ministro explicou que sem esse aumento a inflação se situaria, desde logo, um ponto percentual abaixo do nível efectivamente registado.
Ora, o Governo não pode fazer previsões das condições meteorológicas e não tem culpa que a procura do vinho seja tão rígida...
É claro que o Executivo poderia ter controlado melhor a evolução das variáveis monetárias, privilegiar o investimento produtivo ou conter o crescimento desproporcionado da procura interna. Mas convém não mexer na economia - se as pessoas querem gastar, que gastem; se os agentes económicos aplicam mal os dinheiros de que dispõem, que o façam.
Aliás, só aqueles países que adoptam políticas rígidas de controlo da inflação conseguem, de facto, reduzi-la. Mas com quantos sofrimentos para os seus cidadãos e para o seu crescimento económico?
Há quem sustente que é indispensável ter-se uma ideia de um andamento da inflação para se definir e aplicar uma política adequada de preços e rendimentos.
Pura ilusão! Veja-se: muito embora a própria Comunidade Europeia preveja que, em 1989, a inflação se deverá quedar em torno dos 12%, o Governo está a bater-se, com firmeza e determinação, no sentido de que os aumentos salariais não excedam os 8%. É claro que alguns parceiros sociais não perceberam ainda os erros em que incorrem quando reivindicam a não redução do poder de compra real dos trabalhadores mas, com calma e diálogo, acabarão por lá chegar.
Há também quem diga que a parte do trabalho no rendimento nacional é baixa e tem vindo a diminuir. Mas será isso importante? Não será evidente que, apesar disso, o investimento e o produto têm crescido como há muito tempo não sucedia?
Muitos portugueses estão preocupados com as consequências, em matéria de inflação, da formação do Mercado Único. Dizem que haverá propensão para o aumento dos preços dos produtos agrícolas e receiam que não possam funcionar os mecanismos administrativos de contenção dos preços.
Esquecem-se, porém, de que o Governo existe e, portanto, pensa e que, a seu tempo, saberá tomar as medidas que mais convém aos portugueses e ao crescimento económico do País.
É por isso que o grande perigo da formação do Mercado Único, com a liberdade de circulação de pessoas, pode vir a ser o da entrada em Portugal de muitos e muitos milhares de estrangeiros não apenas porque sabem que é «bom viver em Portugal» mas, também, porque não querem desperdiçar o ensejo de viver sob a judiciosa tutela de um Governo tão bom.

Aplausos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Vieira de Castro e Nuno Delerue.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - A Sr.ª Deputada Isabel Espada veio aqui repetir o discurso que a Oposição vem fazendo há muito tempo: restringir a evolução da situação económica do País à evolução da taxa de inflação.
Esta apreciação é, pelo menos, grosseira, restritiva e denota, perdoar-me-à que lhe diga, uma menor familiarização da Sr.ª Deputada com essas matérias.
Se me permite uma sugestão, aconselho-a a consultar uma publicação existente na biblioteca da Assembleia da República denominada «Perspectivas Económicas da OCDE para 1988», onde poderá constatar que entre um numeroso grupo de países da OCDE, Portugal tem, sem dúvida, a melhor evolução da situação económica, que é medida, por exemplo, pela taxa de formação bruta de capital fixo, pela taxa de crescimento do produto interno bruto e pela taxa de desemprego.
Se V. Ex.ª consultasse esta publicação passaria a ter um conhecimento mais adequado acerca das questões económicas e, certamente, não teria vindo aqui fazer um discurso que não teve qualquer sentido.