1522 I SÉRIE - NÚMERO 43

no futuro os idosos tenham um papel bem mais interveniente e indispensável em acções como a transmissão de experiência, a formação, o enquadramento cultural, o apoio às crianças, num quadro em que a liberdade de opção para as mulheres entre o trabalho valorado no quadro familiar ou por conta de outrem seja muito mais efectiva. No futuro os idosos poderão muito provavelmente ter, eles próprios, uma muito mais significativa liberdade de opção, podendo assumir posturas de maior inserção cultural e social em vez da total reforma. Será um reforço da sua cidadania e um processo de dignificação notável. Será, talvez, o fim de qualquer marginalidade e o assumir pleno do lugar a que têm direito no culminar da vida.
Mas é também evidente que este cenário mais optimista, que se apresenta por contraposição ao catastrófico cenário financeiro predominante, exige a utilização das grandes possibilidades trazidas pela evolução tecnológica, pela inovação organizacional e social em prol da humanidade e em articulação com o crescimento e desenvolvimento económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, como alguns dos números já apresentados demonstram, estamos longe da situação prevalecente na Europa mais desenvolvida. Em Portugal, infelizmente, como se sabe, a questão da inexistência de fronteiras geracionais em muitos casos representa não uma situação de vanguarda mas sobretudo de miséria e de atraso.
Estou a referir-me a fenómenos como o do trabalho infantil ou do trabalho efectuado por pessoas idosas e doentes que se arrastam porque não podem prescindir dos seus salários ou substituí-los por baixíssimos subsídios ou pensões.
E, no entanto, Portugal foi de muito longe, o País da OCDE em que maior foi o aumento na proporção do produto destinado ao pagamento de pensões, entre 1960 e 1985. Isto tem que ver não com uma brilhante situação hoje existente que, realmente não é um facto, mas sim com a inconcebível miséria que era a protecção social em pleno salazarismo. Mas, curiosamente, o nível médio das pensões apresenta uma evolução de tal forma negativa que também não tem paralelo na OCDE. Ou seja, o que cresceu, principalmente, foi o número de beneficiários, aliás não associado a factores demográficos, mas a uma maior cobertura. E quem pagou esse crescimento? Terá sido o conjunto da sociedade portuguesa, através do Orçamento do Estado? Não, Srs. Deputados, não foi assim que as coisas se passaram. O que aconteceu foi que só o sacrifício dos beneficiários do regime geral permitiu o desenvolvimento, em extensão, das pensões pagas pela segurança social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação dos pensionistas em Portugal continua a ser hoje uma situação em muito casos dramática. A grande maioria recebe quantitativos que levam a que a sua vida seja um mero jogo pela sobrevivência. São centenas e centenas de milhares de portugueses que, após décadas de trabalho, nada mais têm à sua frente senão a insegurança e a descrença na justiça das instituições demográficas. São muito mais de um milhão de pensionistas que por ano recebem, como compensação por uma vida de dedicação e sacrifício, menos do que aquilo que resulta em juros líquidos de impostos de um depósito a prazo inferior a 2000 contos. São muitos portugueses cidadãos, para quem as actuais gerações activas têm uma dívida de gratidão, que agora, embora tenham tido aumentos mais significativos, desde há alguns anos atrás, viram esses aumentos significativos em valor relativo mas insignificantes em valor absoluto, serem roídos por aumentos em bens que lhes são indispensáveis, sobretudo nos medicamentos. E assim, é vulgar, hoje em dia, numa qualquer farmácia, assistir ao triste quadro de, perante receitas apresentadas, muitos pensionistas apenas aceitarem os medicamentos aí indicados, após se informarem sobre o seu preço, recusando muitas vezes partes substanciais, às vezes as mais importantes, das receitas médicas. Sem dúvida que há regiões do País onde as pensões, mesmo baixas, assumem um papel de relevo para o consumo, e, às vezes, até para as poupanças de algumas famílias com rendimentos originários da agricultura e da emigração. Mas por cada caso desses há, sobretudo nas grandes cidades, situações bem diferentes e terríveis pelas suas consequências e significado. Nenhum país pode proclamar, sem hipocrisia, a sua modernização, enquanto nas suas cidades se mostram, ou se escondem, milhares e milhares de reformados, sem acesso a um nível e qualidade de vida permitindo um mínimo de dignidade individual e de exercício duma verdadeira cidadania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há três grandes questões que em conjunto, se e resolvidas, poderiam contribuir fortemente para uma resposta a estes problemas. A reforma do regime de contribuições para a segurança social, o envolvimento do Orçamento do Estado para o financiamento dos regimes não contributivos, fracamente contributivos e da acção social, a resolução da questão das dívidas. Não é defensável, em nome de objectivos financeiros, por mais meritórios que estes fossem, utilizar os reformados do regime geral como um instrumento para a redução de desequilíbrios. Em Portugal, desde há anos, que se raciocina ao inverso do que é legítimo: o homem é visto como um instrumento, como uma variável, que se pode condicionar em termos sociais ou económicos para que se atinjam alvos em planos mais abstractos - na inflação hoje, na balança de pagamentos ontem. Há limites que não podem nem devem ser ultrapassados. E, se é evidente que na política económica há por vezes passagens estreitas e momentos em que o sacrifício dos cidadãos não é evitável, há que impedir e denunciar a facilidade com que, sistematicamente, em más como boas conjunturas, se joga com o quotidiano dos cidadãos numa lógica tecnocrática que prejudica sempre os mesmos, em todos os momentos. As três grandes questões acima referidas só podem ser resolvidas de forma saudável com um alargado consenso nacional. O PS está disponível para viabilizar esse consenso. Na verdade, não faz sentido, nas actuais condições e, sobretudo, não faz sentido, no quadro de mudança tecnológica em curso, que se apresenta como conduzindo a processos produtivos complexos de bens e serviços muito mais automatizados mas geradores de largos excedentes, continuar a pensar as contribuições para a segurança social como modelo típico do apogeu da segunda revolução industrial, com incidência sobre os salários. Não faz sentido e concretiza-se por uma flagrante injustiça o não cumprimento da lei de bases da segurança social, continuando a financiar por intermédio das contribuições efectuadas sobre os salários dos