22 DE FEVEREIRO DE 1989 1465

relação às preocupações que tem transmitido quanto ao problema do acesso ao ensino superior e, para finalizar, de dizer que tanto a JCP como o Grupo Parlamentar do PCP continuam a solidarizar-se com a luta que não é só dos estudantes do ensino secundário mas de todos os jovens que se manifestam, de facto, contra as medidas que este Governo tem tomado em relação à juventude, medidas essas que não são só em relação ao ensino como em relação ao emprego, à situação do desemprego, ao Instituto da Juventude, ao IJOVIP...

Vozes do PSD: - IJOVIP!?

A Oradora: - ..., como em relação à situação que hoje o Governo criou aos jovens portugueses.

Aplausos do PCP.

Uma voz do PSD: - Sabem estragar tudo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à leitura e apreciação de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 21 de Fevereiro de 1989, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

1 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Barreirinhas Cunhal (Circulo Eleitoral de Lisboa), por António Filipe Gaião Rodrigues. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º, da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de 6 (seis) meses, a partir do dia 13 de Fevereiro corrente, inclusive.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não deito que deve ser chamado ao exercício de funções considernado a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Vice-Presidente: Alberto Marques de O. e Silva (PS); O Secretário: José Manuel de Melo A. Mendes (PCP) - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Daniel Abulo Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - José Luís Bonifácio Ramos (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PV).

O Sr. Presidente: - Está em apreciação.

Pausa.

Como não há objecções, vamos passar à sua votação.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados da Oposição...

Risos gerais.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Diga, «Srs. Deputados da situação!».

Risos do CDS.

O Orador: - Os senhores existem e, portanto, merecem uma referência.
Srs. Deputados da Oposição, diversos acontecimentos aqui por todos nós presenciados, diversas declarações nestes dias proferidas por altos dirigentes políticos são de tal modo surpreendentes e vão aparentemente de tal modo contra os mais elementares valores da democracia e do Portugal moderno que todos dizemos desejar construir que nos impõem um momento de reflexão e de interrogação, com algumas perguntas incómodas, mas muito directas, porque o tempo urge e o País está atento às nossas e às vossas respostas.
A semana passada, aqui mesmo, neste Hemiciclo, um deputado comunista insultou da forma mais grosseira todos os deputados da maioria. É um caso que se vai tornando frequente. Os senhores reagiram? Não! Não reagiram. Acaso consideram que tal tipo de incidentes é apenas assunto entre nós e eles? Acaso entendem que a agressão torpe à dignidade dos 148 deputados da maioria nada tem a ver com a própria dignidade deste Parlamento e com a vossa própria dignidade? Uma fixa obsessão antimaioria e antigoverno leva-vos a que tudo sirva, desde que seja contra. Será possível? Não posso crer!
No dia imediato, travou-se aqui um debate encarniçado sobre a proposta de lei apresentada pelo Governo de benefícios e isenções fiscais. Tão contundente foi a crítica da Oposição desenvolvida ao longo de horas que se dava como certo o seu voto contra. Afinal, votaram a favor! Criticou-se ferozmente, porque era coisa do Governo. Votou-se a favor, porque, tratando-se de benefícios e isenções fiscais, o povo não perdoaria outro voto.

Vozes do PSD: - Muito bem!