1530I SÉRIE - NÚMERO 43

De facto, isso é estranho, porque não se trata de uma fatalidade mas, sim, de um dever cumprido por parte de um Estado democrático, portanto deve ser motivo de orgulho dos portugueses que, neste momento, sentem e vivem em democracia. Portanto, Sr. Deputado isto não é uma fatalidade!
Ainda quanto a algumas das suas afirmações, gostaria de dizer que é habitual os senhores justificarem determinados objectivos com a relação «aumento da população passiva/diminuição da população activa». Ora, em relação, ao aumento da população passiva, permanentemente anunciado pelo Governo, gostaria de dizer-lhe que disponho de dados que apontam não para um aumento mas, sim, para um decréscimo continuo do número de pensionistas do regime rural e do regime da pensão social e de sobrevivência. Portanto, como dos dados que possuo não consta nenhum acréscimo significativo do regime geral que anule ou aumente os custos financeiros do sistema, gostaria que me desse os seus dados para poder compará-los com os meus.
Mas o que é certo é que e remeto-o para a estatística da segurança social onde poderá confirmar as afirmações que aqui produzi, periodicamente, as estatísticas da segurança social têm de ser ajustadas e os indicadores de reajustamento provam as afirmações que fiz. Basta ler a pág. 33 da Estatística da Segurança Social de 1987 e confrontá-la com a estatística mais recente para ver se é ou não verdade aquilo que referi - a não ser que o Sr. Deputado não disponha dos mesmos dados que eu...! Quanto à diminuição da população activa, pergunto-lhe: qual é a razão desta diminuição? Quanto a esta matéria, talvez seja bom que a bancada do PSD analise o número de desempregados, nomeadamente na área das mulheres e dos jovens, o número de empregados que são atirados para reformas compulsivas, os que estão em trabalho precário...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Quais são as propostas efectivas do PSD para fazer face a esta situação? De quem é a responsabilidade de redução da população activa em Portugal?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Quer a lista das empresas em que os empregados foram atirados para a reforma compulsiva?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Sr. Deputado Valdemar Alves referiu-se apenas a três dos quatro projectos hoje em discussão, atacando-os e depois, fazendo as contas em relação a um dos projectos, o do PCP. Em primeiro lugar, gostaria de saber quantos milhões de contos, no cálculo do PSD, representaria por ano a aprovação do projecto de lei do PS.
Em segundo lugar, aproveitaria esta oportunidade para referir as duas conclusões que retiro deste debate: primeiro, que há apenas um único argumento, o financeiro, contra o projecto apresentado pelo PS. Mas, Sr. Deputado, neste momento, o esforço do Orçamento do Estado é quase nulo e, portanto, não se trata de uma questão financeira mas, sim, de prioridades políticas...
A segunda conclusão que tiro deste debate, e para a qual chamo a vossa atenção, é a de que é inconcebível a actuação do Governo - que perdeu por falta de comparência - e é envergonhada a actuação do PSD que foi incapaz de propor qualquer alternativa.
No fundo, a divergência é simples: o PS quer uma política para a segurança social e o PSD quer manter na segurança social um terreno privilegiado de demagogia e de caça ao voto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, que dispõe de dois minutos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Creio que o Sr. Deputado Valdemar Alves, ainda que num tom mais ponderado do que outros colegas da sua bancada, veio confirmar que o discurso do PSD não é de posição mas, sim, de oposição às iniciativas da Oposição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De facto, para o PSD tudo o que o Governo faz ou vai fazendo nos gabinetes é bom, mas quando se trata de vir discutir as políticas de fundo de maneira aberta e franca o PSD diz-nos: «Meus amigos, aí não vamos!»
Portanto, Sr. Deputado Valdemar Alves, creio que, mais uma vez, o povo português, designadamente este importante sector da população portuguesa, perde porque o PSD não é capaz de trazer à Assembleia da República uma solução que, de uma forma frontal, aberta e democrática, discuta com os partidos da Oposição.
O Sr. Deputado Valdemar Alves está ou não de acordo em que se encontrem critérios objectivos na definição das prestações sociais, designadamente das pensões de reforma, ou seja, que o aumento das prestações possa continuar a ser utilizado como arma de caça ao voto? Ou considera que um Estado democrático deve definir regras que assegurem aos pensionistas um aumento regular com critérios objectivos, designadamente relativos ao acréscimo do salário mínimo nacional?
Entende ou não que é necessário definirem-se regras para esse sector?
Em terceiro lugar, uma questão que teria colocado ao Governo se ele cá estivesse, mas que, uma vez que não está faço a V. Ex.ª, pois talvez me possa esclarecer. Pergunto: quanto é que o PSD, através do Governo, gastou em 1988 com anúncios na televisão e nos jornais relativos aos aumentos para a segurança social?
Se essa verba tivesse sido aplicada na redignificação das pensões, que crescimento nas pensões se teria verificado? É que, como sabe, um minuto em televisão é bastante caro e das duas uma: ou a RTC tem um acordo preferencial com o Governo a preços diferenciados ou, então, o Governo gastou muito dinheiro com os anúncios...