10 DE MARÇO DE 1989 1771

muito poucos, se faça à custa do agravamento do mal-estar da maioria dos portugueses.

Aplausos do PS.

Quanto ao desemprego, mais importante do que discutirmos a quantidade, melhor seria que analisássemos a qualidade do emprego, que nos detivéssemos na excessiva precaridade do mercado de trabalho, tanto mais que face ao Mercado Único Europeu precisamos de melhor emprego e de melhor protecção social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os contratos por tempo determinado atingem já o número brutal de 590 mil trabalhadores, ou seja, cerca de 20% dos trabalhadores por conta de outrem.
Ao mesmo tempo muitos trabalhadores, apresentados nas estatísticas como «trabalhando por conta própria», são falsos profissionais «liberais à força» que são obrigados a receber através de recibo verde. Esses trabalhadores não têm qualquer vínculo estável com a empresa, não têm segurança social, são obrigados a sobreviver com o que conseguem ganhar no que constitui um autêntico «mercado negro do trabalho».
Afigura-se-nos altamente preocupante, por outro lado, que a criação de empregos se esteja a verificar em sectores tradicionais, como os da madeira, do vestuário e do calcado, em consequência duma dinâmica de crescimento de exportações assente na ilusória (porque transitória) vantagem comparativa dos baixos salários.
De facto, estamos a assistir a um processo de afunilamento do padrão de especialização da nossa economia e veja-se, por exemplo, que o peso dos têxteis, do vestuário e do calcado nas exportações já é de 42% e continua a subir...
Mas há outras razões de preocupação que derivam deste tipo de crescimento. E possível identificar uma articulação negativa entre a escola e o mercado de trabalho: as áreas geográficas de maior dinamismo empregador são aquelas onde se verificam as mais elevadas taxas de abandono precoce do sistema escolar.
A pressão que o mercado de trabalho exerce sobre os jovens é enorme e, simultaneamente, está desvalorizado o «diploma» do ensino secundário. Segundo o inquérito à inserção dos jovens, promovido pelo Ministério da Educação à maioria esmagadora dos jovens (saídos da escola nos últimos três anos) só lhes é exigida a escolaridade obrigatória no mercado de trabalho.
Mas não podemos iludir-nos. Temos de saber recusar o que não nos interessa. Temos de saber lutar por aquilo que nos abra as portas dum futuro melhor.
O que a Europa nos dá hoje, através do Fundo Social Europeu, pode ser um presente envenenado, que nos condena à mediocridade perpétua.

ão nos interessa copiar modelos nem esbanjar rios de dinheiro em formação profissional segundo prioridades e esquemas desenhados por qualquer burocrata de Bruxelas.
Não nos podemos deixar iludir: precisamos de formação profissional, mas precisamos, primeiro e sobretudo, de mais e melhor educação, de um sistema educativo desenhado para responder às necessidades específicas de Portugal.
E isso temos de ser nós a impô-lo: queremos meios financeiros, mas queremos autonomia para os gerir em cooperação entre o Estado e a sociedade civil, entre a escola, a empresa e os sindicatos.
A educação e a formação têm de ser revolucionadas e os homens terão de se sentir estimulados, em Portugal, a prosseguir uma aprendizagem e uma formação permanentes, a aceitar uma crescente mobilidade no interior da empresa e a aceitar novos desafios à sua inteligência e à sua imaginação.
A tudo isto teremos a juntar ainda o mau funcionamento da segurança social e da justiça laborai, com pensões de reforma e de invalidez de miséria provocadas por uma gestão deficiente e sem transparência do Orçamento da Segurança Social e porque o Orçamento do Estado não cobre as despesas do regime não contributivo e o défice do regime fracamente contributivo que, juntamente com as despesas de acção social, deveria ser integralmente coberto.
Quanto aos Tribunais de Trabalho, valerá a pena que este Plenário reserve para a abordagem da calamitosa situação em que se encontram, uma das suas próximas sessões.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Contrariando o optimismo e a propaganda do Governo, afirmamos e provamos que a situação que o País atravessa é extremamente grave sob o ponto de vista social.
As desigualdades não só não se atenuam como se agravam. Na sociedade portuguesa subsistem situações de pobreza, nomeadamente pobreza urbana, resultantes das populações idosas, do desemprego e do emprego precário, com a sua componente psíquica resultante da insegurança social, bem como a pobreza típica de famílias de habitat degradado.
É preciso que o Governo perceba, de uma vez por todas, que é preciso meter a justiça social na macroeconomia.

Aplausos do PS.

Alguns defensores do Governo afirmam, em tom triunfalista, que o Executivo está a gerir o seu calendário eleitoral aplicando agora todas as coisas más para fazer as boas próximo das eleições legislativas.
Permitam-me, Srs. Deputados, que rejeite e ponha em dúvida em nome do Partido Socialista e exequibilidade desta tese.
Considero que o Governo não se limita a fazer as coisas más, está a fazer as coisas muito más e perante o desnorte estratégico e a insensibilidade social que tem demonstrado, tendo a política económica como um fim e não como um meio ao serviço do bem-estar do Homem, duvido que este Governo - que muitas vezes confunde monólogo com diálogo, imposição com negociação e arrogância com autoridade - seja capaz de vir a fazer, atempadamente, as coisas boas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Torres Couto, na intervenção que produziu V. Ex.ª ultrapassou em três minutos o tempo de que dispunha, pelo que, como de costume, serão descontados no tempo atribuído às respostas aos pedidos de esclarecimento.
Srs. Deputados, antes de mais informo VV. Ex.ªs de que se encontram entre nós alunos da Escola Secundária de Loulé, da Escola Secundária de Santa Maria Maior, de Viana do Castelo, da Escola Secundária Augusto Gomes, de Matosinhos, e da Escola Secundária de Bocage, de Setúbal.

Aplausos gerais.