1508 I SÉRIE - NÚMERO 43

Que sejamos capazes de objectivamente, também aqui, construir, modelar, concretizar uma vertente fundamental da estratégia nacional, ultrapassando a barreira do imediatismo fácil e permanentemente insaciável, permitindo que os frutos de um processo tão complicado como o da cooperação apareçam bem mais cedo do que noutros tempos e noutras paragens, outros não conseguiram com muitos mais meios que Portugal.
Um caminho que como em tantas outras coisas, foi reconhecido como tal pela primeira vez, separando questões antigas de objectivos futuros bem definidos e conscientemente escolhidos, pelo então Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rego.

O Sr. Raúl Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há dias perguntei ao Governo se era exacto o que consta: ter o presidente do Instituto do Património Cultural distribuído, por alguns funcionários, incluindo o tesoureiro do mesmo, gratificações de Natal à parte dos ordenados a que têm direito.
Não obtive resposta, o que é mau sinal; mas, o que é patente é que o património continua a ser defraudado por esse país além e a alimentar as casas dos antiquários e a fugir muito dele para o estrangeiro enquanto mesmo em Lisboa os leilões de antiguidades, desde os livros, onde muitas vezes se rasuraram carimbos, às tábuas quinhentistas e seiscentistas e aos quadros dos grandes mestres atingem preços astronómicos. Mas o Museu Nacional de Arte Contemporânea está fechado há meses e meses e não dá mostras de querer abrir as suas portas tão depressa. Pelo menos, outra pergunta minha a tal respeito, ficou também sem resposta.
A despeito da propaganda realizada todos os dias em conferências de imprensa e sessões solenes, nós vemos as obras de reparação e restauração do antigo mosteiro de Tibães avançarem a passo de lesma. Repara-se uma sala, a cozinha, enquanto alas inteiras aluem e vêm a terra; e a quinta em torno vê os bruxos deteriorarem-se, as áleas tornarem-se intransitáveis. Claustros e tectos, celas e fontenários vão-se convertendo num acervo que é como que o esquecimento atirado para cima daquela grande dinastia de escultores ali formados. É claro que a grande maioria das suas obras já se encontram dispersas por esse país além e muitas outras fazem vista em colecções estrangeiras ou até em conjuntos de arte que não os nossos.
Não longe de Tibães vai criando mofo e abrindo brechas o conjunto da Falperra, incluindo a preciosa capela de Santa Maria das Cortiças.
A Assembleia da República não pode esquecer que um dos grandes do liberalismo português exilado e com residência fixa no tempo do miguelismo trabalhou naquela casa, foi presidente das Cortes e director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e se chamou o Cardeal Saraiva, nado na Ribeira Lima e de mentalidade liberal formada na escola dos Beneditinos de Tibães.
Da responsabilidade da Câmara Municipal de Braga, Tibães, passou para o património cultural. E continuou a cair! Não ganhou nada com isso. O exemplo da vizinha Espanha, desde há muitos anos, aproveitando monumentos para os enquadrar na vida de hoje, sem os destruir, como aquele Hostal de los Reys, em Santiago de Compostela, não tem sido seguido por nós. A incúria tudo envolve, podendo-se dizer que na razão inversa dos grandes discursos, das sessões solenes das recepções oficiais.
Acordámos para os centenários das descobertas depois de os nossos vizinhos de Espanha anunciarem a grande exposição de Sevilha, embora as nossas descobertas tenham precedido de mais de século e meio a chegada de Colombo à América.
Faz a sua diferença o tratamento, os cuidados que merecem os monumentos na nossa vizinha Espanha e o abandono, quase o desprezo com que vemos conjuntos como o do grande mosteiro de Tibães e a sua quinta dos frades bentos para ali a caírem aos bocados, as ervas daninhas a crescerem por toda a parte e as paredes aqui e além remendadas com cimento.
Mas Tibães é apenas um exemplo porque, se passarmos do Minho para a Beira, encontramos Salzedas também no mesmo estado; no Alentejo, a Flor da Rosa com não melhor sorte a despeito de nela se encontrar o túmulo do seu fundador e pai do Condestável D. Nuno Álvares Pereira.
Não sabemos que se oriente a cultura de um povo para a construção de grandes e enormes conjuntos como aquele que se fala para Belém e se vá botando ao abandono outros monumentos que deveriam ser o nosso orgulho e testemunham a dignidade do nosso passado. As novas construções serão ditadas por que imperativo? Nunca a cultura se pode assentar na destruição, muito menos no abandono do património dum povo. Essa mesma cultura deveria ser a primeira preocupação de quem orienta o Património Cultural Português. E temos de dizer que não tem sido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Queria dar um relevo especial à importância da intervenção do Sr. Deputado Raúl Rego, porque num país que devia zelar mais do que nunca os arquivos da sua memória para salvaguardar o testemunho da sua identidade cultural no contexto eurocomunitário, não é isso que está a acontecer, bem pelo contrário. Pergunto-lhe também se não está ao corrente de um crime contra a cultura - outro crime contra a cultura que se pratica neste país - que é o facto de o precioso arquivo do Ministério das Finanças estar instalado num espaço sob o qual está um depósito de gasolina.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raúl Rego (PS): - Tenho conhecimento da instalação do arquivo do Ministério das Finanças à beira de um depósito de gasolina, embora esse mesmo arquivo seja vizinho da polícia e não sei se a polícia será realmente a entidade mais indicada para guardar um arquivo como o do Ministério das Finanças...

Risos.

Neste momento verificou-se uma manifestação de protesto por parte de uma assistente presente nas galerias.