10 DE MARÇO DE 1989 1769

na opinião de Bruto da Costa, que se comecem a reflectir políticas de acção nomeadamente de carácter preventivo.
Não pretendemos, com esta intervenção, criar um clima alarmista e irresponsável mas, tão só, dar a voz aos que não têm voz e que eventualmente já desistiram de lutar, mas que, tal como nós, têm direitos inalienáveis que devem ser assegurados.
Não podemos permitir que haja portugueses que «multiplicam geometricamente» os seus bens, nem sempre através de meios lícitos, enquanto no «outro lado do mundo» deste mesmo país vegetam multidões a quem tudo é negado.
Apelamos a todas as forças políticas, económicas, sociais e culturais que assumam, de corpo inteiro, esta ingente tarefa de responder urgente e eficazmente à triste realidade existente.
Cabe todavia ao Governo um papel determinante. Antes de mais deve apoiar a efectivação de estudos aprofundados sobre a situação no decurso, aliás, da única proposta que o PRD fez para aumento de despesas no OGE para 1989 no valor de 30 mil contos; deve reconhecer responsavelmente a realidade e criar as condições necessárias à sua progressiva irradicação.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, acompanhei com a maior atenção a sua intervenção, que se refere a um tema de extrema importância para o futuro do nosso país, embora nem sempre tenha merecido a devida atenção por parte desta Câmara e dos diferentes governos.
Nesse sentido, quero perguntar-lhe que ideias, que projectos, que propostas o PRD gostaria de ver desenvolvidos, quer ao nível da acção governamental quer ao nível da acção legislativa desta Câmara, em relação às questões da erradicação da pobreza em Portugal, sobretudo, nos casos de pobreza mais extrema que correspondem às situações mais degradantes da dignidade humana daqueles que as sofrem.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado António Guterres, agradeço-lhe a questão que me colocou e, antes de mais, quero dizer-lhe que entendo que o Governo devia dar corpo à proposta que foi feita no sentido de se elaborar um estudo aprofundado e mais cuidado desta matéria, libertando para o efeito a verba que entender necessária, por forma a que se conheça em plenitude a situação actualmente existente.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, creio que a grande parte das questões que surgem hoje com maior acuidade, têm origens bastante distantes... Estou a lembrar-me, nomeadamente, da situação daqueles homens que nunca foram meninos, que nunca tiveram a escola que deviam ter, que não tiveram quem os acompanhasse nos tempos livres...!
Nesse sentido, importa criar condições mais consequentes de combate ao insucesso escolar, através de uma alimentação mais cuidada e de meios efectivos para que as nossas crianças frequentem as escolas. Sabemos bem que é nas zonas urbanas e suburbanas que as crianças estão mais abandonadas pelos pais, porque aqueles que trabalham não os podem acompanhar durante o dia. Por isso, é importante criar condições de acompanhamento, para que essas crianças possam crescer com o equilíbrio necessário.
Entretanto, importa também continuar e aumentar a acção que parece vislumbrar-se na política governamental relativamente às propostas de criação de habitações condignas. Aliás, embora essa não seja uma competência expressa das autarquias locais, a verdade é que também elas poderão colaborar, disponibilizando terrenos e criando condições para a realização de estudos aprofundados de ordem sociológica que levem a que essas casas possam ser entregues àqueles que delas necessitam e não a oportunistas que normalmente pululam sempre quando há essa possibilidade.
De qualquer forma, valeria a pena não só debater alargadamente esta questão mas também dar corpo às possibilidades de obter meios, através dos fundos comunitários, para responder a este problema da pobreza. Sr. Deputado, entendo que se a Comunidade Económica Europeia pretende receber Portugal com os benefícios que lhe pode dar também tem de assumir os custos, que podem ser negativos, da nossa integração.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Natália Correia pretende usar da palavra para que efeito?

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, pedi a palavra porque está a verificar-se uma situação pouco dignificante para os deputados, que, devido ao estacionamento de carros particulares na área que a eles lhes está reservada - a eles, deputados, e aos funcionários desta Assembleia -, são forçados a desencantar lugares para arrumar os seus carros, expondo-se a ser multados.
Não duvido de que V. Ex.ª, Sr. Presidente tenha tomado medidas para defender essa área da invasão de viaturas particulares, mas por que é que essas medidas não estão a ser cumpridas, Sr. Presidente?
A dignidade desta Assembleia não consente o desrespeito das disposições que V. Ex.ª terá certamente tomado nesse sentido.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, compreensivelmente a sua intervenção teve o aplauso de todas as bancadas e tê-las-ia até da Mesa, se fosse ortodoxo fazê-lo.
No entanto, gostaria de rectificar um pequeno ponto: É que a Assembleia - e esse é um problema - não tem parque privado, excepto o parque das traseiras. Todos os outros lugares são do domínio público e fazemos grandes esforços - os que nos são possíveis - para conseguir razoáveis zonas de estacionamento para a Assembleia da República, só que não temos toda a capacidade para fazê-lo.