24 DE FEVEREIRO DE 1989 1513

como urgente para dar um razoável escoamento ao tráfego que já hoje comporta, não será difícil conceber que a solução norte será decerto mais onerosa.
Mas poderá falar de custos, tratando-se de uma obra desta natureza, um governo que se propõe esbanjar umas largas dezenas de milhares de contos ao pretender emanilhar o esteiro Ondinot, que acaba de ser dragado no verão passado e sobre o qual foi construída recentemente uma ponte que importou em mais de 25 000 contos? Esteiro esse que, juntamente com o jardim Ondinot, circunda o porto comercial por sul e poente e tão caro é às gentes da Gafanha.
Para os menos conhecedores desta problemática, trata-se de um pequeno canal com 2 kms de comprimento e 20 metros de largura que, além de servir de drenagem às águas pluviais do lugares vizinhos, é utilizado por pequenas embarcações de recreio e de pesca que pretendem fazer a travessia de Aveiro para o canal de Mira e vice-versa, evitando, assim o canal principal e o perigo que para eles representa a circulação junto dos grandes barcos.
É esse esteiro que, apesar dos gastos que muito recentemente - em 1988 - nele foram efectuados, agora se pretende alagar e emanilhar.
Em suma e voltando à questão nuclear dos acessos: porque se trata de uma obra senão eterna, pelo menos para algumas centenas de anos, não têm lugar aqui argumentos financeiros.
O laborioso povo de Aveiro não merece que atrofiem e maltratem a sua cidade desta maneira.
De que serve ao povo do distrito de Aveiro ser o terceiro no pagamento de impostos se tão largas somas, quando mal geridas, podem ser usadas contra si?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A solução preconizada pela JAE constitui um erro histórico que inevitavelmente terá de ser reparado por um Governo que seja mais atento e menos lesivo dos interesses das gentes aveirenses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Licínio Moreira.

O Sr. Licínio Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou falar-vos de Porto de Mós, não da sua origem, que seguramente é anterior à da fundação da nossa nacionalidade. Provam-no a existência do seu castelo, que foi tomado e retomado aos mouros e totalmente reconstruído logo no reinado do nosso segundo rei, D. Sancho I, sentinela avançada no sopé da serra de Candeeiros, obstáculo natural a vencer para quem quisesse alcançar as produtivas terras do Ribatejo, ido dos campos do Lis ou, mais ao norte, dos campos férteis do Mondego. Provam-no, ainda, as explorações mineiras feitas no seu termo desde a longínqua ocupação romana, sobretudo na área da freguesia de Alqueidão da Serra onde hoje, ainda se mantém um troço de uma estrada romana. Provam-no, finalmente, a existência e colheita de moedas cunhadas por imperadores de Roma, antes e depois do início da era cristã, na área de Porto de Mós, para além de lápides funerárias romanas, como aquelas duas usadas na reconstrução das paredes do Castelo de Porto de Mós.
Também não vos falarei do papel desempenhado pelo seu território, logo nos primeiros anos do reinado de D. Afonso Henriques, no seu avanço imparável para sul, quando estacionou o seu exército, em 13 de Maio de 1147, nos cumes da serra de Alvados, no Maciço de Porto de Mós, para, daí, desencadear um certeiro assalto à cidade de Santarém, bem defendida e fortificada, expulsando os mouros para sul do Rio Tejo ou obrigando-os a recolher, por alguns meses, à cidade de Lisboa. Ou, então, na crise política de 1383/85, por a vila ter abrigado as tropas portuguesas comandadas por D. Nuno Álvares Pereira e pelo Rei D. João I, o Mestre de Avis, na véspera do embate que pôs frente a frente portugueses e castelhanos no campo de São Jorge, uma légua a poente da vila do Porto de Mós, batalha que, erradamente, passou à história como Batalha de Aljubarrota.
Também não vos irei falar da importância do turismo e da exploração espeleológica de que o concelho de Porto de Mós foi o pioneiro, por ser na sua área que se localizam três das quatro grutas abertas à exploração turística no País, que provocam um afluxo turístico de visitantes de mais de três ou quatro centenas de milhar por ano.
Por fim, não vos irei falar das suas actividades económicas mais importantes, como as indústrias de lanifícios, de fiação, de malhas e de confecções, sediadas sobretudo na vila e freguesia de Mira de Aire, ou das fábricas de cerâmica ou de barro vermelho, da cerâmica de barro branco, de pré-esforcados e outras, estabelecidas nas freguesias de Calvaria de Cima, do Juncai e das Pedreiras, em especial.
Venho falar-vos dum acontecimento ocorrido na «vila forte» - como Camões chamou à vila de Porto de Mós na estância XVI do Canto Oitavo de «Os Lusíadas» - e nas aldeias vizinhas, as quais em conjunto um tanto desordenado, formam as actuais freguesias de São João Baptista e de São Pedro, sediadas na vila de Porto de Mós.
Da existência destas duas freguesias e ainda de uma terceira freguesia sediada na vila até, pelo menos, ao século XVII, que se chamava Santa Maria do Castelo, dão notícia os documentos mais antigos sobre Porto de Mós, guardados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Mas, com a autonomização administrativa de povoações importantes como Juncai e Alqueidão da Serra, primeiro que fizeram desaparecer a freguesia de Santa Maria do Castelo, acontecimento a que não foi estranha, também, a estagnação económica de Porto de Mós a partir do século XVI e até quase aos nossos dias e, já neste século, a criação das freguesias sediadas na vila, cada vez mais se acentuou a enorme confusão da linha divisória entre as áreas geográficas das duas autarquias, ao ponto de haver pessoas, em grande número, cujas habitações pertencem a uma freguesia e o terreno onde essa habitação está implantada pertence, por seu turno, à outra freguesia. Casos há, até, em que o quarto de dormir de um proprietário de uma habitação se situa numa freguesia e a cozinha do mesmo fogo pertence à outra freguesia.
Por esta pequena amostra, que se repete centenas e centenas de vezes, se poderá concluir, sem esforço, os largos inconvenientes que trás, para as populações residentes nas duas freguesias, a indefinição da linha divisória das áreas das duas autarquias, a qual, caprichosamente, não segue os sinais naturais existentes (linhas de água, caminhos e estradas, cumes dos montes, etc),