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24 DE FEVEREIRO DE 1989 1505

António Magalhães da Silva.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Eduardo Luís Baptista Rodrigues.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d1 Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.

atália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Projecto de Deliberação n.º 33/V, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - constituição de uma subcomissão permanente para a igualdade de direitos e participação da mulher; Projecto de Lei n.º 356/V, da iniciativa do Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) - Elevação da povoação de Pedroso à categoria de vila -, que foi admitido e baixou à 6.ª Comissão; e as Ratificações n.º 57/V, apresentada pelos Srs. Deputados Adriano Moreira e outros, do CDS e do PS - Decreto-Lei n.º 34-A/89, de 31 de Janeiro, que «estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática - e 58/V, da iniciativa dos Srs. Deputados Jorge Lemos e outros, do PCP - que foram admitidas.
Foram ainda apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Herculano Pombo, Luís Roque e Álvaro Brasileiro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado João de Almeida; aos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Barbosa da Costa, na sessão de 21 de Julho; Álvaro Brasileiro, na sessão de 8 de Setembro e na reunião da Comissão Permanente de 13 de Outubro; Maria Santos e Rogério Moreira, na sessão de 23 de Novembro; Lourdes Hespanhol, na sessão de 25 de Novembro; Paula Coelho, na sessão de 3 de Janeiro; Vidigal Amaro, na sessão de 12 de Janeiro; Jorge Lemos, na sessão de 27 de Janeiro; Herculano Pombo na sessão de 19 de Janeiro.