1506 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Preridente: - Srs. Deputados, estamos a organizar a lista de inscrições para o período de antes da ordem do dia a que se segue o período da ordem do dia, em que serão discutidos vários diplomas sobre pensões de velhice e invalidez e assuntos correlativos; ainda no período de antes da ordem do dia votaremos dois votos, um dos quais foi distribuído na sessão de terça-feira, sobre o escritor Salman Rushdie e um outro, penso que subscrito por todos os partidos, de pesar pela morte do Sr. Moisés Amaral, para além das votações que estão agendadas.
Vai ser lido oportunamente um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado; agora vou dar conhecimento à Câmara de uma carta que recebi do Sr. Deputado Tito de Morais e que é do seguinte teor:

Manuel Alfredo Tito de Morais, deputado pelo Partido Socialista na presente legislatura vem requerer a V. Ex.ª a renúncia do seu mandato de deputado nos termos do Regimento.
Razões de saúde e de natureza pessoal que considera prejudicarem o correcto desempenho das funções, levam-no a solicitar esta demissão.

Srs. Deputados, o Sr. Deputado Tito de Morais presidiu aos destinos desta Casa com elevada dignidade e sentido de Estado e é um homem que durante toda a sua vida lutou pela liberdade e pela democracia.
Penso que este é o maior elogio que se pode fazer a um cidadão do mundo contemporâneo. Por isso mesmo, solicito a toda a Câmara uma manifestação de carinho ao Sr. Deputado Manuel Alfredo Tito de Morais que hoje nos deixa.

Aplausos gerais de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É seguramente com emoção que me posso referir aqui àquele que é, para além de um grande camarada um querido amigo.
Manuel Alfredo Tito de Morais é, sobretudo, um grande lutador - lutador antifascista, em primeiro lugar -, porque durante décadas deu toda a sua vida ao combate pela liberdade, pelos direitos do Homem, pela democracia em Portugal; lutador também pela consolidação dessa mesma democracia no Portugal de Abril, lutador ainda e permitam-me que o refira, como presidente do grupo parlamentar do PS, pelo engrandecimento do próprio partido que ajudou a fundar.
É um homem de posições claras, é um camarada que tem para nós um significado muito especial. Quero sublinhar-lhe, Sr. Presidente, que conjuntamente com a tristeza que inevitavelmente sinto por saber que, durante algum tempo, não o terei ao meu lado nesta bancada, me fica a enorme confiança, a confiança de saber que ele será em toda a parte um lutador pela democracia, um homem ao serviço do País e do seu partido.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer
Da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 23 de Fevereiro de 1989, pelas 15 00 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

1 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º, da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 23 de Fevereiro corrente a 10 de Março próximo, inclusive.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Secretário: João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - João Granja Rodrigues da Fonseca (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - José Luís Bonifácio Ramos (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PV) - João Cerveira Corregedor Fonseca (IND).

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CDS e dos Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.