1768 I SÉRIE - NÚMERO 50

Por seu lado, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Mota Torres, na sessão de 25 de Outubro; Rogério Moreira, na sessão de 2 de Novembro; Jorge Lemos, na sessão de 10 de Janeiro; Carlos Brito, na sessão de 19 de Janeiro; Caio Roque, na sessão de 9 de Fevereiro; Carlos Lilaia, na sessão de 15 de Fevereiro; Gaspar de Almeida, na sessão de 23 de Fevereiro; e Daniel Bastos, na sessão de 18 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no período de antes da ordem do dia estão inscritos para produzir declarações políticas os Srs. Deputados Barbosa da Costa, Torres Couto e Adriano Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com tristeza que retomamos o tema da pobreza em Portugal.
Em 29 de Junho de 1988, provocámos uma interpelação ao Governo sobre assuntos de política geral, com particular incidência sobre a problemática da pobreza.
A escassez de dados que deveriam ser fornecidos pelo Governo, após pedido nosso, feito através de requerimento, limitou a nossa análise mais quantificada e aprofundada.
Infelizmente quando se trata de possibilitar o conhecimento da realidade da vertente mais dura da sociedade portuguesa não é o Governo tão célere como quando se apressa, às vezes com ligeirezas excessivas e perigosas, a apresentar elementos sobre o crescimento ou eventuais melhorias de condições de vida. Fala-se, aliás, muito dos ricos da Europa, mas esquecemos os seus pobres.
É pena que isso aconteça porque tal permitiria um debate sereno e cuidado sobre uma matéria que a todos deve preocupar.
Não pretendemos simplesmente medidas curativas de discutível eficácia porque tardias e atabalhoadas, mas políticas cuidadas de carácter preventivo que não só minimizem os problemas existentes mas os evitem.
Volvidos alguns meses sobre o debate referido, somos, de novo, colocados perante dados estatísticos, fruto de uma pesquisa do Centro de Reflexão Cristã que foram publicados pela Caritas Portuguesa.
Os elementos constantes do trabalho são alarmantes. De facto, há uma enorme e preocupante incidência da pobreza urbana em Portugal.
Os núcleos urbanos mais importantes, Lisboa, Porto e Setúbal têm 350 000 dos seus habitantes a viver em 174 bairros degradados.
O trabalho de campo realizado permite-nos saber que a maior parte das pessoas nessas condições são oriundas do mundo rural.
Na ânsia de procura de melhores condições de vida que escasseiam nas suas aldeias, certamente a contragosto, abandonam a sua terra e os seus parcos haveres na miragem enganadora de emprego que nem sempre dá os frutos desejados.
E não se pode falar de falta de espírito de iniciativa de sadia ambição pois, muitos deles, tentam construir a sua própria habitação, criar o seu próprio emprego ou actividade profissional.
Assim, se é verdade que a pobreza se projecta objectivamente na cidade com todo o cortejo de carências e limitações, não é menos certo que a sua origem está na aldeias de Portugal onde a ausência de projectos de futuro faz demandar os seus habitantes na busca mirífica de pão que escasseia, do tecto que não cobre, do vestuário que não agasalha, da escola que se não frequenta.
Antes de mais importaria desenvolver harmonicamente o País dotando o todo nacional de condições mínimas de trabalho e de acesso à educação pois certamente, se reunidos tais requisitos, a fuga para a cidade diminuiria e os problemas da pobreza seriam resolvidos na origem.
Porque assim não se faz, com a celeridade exigida, o panorama é muito negro.
Tomando como elementos fundamentais, dados que julgamos mais significativos do estudo feito, iremos colocar à atenção desta Assembleia o quadro triste que foi detectado.
Constata-se que há hoje mais barracas ou construções abarracadas do que existiam há dois anos.
Importa frisar que, segundo uma das coordenadoras do trabalho, a Dr.ª Manuela Silva, as pessoas não vivem nas barracas por livre vontade, pois 10% da população inquirida tem rendimentos acima da linha da pobreza e 62% dos habitantes dos bairros em questão nunca conheceram outra situação.
Em sua opinião nada justifica um índice de pobreza tão elevado e, se é verdade que, de meados da década de 70 até meados da década de 80, o número de pobres nos países da CEE aumentou, Portugal é o que tem maior percentagem de famílias pobres, cabendo-lhe três milhões dos 44 milhões do total da Comunidade, ou seja, um terço das famílias portuguesas vivia abaixo do limiar da pobreza.
Há, neste domínio, vários factores de pobreza, tais como o desemprego, a doença, a insuficiência de rendimentos e o baixo nível escolar.
Entretanto, 58% nunca recorreu aos serviços de qualquer instituição social, 52% não alcançaram a ajuda pretendida e 24% só o conseguiram em parte, havendo ainda 24% que confessa não valer a pena tomar qualquer iniciativa.
No domínio laborai, verifica-se que não chega a um terço os que têm trabalho certo enquanto 14% são pensionistas e 13% se declaram desempregados. Somente 32% têm um emprego que, na maior parte dos casos, é de carácter precário, nomeadamente, em regime de contrato a prazo ou de tarefa.
A problemática do trabalho infantil é aflorada também neste estudo, constatando-se que 14% dos visados neste inquérito entraram no mundo do trabalho com menos de dez anos e cerca de metade, 48% com menos de catorze.
Os dados referentes à educação são também preocupantes, pois a taxa de analfabetismo cifra-se em 25% os que não sabem ler nem escrever e em mais de 18% os que não têm o ensino primário completo. Por outro lado, o nível de sucesso escolar nas crianças que frequentam actualmente as escolas é muito baixo, pois 44% delas reprovou pelo menos uma vez e 21% deixou a escola sem qualquer grau.
No domínio da saúde o panorama não é mais encorajador. Assim, cerca de 88% não avia as receitas prescritas pelos médicos por carência de meios. Em 39% das famílias há, pelo menos, uma pessoa doente não fazendo contudo o tratamento indicado e 38% delas por indisponibilidades financeiras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da limitação de dados sobre esta matéria os existentes permitem já,