1510 I SÉRIE - NÚMERO 43

Constata-se que este flagelo não está resolvido. O que ressalta à vista, é que a diminuição dos salários em atraso, é à custa da redução dos postos de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um panorama breve mas, sem dúvida, elucidativo da grave situação laborai que existe hoje no distrito do Porto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Deputado António Mota, o sentido das perguntas que lhe vou dirigir tem, efectivamente, a ver com o nosso distrito - distrito por onde andamos, por onde fomos eleitos deputados - porque aquilo que V. Ex.ª aqui veio relatar, que aqui veio expor como um flagelo, referindo a grave situação laborai aí existente, é algo que não constatei até hoje, e também percorro esses distrito assim como alguns concelhos que foram referidos por V. Ex.ª, nomeadamente o de Felgueiras.

Protestos do PCP.

Antes pelo contrário, no distrito do Porto, e designadamente nesses concelhos - é bom que se saiba -, temos praticamente pleno emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Isso é uma anedota!

O Orador: - Temos pleno emprego, e isso é bom que se saiba, porque, sendo uma terra laboriosa, com muitas indústrias instaladas, a mão-de-obra tem sido aproveitada, a riqueza produzida e distribuída.
V. Ex.ª veio aqui falar em formas de trabalho que efectivamente surgiram, como o trabalho temporário e ao domicílio, que já vêm de épocas recuadas, mas que, felizmente, se tem procurado de alguma forma disciplinar. Esse tipo de trabalho, que não é único designadamente no nosso país e existe noutros países da Comunidade, representa também uma fórmula de empregar muita gente.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A pergunta que aqui lhe deixo, Sr. Deputado, dirijo-a à sua consciência para que reveja as estatísticas que aqui proferiu, analise melhor os dados que aqui expôs, porque duvido muito da veracidade de tudo quanto aqui nos disse.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Está a falar com os trabalhadores!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Deputado Vieira Mesquita, vou responder-lhe muito rapidamente, porque há um outro camarada meu inscrito para uma intervenção.
Se o Sr. Deputado me diz que também anda pelo distrito do Porto e pelos concelhos que referi, como Felgueiras e Amarante, e não tem visto nada disto, devo dizer-lhe que ou anda muito distraído ou então não vê. Se o Sr. Deputado anda distraído, é bom que vá ver e desafio-o a vir comigo...

O Sr. Corregedor da Fonseca (Indep): - E com os jornalistas!

O Orador: - ... às empresas e depois não pode escamotear. É natural que o Sr. Deputado venha aqui defender essa posição porque quer demonstrar que o Governo do PSD tentou resolver o problema; mas, pelo contrário, posso dizer-lhe que com a entrada do PSD no Governo, a situação se agravou substancialmente, no Porto, quer no que se refere ao trabalho precário , ao trabalho à peça, ao trabalho clandestino e ao trabalho infantil. E desafio-o a comprová-lo; vamos os dois ver estas situações; quando quiser dar comigo uma volta pelo distrito vamos ver.
De contrário, tenho de dizer-lhe que está com má consciência ao vir aqui afirmar que naquele distrito o pleno emprego está a aumentar; digo-lhe que, segundo as estatísticas que aqui tenho, está a diminuir. Se o Sr. Deputado o desejar, posso fornecer-lhe estes dados que são oficiais e que V. Ex.ª não pode escamotear. Se o quiser fazer, devo dizer-lhe, então, que o Sr. Deputado anda pelo distrito do Porto mas não está atento à sua realidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa a Câmara de que às 17 horas e 30 minutos se reúne a Comissão de Regimento e Mandatos e que às 17 horas será instalada no meu gabinete a Comissão de Petições.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de dar início à minha intervenção propriamente dita, gostaria de chamar a atenção da Câmara sobre uma situação que eu próprio, numa sessão de perguntas ao Governo, há duas ou três semanas atrás alertei.
Refere-se, concretamente, ao problema da passagem de nível do interface da Amadora. Nessa data chamei a atenção para os graves perigos que toda a população do concelho da Amadora corria. É com muito mágoa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que hoje trago a esta Câmara a veracidade dessas afirmações.
No passado sábado, mais uma jovem de 18 anos foi atropelada e teve de sofrer uma amputação de uma perna. Nesse mesmo dia à tarde, uma senhora de 46 anos foi atropelada e teve fractura craneana. Não sei o estado de saúde da senhora.
No dia 21, dois dias depois, uma senhora de 57 anos deu entrada no Hospital de S. Francisco Xavier. Causa do acidente: atropelamento na passagem de nível da Amadora. Segundo indicações médicas há pouco obtidas desse mesmo hospital, essa senhora, suponho, não deve sobreviver.
Foi a razão da minha intervenção, foi o alerta que deixei aqui ao respectivo ministério. A passagem de