24 DE FEVEREIRO DE 1989 1531

Já dirigi alguns requerimentos ao Governo neste sentido, mas até hoje ainda não obtive qualquer resposta. Como o Sr. Deputado Valdemar Alves mostrou saber tanto acerca dos projectos do Governo, talvez me saiba dizer quanto é que o Governo gastou com a publicidade na televisão.

Vozes do PCP: - Bem perguntado, bem perguntado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permito-me interromper o debate por breves minutos para levar ao conhecimento da Câmara a presença, na Tribuna do corpo diplomático, do Sr. Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Rui Amaral, do Sr. Deputado Sutra de Germa, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Institucional do Parlamento Europeu, dos Srs. Deputados Conceptio E Casais e Derek Prag, membros da mesma comissão e, ainda, dos Srs. Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, Barros Moura e Fernando Gomes, que, com todo o gosto, saudamos.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Valdemar Alves, devo dizer que não gostei do seu discurso....

Risos do PSD.

Mas vou enunciar-lhe os motivos por que não gostei do seu discurso: primeiro, porque o Sr. Deputado fez o discurso da fatalidade, o que é tristíssimo, Sr. Deputado! V. Ex.ª foi para ali dizer que não havia soluções e, como tal, o PSD não apresentou rigorosamente soluções nenhumas.
Apesar de dispor de pouco tempo, gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse qual é a posição do grupo parlamentar do PSD relativamente a esta matéria; qual é a vossa função? Será que sentem que não têm obrigações no sentido de reformar todo o sistema da segurança social, que é, reconhecidamente, carente em termos de restruturação?
Sr. Deputado, o grupo parlamentar do PSD divorcia-se totalmente desta questão? Põe-se à parte?
Sr. Deputado, o meu grupo parlamentar apresentou uma proposta nesta Assembleia, através da intervenção do meu companheiro, deputado Hermínio Martinho, no sentido de que esta Assembleia, no seu todo, com os vários grupos parlamentares, se responsabilize, também, pelo aprofundamento do estudo desta matéria. E até agora, Sr. Deputado, não vi resposta do seu grupo parlamentar em relação a esta proposta do PRD.

Uma voz do PS: - Eu também não!

A Oradora: - Por fim, o Sr. Deputado referiu que «propostas como esta só podem partir de partidos ou de instituições que não têm responsabilidades governativas». Lamento, Sr. Deputado, que o tenha dito porque, infelizmente, neste momento, em que um governo e uma maioria parlamentar dão aspectos de uma visão essencialmente economicista da sociedade, é função fundamental da Oposição dar prioridade aos aspectos sociais. E esta questão, Sr. Deputado, é, para nós, fundamental.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves, para o que dispõe de apenas quatro minutos.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Vou ser rápido, Sr. Presidente, até porque pode ser que o meu partido tenha a dizer mais alguma coisa.
E, muito rapidamente, vou começar por responder à Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, que perguntou se considero o envelhecimento da nossa população uma fatalidade. Devo dizer-lhe que não, Sr.ª Deputada! Tenho muito respeito pelas pessoas idosas, nas quais se incluem já os meus pais e os meus sogros. Contudo, também me parece que a assistencializacão do nosso sistema não pode ser olhado, apenas, pelo dinheiro que se paga no fim das reformas. Temos de olhar para todo o resto de uma assistência que também se está a protelar, como sejam os lares e outras formas de assistência. Por isso, coloco à Sr.ª Deputada este problema muito simples: então, é só a sociedade, desde o subsídio de nascimento ao subsídio de morte e funeral? E o resto, nós, os filhos e a família, não temos aqui uma palavra activa a dar? Entregamos simplesmente à sociedade os nossos velhinhos?
Sr.ª Deputada, isto não é falta de respeito mas, sobretudo, uma chamada de atenção para cada um de nós e para toda a sociedade, para que não se perspective apenas sob o ângulo do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando pergunta se a população activa e a população passiva irá ou não diminuir, respondo que é possível; não fiz essas contas, não vi esse problema porque, de facto, não era necessário. Pergunta-me depois: e os desempregados? Sr.ª Deputada, acho que é uma sorte da nossa segurança social termos, neste momento, a taxa de desemprego mais baixa da Europa (5,1%).

Aplausos do PSD e risos do PS e do PCP.

Se a nossa média fosse de outros níveis, como por exemplo de 10%, certamente era menos 5% da população a contribuir para o sistema de segurança social e a situação seria pior.
Quanto ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, quero dizer-lhe que não foi por menos respeito ou consideração que me não referi ao projecto do PS mas, sim, porque o tempo de discussão era curto e optei por fazer uma análise global. Contudo, também fizemos contas em relação ao projecto e, pelas minhas contas - que, continuo a dizer, foram estimadas por defeito pois não estive com preocupações de rigor - , iria para 84,4 milhões de contos. E não vou, Sr. Deputado, discutir, agora aqui, o tostão ou mais ou menos milhão. Eram as minhas contas.

O Sr. José Lello (PS): - Nem aqui, nem lá!

O Orador: - Quanto às prioridades políticas, com certeza o Governo tem as suas prioridades, que vai