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24 DE FEVEREIRO DE 1989 1527

saldos escandalosamente positivos, como se de uma empresa lucrativa se tratasse...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Encerra com 40 milhões de contos, 50 milhões de contos..., a previsão é de 38 milhões de contos, etc, etc.
Entretanto, de acordo com a discussão do Orçamento do Estado aqui apresentado pelo Governo e da sua proposta para o Fundo de Equilíbrio Financeiro, eu pergunto: como é que vai ser gerido esse fundo e para onde vão ser canalizados os valores capitalizados? Não são para as prestações? Não são para a segurança social?
Mas, Sr. Deputado, quero ainda colocar-lhe outra questão: não é V. Ex.ª da mesma opinião que eu de que se o Estado assumir medidas de fiscalização efectiva aos «faltosos» de pagamento à segurança social certamente a divida não crescerá e o orçamento do sector da segurança social servirá para cobrir, no mínimo, aquilo que é justo e é reivindicado pelos reformados e pensionistas deste pais?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sonsa (PCP): - Queria números Sr. Deputado Nogueira de Brito? Então aí os tem!

O Sr. Presidente: - Para responder, no minuto cedido pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Quero agradecer à bancada do Partido Comunista Português o tempo que me cedeu para poder responder.
Começarei por comentar o aparte que um colega de bancada da Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira fez no fim da sua intervenção, quando disse o seguinte: «queria números, aí tem os números!»
Curiosamente o PCP forneceu números aquando do discurso da apresentação do projecto de lei mas não aquando da justificação do diploma. É um método curioso...!

Protestos do PCP.

Ó Srs. Deputados, não tenho qualquer dúvida de que os resultados da aplicação do vosso projecto seriam justos em termos de situação social dos reformados.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Justos e possíveis!

O Orador: - Não tenho dúvidas Srs. Deputados! Constato é que a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira não me deu qualquer indicação sobre a forma como conseguiu chegar ao valor de 11% como acréscimo do Orçamento da Segurança Social em consequência da aplicação desse sistema...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, a Mesa cortou-lhe a palavra porque tem estado normalmente a avisar o período de tempo.
Quando se trata de períodos intercalares seguimos a regra geral, mas quando se entra em períodos de tempos finais temos de ser mais rigorosos. E tenho verificado que nem sempre os alertas da Mesa têm tido eficácia. Nessas circunstâncias ela vai começar a ser um pouco mais rigorosa nos «pontos finais».
Em todo o caso, como a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira dispõe ainda de um minuto, tem a palavra.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Quero, muito rapidamente, informar, o Sr. Deputado Nogueira de Brito de que farei chegar à sua mão e à Mesa o nosso documento onde fazemos de facto a fundamentação dos encargos financeiros acarretados pelo nosso projecto.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, na passada legislatura quando a sua colega de bancada Zita Seabra, defendeu nesta Assembleia um projecto bastante mais modesto do que este que VV. Ex.ªs acabam de apresentar, porque visava apenas a actualização das pensões mínimas, como V. Ex.ª deve estar recordada...

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - É evidente que a situação continua a degradar-se!

O Orador: - Não estou a criticar. Longe de mim tal ideia, a intenção com que fiz esta referência não foi essa.
Nessa altura dizia eu VV. Ex.ªs também não apresentaram contas. E fizemos contas na comissão que, perante esse projecto, conduziram à previsão de um aumento de encargos situado à volta dos 207o do orçamento do sector da segurança social.
Portanto Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira estudarei com todo o cuidado os elementos que V. Ex.ª tem aí, para poder raciocinar sobre eles.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, VV. Ex.ªs costumam colocar este problema centrado à volta das dívidas à previdência, dando a entender que a cobrança das dívidas seria a solução mágica para todos os problemas que se colocam ao financiamento da segurança social.
Gostaria de acreditar, tal como VV. Ex.ªs, que todas as empresas que devem contribuições à segurança social estão em condições de as pagar e de manter os postos de trabalho que sustentam como o fazem até aqui.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado!

O Orador: - Gostaria de acreditar nisso, Sr.ª Deputada, porque se isso fosse realmente verdade, tínhamos em boa parte o problema resolvido. Isto é, se essas empresas devedoras fossem empresas altamente lucrativas, Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, estava realmente descoberto o «Ovo de Colombo». Temos no entanto, que nessa circunstância, ao «puxar a manta para tapar a cabeça se esteja a descobrir os pés», porque nessa perspectiva vai colocar problemas sérios de emprego.

Protestos do PCP.