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1516 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Até disto se aproveitam para serem anticomunistas!...

A Oradora: - Salman Rushdie pertence a essa grande e internacional companhia. Uns foram perseguidos com mais ferocidade, outros com menos. Quem se lembra hoje que, durante longos anos, foi proibido, na democrática Inglaterra, o «Ulisses» de James Joyce ou o romance «A Amante de Lady Chatterley» de D.H. Lawrence?
Todos eles pertencem à companhia dos perseguidos por delitos de pensamento. Não podemos esquecer nenhum deles.
Salman Rushdie é, simplesmente, o mais recente e, porventura, o mais dramático caso numa longa linha que vem do fundo dos tempos. A feroz sentença pronunciada contra ele é a prova de que os inimigos da liberdade, os obscurantistas, os irracionais, nunca se dão por derrotados.
Nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, no Portugal livre e democrático, não podemos ficar indiferente a tudo isto. A força e a unanimidade do nosso protesto será a prova do nosso apego à liberdade.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto de protesto.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - O outro voto a ser submetido a plenário é um voto de pesar pelo falecimento, ontem, de Moisés da Costa Amaral, presidente da União Democrática Timorense, que foi subscrito por todas as bancadas.
Relativamente a este voto de pesar ficou acordado que haveria apenas lugar a uma breve declaração de voto do Sr. Deputado Rui Silva, dadas as suas relações pessoais com os familiares do Sr. Moisés Amaral.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Silva Marques discorda desta posição, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não demos o nosso acordo nesse sentido. Quando a questão nos foi posta apenas dissemos que, como relativamente ao voto que acabámos de aprovar ficou assente que apenas interviesse um proponente - no caso concreto a minha colega de bancada Mary Lança - aceitaríamos que o mesmo acontecesse com o outro voto.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, relativamente à votação que acabámos de fazer, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, contra a vontade do Sr. Deputado Silva Marques de abafar a liberdade de pensamento na Assembleia da República...

Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - ..., diria que o PCP votou favoravelmente o presente voto precisamente porque combate o obscurantismo e defende a liberdade de pensamento.
É pena, Srs. Deputados - e eu tive a oportunidade de o fazer sentir à bancada do PSD -, que, na redacção do voto, não tenha havido o sentido científico de respeitar, pelo menos, a verdade histórica.
Como compreenderão, os parágrafos que se referem ao que foi a II Guerra Mundial, ao período estalinista e ao que foi o regime hitleriano, não correspondem à verdade. Como tal, o meu partido sugeriu que fossem omitidos. Insistiram os proponentes em apresentá-lo como estava, falho em verdade histórica. Creio que com isso, retirámos conteúdo ao voto que iríamos aprovar.
De qualquer modo, a intenção era manifestarmo-nos contra alguém que quer perseguir o pensamento e o PCP, hoje como ontem, defende a liberdade de pensamento, defende a livre expressão das ideias. Por isso apoiou o voto que acabámos de votar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero manifestar o apoio do meu grupo parlamentar ao voto de protesto apresentado, que foi dado, aliás, no sentido daquilo que foi, desde sempre, a postura dos socialistas de defesa intransigente da tolerância contra o dogmatismo, de defesa da liberdade intelectual contra o fanatismo, de defesa intransigente do livre pensamento contra qualquer tipo de integralismo, seja ele religioso, político ou de qualquer outro tipo.
A História e a vida ensinam-nos que quem propõe autos de fé acaba sempre queimado e, neste sentido, o PS regozija-se pela apresentação deste voto de protesto - particularmente oportuno no momento em que vivemos - e declara o seu apoio inequívoco e total a esta iniciativa no quadro, aliás, do que foi sempre a postura dos socialista nesta matéria..

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiámos este voto porque ele representa uma homenagem à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão.
Não é a primeira vez que sucedem situações como a que acabámos de votar. Tivemos oportunidade de ver, em outras ocasiões, que os livros contra a religião ou os que ferem a sensibilidade dos crentes têm uma dimensão pública diferente dos simples livros de filosofia ou de cultura.
Ainda recentemente se levantaram protestos contra «A paixão de Cristo». Antes tínhamos já tido outros libelos contra a religião sem que, por isso, tivesse deixado de haver sectores da população portuguesa que se sentiram ofendidos. No entanto uma coisa e sentir-se ofendido na sua fé e outra coisa é lançar uma cruzada contra a liberdade de pensamento e contra a Uberdade de expressão.