24 DE FEVEREIRO DE 1989 1521

vão mais de três anos, se aumentou a si próprio por dia - repito, por dia - tanto como aumentou estas pensões por mês. Isto é claro e elucidativo!

Aplausos do PRD.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Aquilo que afirmei pode ser refutado e desmentido pelos Srs. Deputados do PSD, se acharem que não falei verdade.
Repito: desde que o Sr. Professor Cavaco Silva é Primeiro-Ministro - portanto, há mais de três anos - a diferença entre o vencimento actual e o que tinha nessa altura dá um aumento por dia sensivelmente igual ao aumento mensal das pensões mínimas de reforma no nosso país.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Isso é diferente!

O Orador: - Isto é verdade e indesmentível!

Aplausos do PRD.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, peco a palavra para formular o protesto.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª não pode protestar, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Tem que conhecer o Regimento! Defenda-se!

O Sr. Fernando Marques (PSD): - Estou mais preocupado com o debate do que com o Regimento!
Sr. Presidente, então peço a palavra ao abrigo do direito de defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Marques (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, V. Ex.ª começou por afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro aumentou o seu vencimento numa determinada percentagem desde que é Primeiro-Ministro. Porém, a verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro nunca aumentou o seu vencimento.

Protestos do PRD.

Os aumentos que o Sr. Primeiro-Ministro teve também o Sr. Deputado teve com a respectiva proporção e não renunciou a eles.

O Sr. Jorge de Lemos (PCP): - É a chamada desculpa de mau pagador!

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para, ao abrigo do Regimento, solicitar a interrupção dos trabalhos por quinze minutos, visto termos marcada para esta hora uma conferência de imprensa.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. É um pedido potestativo.
Assim, tendo em conta também a questão anteriormente colocada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, está suspensa a sessão até às 18 horas.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É lamentável e é um sinal claro da forma como o Governo encara os pensionistas, o facto de nenhum dos seus membros estar hoje aqui presente numa discussão que interessa directamente a tantos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Daqui a cerca de cinquenta anos, no ano 2040, o problema das reformas estará colocado, de uma forma ou de outra, para as crianças portuguesas de hoje. Estudos recentes apontam para um aumento para o dobro na taxa de dependência na OCDE, ou seja, nessa altura, as projecções prevêem que a relação entre a população com 65 anos e mais, por um lado, e a população em idade considerada activa hoje em dia (entre 15 e 64 anos), por outro lado, atingirá cerca de 36,6%. Em Portugal, embora amanhã como hoje se fique abaixo da média, o salto também terá as mesmas proporções - de 16,1% em 1980 para 33,1% nessa altura. Além disso, o impacto da mudança demográfica na parte das despesas com pensões no rendimento nacional levaria, por si só, e com outros factores constantes, ao aumento de 10,3% para 20,2% na OCDE e de 8,2% para 16,9% em Portugal, entre 1984 e 2040.
Deste tipo de analise retira-se muitas vezes a conclusão de que estas evoluções são incomportáveis e, portanto, ter-se-ia que escolher entre três alternativas: contribuições dos trabalhadores no activo mais elevadas, reformas mais baixas, aumento da idade da reforma. Mas estas evoluções e as suas consequências, para além da assentarem em pressupostos falíveis, em países mais desenvolvidos, alimentam, sobretudo, uma forte campanha contra o papel central do Estado enquanto organizador e gestor da solidariedade social. De qualquer forma, uma coisa é certa: é indispensável pensar, atempadamente, o futuro do sistema de segurança social pública de forma a que, em países como Portugal, onde o seu papel é menos pesado financeiramente, possa haver simultaneamente uma permanente melhoria da situação dos seus utentes e uma interacção útil com o processo de crescimento e desenvolvimento económico.
Aliás, convém não esquecer que vivemos um período de grandes mudanças, não apenas ao nível tecnológico, mas também em termos culturais e civilizacionais. Algumas das transformações em curso, e que se vão acentuar, vão pôr em causa os conceitos que hoje nos são familiares - população activa, emprego, tempo de trabalho; ideias como as da formação permanente, da flexibilidade na organização do trabalho ao longo do tempo de vida, conjugadas com as da gradual substituição do transporte pelas telecomunicações e da inevitável e desejável redução da parte da vida dedicada ao trabalho parecem conduzir a uma redefinição das separações geracionais e ao esgotamento de um modelo em que a vida está drasticamente dividida em três fases - aprendizagem, actividade e reforma. É provável que