22 DE FEVEREIRO DE 1989 1469

Por isso, Sr. Deputado Raul Rego, o meu discurso não podia ter lugar na Assembleia Nacional nem mesmo como uma nuance do campo político que, nessa altura, constituía o regime.
Sr. Deputado Manuel Alegre, há uma coisa que tem de ficar definitivamente assente: V.V. Ex.ª têm os mesmos direitos e deveres que nós. Aliás, esse é um princípio elementar anticorporativista e espero que esta Assembleia recuse, de forma vigorosa, o corporativismo, o que não é fácil, Sr. Deputado, porque todos os dias afloram aqui - e com que força - laivos de corporativismo.
Já vi aqui colóquios e diálogos entre Exmo. professores, já vi aqui colóquios, diálogos e deferências entre Exmo. colegas de profissão e sou contra isso. Fico arrelampado, fico sem saber como é possível que, com tal força, ainda hoje, nesta Assembleia, que é por definição a Assembleia que acabou com o Estado corporativista ele venha todos os dias tão acima. Compreendo, é um pouco também o que se passou com o ancien regime: embora abolidos os títulos nobiliárquicos, apesar de tudo, as «altezas», pelo menos nas suas referências privadas, continuaram a cultivar as estruturas antigas.
Mas, Sr. Deputado, repare no contexto em que me dirigi aos deputados da Oposição: era claramente uma figura literária, uma figura do discurso, de oratória, não era um acinte.
Repare, Sr. Deputado, quem é que passou aqui, todos os dias, a referir-se e aí, sim, com laivos de acinte...

O Sr. Luís Filipe (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... - aos «deputados da maioria» ou, pior, ao «Estado laranja», o Estado que é de todos nós, nosso e vosso, tanto nosso como vosso... Ou será que o Estado, que tem à cabeça um Governo do PSD, não é também vosso enquanto portugueses e democratas!? Respondam.

Aplausos do PSD e protestos do CDS.

Por isso, Srs. Deputados da Oposição, não se esqueçam que têm os mesmos direitos e os mesmos deveres que nós, de respeito cívico e um outro, que é igualmente importante: o da frontalidade. Não há democracia sólida e vigorosa sem frontalidade, sem sermos capazes de manter os nossos afrontamentos ao nível estrito das ideias e de resistirmos à tentação da referência pessoal, do acinte, da mesquinhez e do rebaixamento. É isso que temos obrigação de fazer - os senhores e nós, nós e os senhores!
E desafio quem quer que seja a contabilizar quantas vezes há mais referências de acinte e de onde vêm elas, se da minha bancada ou das vossas. Desafio-vos! Façam essa contabilidade...!
Srs. Deputados, as ideias não bastam, são fundamentais os factos e estou a referir-me a factos que todos podemos testemunhar. Desmintam-me, V.V. Ex.ª, ou demonstrem-me o contrário.
Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª falou em insultos. Referi-me, no meu discurso ao seu partido classificando-o de antidemocrático, no sentido de não ser um partido a favor da democracia parlamentar. É uma referência estritamente política, evidentemente contestável e, de certo, recusada por V. Ex." mas, repito, é uma referência estritamente política. Não tive a ousadia ou, se quiser, Sr. Deputado, a inconveniência, o mau gosto - e não quero utilizar outros termos - de referir-me à sua bancada ou a qualquer outra como sendo «estrume». No entanto, Sr. Deputado, referências dessas já vieram da sua bancada e nada têm a ver com discussão política. É isto que lhe digo frontalmente e peco-lhe que me desminta, com factos, porque são esses que contam.
Como o Sr. Deputado sabe, a teoria é importante mas a prática é que é fundamental!

O Sr. Paulo Jorge (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Natália Correia, a questão política que lhe coloquei - e tenho a legitimidade de colocar-lhe questões políticas, de ir buscar o significado de determinados comportamentos políticos - foi esta: qual é o significado político do facto de o PS, a que eu chamava - e espero não tenham tomado isso como acinte - «o novo PS», como estratégia política, como opções políticas de fundo ter privilegiado a inclusão nas suas listas de candidatos autárquicos - porque foi essa a proposta oficial - representantes do PCP e ter-se esquecido - era uma outra hipótese com um significado diferente - dos dissidentes comunistas?
Sr.ª Deputada, a minha questão é pertinente, tão pertinente que, depois de um certo reboliço feito aqui há meses à volta dos dissidentes, repentinamente, Sr." Deputada, o silêncio abateu-se sobre os dissidentes. Porquê? Repentinamente aqueles que eram os heróis da liberdade, da ruptura com aquilo a que chamei «a cortina de ferro do PCP» se transformaram em «leprosos», de tal forma que ninguém hoje, se permite falar deles, muito menos dos partidos da Oposição, pelo menos, da oposição de esquerda. Porquê?
A minha questão é ou não pertinente, Sr.ª Deputada? Tenho ou não o direito de fazê-la? Eu avisei, no início do meu discurso, que ia colocar questões incómodas.
Mas pergunto, Sr.ª Deputada: colocar questões incómodas pode ser motivo de escândalo num Estado livre, numa democracia e, sobretudo, motivo de escândalo, face aos olhos dos representantes da esquerda? Então, onde é que está a esquerda se ela se escandaliza com a incomodidade?

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Basílio Horta, V. Ex.ª ficou para o fim porque «os últimos são os primeiros».
Sr. Deputado, dou-lhe a minha palavra de honra que as suas declarações em nada tocam a minha postura pessoal relativamente ao Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vai chorar?!

O Orador: - Mas digo-lhe que tomo as suas declarações, mesmo naquilo que tiveram de estritamente pessoal, de tentativa de achincalhamento, de rebaixamento, pura e simplesmente, como declarações políticas.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - O quê??

O Orador - Sr. Deputado, posso transcrever alguns dos seus termos...!