1512 I SÉRIE - NÚMERO 43

No entanto, há tempo para os dois intervirem e julgo que o PSD não fará objecções a que seja primeiro o Sr. Deputado Hélder Filipe a intervir.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Filipe (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já noutra altura e a propósito da degradação do ambiente na ria, tive ocasião de referir que o distrito de Aveiro é o terceiro em crescimento económico, em produção de riqueza, no pagamento de impostos e em praticamente todos os índices por que se queira avaliar. É facto que nesta assembleia isto não constitui novidade para ninguém, pois até já da parte da bancada do PSD ouvi a constatação desta realidade.
Pena é que só o Governo pareça desconhecê-la. Na verdade, como se não bastasse termos uma das piores redes de estradas no País, as poucas que se vão fazendo, são lesivas dos interesses dos aveirenses, como é o caso do acesso ao porto de Aveiro.
Velho sonho que se vê finalmente concretizado, mas que ninguém esperaria que viesse a ter tão altos custos sociais.
Na verdade, ao tomar conhecimento da solução encontrada pela Junta Autónoma de Estradas (JAE) não posso calar a minha repulsa pela agressão paisagística que tal solução irá provocar.
Não mais será possível a visão da ria e do salgado aveirense - verdadeiros ex-libris da cidade - completamente inviabilizada pelos aterros que constituirão uma verdadeira barreira física a tal desiderato.
Aterros que variam - segundo me informam - entre os dois e os sete metros de altura, a cerca de 400 metros do centro da cidade, só por falta de imaginação ou maldade!
Mas, se esta razão, por si só, não é bastante para JAE abandonar tal projecto, passo a enumerar as seguintes: primeiro, inviabiliza por completo o futuro crescimento da cidade de Aveiro, para norte.
Segundo, após atravessar o canal das pirâmides a uma altura de sete metros e a uma distância do centro da cidade de cerca de 400 metros, como já foi referido, entra na Estrada Nacional (EN) 109 7 (mais conhecida por variante Aveiro-Barra) que já neste momento está saturada de trânsito, pois é a única estrada de acesso às de praias da barra e costa nova do prado - hoje autênticos dormitórios da cidade de Aveiro.
Terceiro, a saturação de trânsito nesta variante é tal que, tendo apenas 7 kms de extensão, chegam a ser necessárias duas horas para a percorrer na época balnear, ou mesmo num simples fim de semana.
Quarto, a variante Aveiro-Barra atravessa a vila da Gafanha da Nazaré pelo meio, e se a poluição atmosférica e sonora no momento presente já incomoda os seus habitantes, com o acréscimo dos veículos pesados que demandarão o porto de Aveiro, como será?
Quinto, os camiões-cisterna, que vindos da zona industrial de Estarreja com destino ao porto de Aveiro carregados de substâncias tóxicas e explosivos, continuarão a atravessar as zonas densamente populosas de Aveiro e da Gafanha da Nazaré, será que não se receia uma catástrofe?
Sexto, dir-me-ão que está prevista a construção de um Pipeline e o perigo dos camiões-cisterna deixará de existir. Só que a Sociedade Portuguesa de Pipelines informa que tal conduta será construída seguindo o mesmo trajecto da rodovia. E se houver uma rotura, sempre possível, os danos em pessoas e bens não serão agravados por essa passagem ser executada junto a zonas tão densamente habitadas? Não há exemplos de catástrofes idênticas noutros países?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixemo-nos de polémicas estéreis e sejamos mais realistas e pragmáticos.
A variante Aveiro-Barra (EN 109-7) já precisa de quatro faixas de rodagem para o trânsito que actualmente comporta e que previsivelmente irá ter um enorme acréscimo nos próximos anos, derivado do crescente afluxo de veraneantes que, cada vez mais, procuram as praias da Barra e Costa Nova.
No que respeita ao acesso ao porto de Aveiro, o traçado da alternativa norte é aquele que as populações de Aveiro e Gafanha da Nazaré defendem intransigentemente.
Tal traçado terá início no IPS - nó de Esgueira - e alcançará o extremo nascente do canal de São Roque, no que é condizente com o traçado proposto pela JAE. Porém, a partir daqui o trajecto terá de ser forçosamente diferente, pois seguirá quase em linha recta, passando a norte da lota, atravessará o canal da veia (prolongamento do canal das pirâmides), através de uma ponte, seguirá pela ilha de Sarna - a sul do esteiro dos frades até ao rio Boco (Porto Bacalhoeiro). Tal rio será atravessado por uma ponte (móvel ou fixa) e atingirá o porto industrial, depois o comercial, o da pesca costeira e por fim terminará no nó da barra, pela cintura poente, aliás já em execução.
Na sua passagem a norte da lota, haverá um nó rodoviário que permitirá o acesso à cidade de Aveiro e variante das praias.
Esta, a chamada alternativa norte, constitui de facto uma autêntica via rápida, não só porque tem 3,3 kms a menos que o traçado proposto pela JAE, mas também porque no seu ponto mais nevrálgico separa o trânsito ligeiro do trânsito pesado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto às vantagens da alternativa norte resta-me acrescentar ainda o que, aliás, já se adivinha pelo que acima referi.
Um possível acidente que viesse a ocorrer com um dos citados camiões-cisterna ou com o futuro Pipeline veria as suas nefastas consequências minoradas por não se situar nas zonas mais densamente povoadas; propiciaria o entroncamento com a tão desejada estrada-dique Aveiro-Murtosa, logo na sua parte inicial, junto ao canal de Esgueira; logo após o esteiro dos frades, facilitaria - num futuro que se deseja próximo - a ligação rodoviária a S. Jacinto, encurtando assim de 40 para 7 kms a ligação daquela praia com a cidade de Aveiro, com todas as vantagens turísticas daí decorrentes; não descaracterizaria o aspecto paisagístico da cidade pelo seu lado norte; perspectivaria uma melhor rentabilização das marinhas de sal e ou a sua reconversão para a piscicultura; facilitaria a criação de uma reserva natural na ilha de Sarna - também conhecida por ilha do Rebocho; evitaria ainda o aumento da poluição sonora e atmosférica nas zonas da Gafanha e da Beira-Mar, em Aveiro.
Que outras razões poderão ser aduzidas, uma vez que a composição dos terrenos sobre que assentam ambas as soluções é idêntica, no essencial?
Talvez, para os mais materialistas, falte falar nos custos que implicaria cada uma das soluções.
De facto, se partirmos do princípio de que o alargamento da variante Aveiro-Barra é não só inevitável