24 DE FEVEREIRO DE 1919 1507

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para produzirem intervenções os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva, Raul Rego, António Mota e Rui Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal, como pais livre e independente, sempre soube buscar no mar ou nos territórios para além dele a razão primeira ou uma das primeiras razões da sua existência.
Durante séculos, gerações angustiadas na decisão do momento, foram sabendo tornar perene a existência de uma sociedade a que nos orgulhamos de pertencer.
A cada momento, Portugal e os portugueses souberam distinguir as meras questões conjunturais dos grandes vectores estratégicos nacionais.
Até quando parecia perdido o rumo, numa necessidade de mudar a vocação do nosso reforço, ou mesmo ainda quando os objectivos desse destino assumido desapareceram na forma e pelos meios até então conhecidos, soubemos dar novos caminhos ao sentir nacional, a forma de sermos solidários e realistas na ajuda, determinados na construção do futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cooperação para o desenvolvimento tem sido e é hoje, certamente, para a maioria e para o Governo uma das vertentes estratégicas nacionais, assumida enquanto tal.
Não confundimos nem pretendemos ver confundidas questões conjunturais com grandes desígnios e objectivos nacionais.
Entendemos que a lógica da mera rentabilidade deverá ceder, quando for caso disso, a lógica dos interesses do Estado, que aqui representamos, nas suas diversas formas de pensamento e de ideologia.
Uma questão como a da cooperação para o desenvolvimento ultrapassa o prazo de uma legislatura, a duração de um Governo, tantas vezes a existência de uma ou de várias gerações.
São benvindos, por isso, os desafios para a assunção de grandes Unhas comuns de actuação em áreas como a política externa, nomeadamente a da cooperação.
A dimensão ética, cultural e política dada pelo Governo, as relações com os países africanos, muito especialmente com os de língua oficial portuguesa, tem provado que sabemos dar cumprimento à nossa responsabilidade histórica, quer no quadro bilateral, (com os últimos desenvolvimentos na base de programas quadros bianuais), quer no quadro multilateral-Maxime no âmbito da cooperação decorrente dos acordos de Lóme. Estabelecendo as suas relações com aqueles países na base da reciprocidade e do respeito mútuo, Portugal vem conseguindo ser o interlocutor válido e desejado, assumindo-se muitas vezes como porta voz dos países africanos de língua oficial portuguesa na defesa dos seus interesses noutras instâncias internacionais.
O ultrapassar de questões económicas controversas, o relançar de projectos de colaboração, a conjugação de esforços só é possível se houver em vista que nada se faz por interesses apriorísticos ou imedististas.
A cooperação, repartida pelas áreas sócio-cultural e económico-financeira será, para além de um imperativo ético de solidariedade, uma forma de assumir realisticamente a interdependência na ajuda e na defesa de interesses próprios das partes envolvidas.
Longe vão os tempos em que o discurso radical e ideologizado pretendia fazer crer na capacidade voluntarista de modificar as relações comerciais, apelando-se, tão-só, a maioria das vezes para a boa vontade.
Provada a ineficácia do discurso, o vazio das ideias deterministas, a falência das revoluções, o ruir de esperanças, fica a realidade de um lado e de outro.
E se ainda assim é imperioso afastar ideias de afro-pessimismo a que muitas vezes somos levados face ao agravamento de indicadores nalguns países africanos, importa também saber aproveitar as capacidades e as disponibilidades de quem na Europa - zona privilegiada do mundo no relacionamento com África - está disposto a partilhar um saber, uma experiência de séculos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta já aceite de S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro Professor Cavaco Silva, para a criação em Portugal do centro para o estudo das questões de interdependência e dos problemas da relação norte-sul, é bem a resposta concreta a tal desafio.
Desafio aliciante pelo imenso trabalho que exige, difícil pelas clivagens quase intermináveis entre países do sul de contornos imprecisos pela recusa a que o diálogo norte-sul se resuma a uma enumeração das diferentes vertentes do desenvolvimento, numa demonstração da força da diferença entre países industrializados e o terceiro mundo.
As diferenças entre os mais ricos, os pobres e os países menos avançados (cujo PIB per capita ronda os 200 dólares) aí estão para o demonstrar. Temos, reconheça-se, homens capazes de merecerem a criação do centro para o diálogo norte-sul em Portugal.
Os quadros qualificados que Portugal tem, pelo seu conhecimento de África e as relações históricas com grandes países do ACP, são motivos ou razões que intercedem a favor da criação em Portugal de uma estrutura a que de forma desburocratizada seja capaz de preparar projectos de desenvolvimento ao nível técnico e cultural.
O aproveitamento intensivo do factor humano faz ressaltar a prioridade das prioridades numa verdadeira política de cooperação: a língua portuguesa. O efeito multiplicador, de tal factor de união é por si só susceptível de o elegermos como a prioridade das prioridades.
A língua portuguesa sedimenta a nossa cooperação, tornando-a insubstituível. Assumamos também esse factor de unidade, de entendimento, de compreensão, de preferência, como o Governo o tem feito, pressionando por exemplo as próprias comunidades europeias a reconhecer a língua e a complementaridade cultural como factor de associação de países para efeito do acordo que substituirá Lomé III, recusando que esse estatuto seja tão só assumido em razão da continuidade geográfica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devemos, como geração, ser dignos de podermos dar novas razões que renovem a velha razão de sermos e nos mantermos portugueses.
Que saibamos destrinçar, Governo e maioria com o tem demonstrado, e oposição, como se deseja, onde acaba a simpatia por ideias ou a dúvida por recalcamentos antigos, romper com pretensas solidariedades ideológicas, com complexos não fundamentados.