24 DE FEVEREIRO DE 1989 1509

O Sr. Presidente: - O público presente nas galerias não se pode manifestar, pelo que peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de fazerem sair a senhora que protestou.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Continuam por resolver graves problemas sociais existentes no distrito do Porto. E isso acontece na habitação, nos transportes, na saúde, no trabalho onde se mantém inúmeras injustiças e carências.
Tem-se vindo a multiplicar nos últimos anos os mais diversos estratagemas para ultrapassar as normas legais recorrendo às mais variadas formas de trabalho precário (como o aluguer de mão-de-obra, trabalho ao metro, trabalho a tempo parcial, temporário, sub-empreitadas, salários em atraso, etc).
Alguns dados só para ilustrar o que acabo de afirmar. Em quatro anos encerraram 247 empresas com 10 193 trabalhadores.
A redução dos postos de trabalho é uma constante. Os dados que são conhecidos e que reflectem apenas uma parcela da situação incluem o encerramento de empresas a um ritmo preocupante. Mesmo grandes e médias empresas no distrito encontram-se há vários meses e anos paralisadas.
A acrescentar à situação já de si degradante encontram-se totalmente paralizados ou a um ritmo de laboração sem significância, 13 empresas de vários ramos de actividade num total de 3827 trabalhadores.
Na situação dos contratos a prazo, os dados oficiais apontam para um aumento brutal.
À data da entrada do Governo PSD havia 358 mil trabalhadores nesta situação. Actualmente este número subiu para 541 mil, ou seja, um aumento superior a 50%.
A conclusão é clara: os trabalhadores efectivos têm vindo a ser substituídos por trabalhadores a prazo.
Segundo dados recentes de balanços sociais de 122 empresas de 20 sectores, num universo onde laboram 72 685 trabalhadores, foram admitidos 9522, dos quais, 8462 com contratos a prazo, isto é, 91,7%, no total.
As admissões no último ano foram 1130 efectivos a prazo 8462 - saída de efectivos 3680, a prazo 5721. Estes dados demonstram com crueza que o número de trabalhadores permanentes que saíram é o triplo do número que foram admitidos.
Uma pequena nota para os que possam estar distraídos. Estes dados foram elaborados pelas próprias empresas.
Dados ultimamente publicados, feitos na base de inquérito ao emprego pelo Instituto Nacional de Emprego (INE), comparando números, com os dados dos quadros de pessoal enviados pelas empresas ao Ministério do Emprego e da Segurança Social (MESS) conclui que metade do emprego na construção de obras públicas é clandestino, ou mais precisamente, 49% do emprego total do sector.
Um estudo realizado recentemente por um departamento especializado do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estimava que 45% dos empregados no sector têxtil e vestuário eram clandestinos ou que se encontravam naquilo que hoje é normal na nossa sociedade, a economia subterrânea.
Sendo os sectores da construção/obras, têxtil e vestuário os mais numerosos no distrito, abrangendo mais de 170 mil trabalhadores no Porto, o que por relação com os dados fornecidos, mais de 80 mil são trabalhadores clandestinos.
Aqui reside a exploração desenfreada e a ganância do lucro: não existe qualquer vínculo à entidade patronal, não têm direito à segurança social, direito ao subsídio de desemprego, subsídio de doença, de maternidade, pensão de reforma nem seguro de acidente de trabalho.
O trabalho a tempo parcial desenvolve-se rapidamente e aparece nas mais variadas formas.
Não há dados oficiais nem estimativas do número de pessoas envolvidas nele, mas sente-se em qualquer esquina, rua e surge em dois sentidos: ou como fornia de obter um rendimento suplementar para compensar os baixos salários (daí que se veja cada vez mais gente a vender pratas, cosméticos, roupas, artigos para cozinha, etc) ou então como recurso devido à não obtenção de emprego a tempo completo.
O trabalho temporário ou aluguer de mão-de-obra foi recentemente contemplado no sistema jurídico português, nomeadamente na legislação laboral tendo-se constituído já em 1987, uma associação portuguesa das empresas de trabalho temporário, o que demonstra bem a implantação e a organização de quem explora este tipo de relação de trabalho.
No Porto existem largos milhares de trabalhadores nesta situação, há-os na Rodoviária Nacional (RN), na Socometal, nos serviços de lotas e vendagens da Póvoa de Varzim e Matosinhos, na Prequel, na Efacec, na Texas, e em tantas outras.
Na Texas é escandaloso: esta empresa tem 1004 trabalhadores efectivos, mais de 500 trabalhadores pertencem a uma empresa alugadora de mão-de-obra a Sycon, vindo de outras como a Man Power. Alguns destes trabalhadores estão já há seis, sete, oito anos na Texas sem pertencerem aos seus quadros.

trabalho no domicilio, que permite às empresas a redução de custos (instalações, equipamentos, encargos sociais e obrigações), tem uma elevada expressão no nosso distrito, e muito especialmente nos sectores de calcado, têxtil e vestuário, entre outros.
Só no concelho de Felgueiras estima-se que haja alguns milhares de pessoas a fazer trabalho ao domicílio para as empresas de calcado.
O trabalho infantil tem grande expressão no distrito do Porto, com especial incidência nalguns concelhos e sectores. No concelho de Felgueiras foram detectadas dezenas de empresas de calcado que exploravam crianças de menos de 14 anos a quem pagavam entre 5 e 10 contos, iam inclusive buscar a Amarante crianças para trabalharem nessas empresas.
Outro sector onde prolifera o trabalho infantil é nas pedreiras, mais exactamente, nas empresas onde se fazem as guias em granito para os passeios e os paralelepípedos. Trabalhando em barracas ou telheiros as crianças estão sujeitas a ritmos impressionantes de trabalho, a quem pagam ao cento ou ao metro de pedra. Estes telheiros situam-se em Alpendurada/Marco de Canavezes, Rio Moinho, Canelas e Boelhe no concelho de Penafiel.
A chaga dos salários em atraso ainda se faz sentir no distrito.
Nos últimos três anos encerraram 51 empresas com salários em atraso, onde trabalhavam 3647 trabalhadores.